DOE 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.000068/2023-48
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 50/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP 
(respondendo), JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do 
CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, Guararapes, e, de outro lado o MUNICÍPIO 
DE PEDRA BRANCA – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. MATHEUS PEREIRA 
MENDES, inscrito no CPF sob o nº 628.295.563-72, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 050/2022, cujo objeto é a Reforma e Ampliação do 
Hospital São Sebastião, no município de Pedra Branca-CE, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, findando em 19/03/2024; III - VALOR GLOBAL: 
871.266,27 ( oitocentos e setenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 25 de janeiro de 2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e 
MATHEUS PEREIRA MENDES (PREFEITO DE PEDRA BRANCA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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Nº DO PROCESSO: 43022.000065/2023-12
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 026/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP/
CE, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias – respondendo, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, 
engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 
62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE TAMBORIL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.705.817/0001-04, com sede na Rua: Germiniano 
Rodrigues, s/nº, São Pedro, Tamboril/CE, representado neste ato por seu prefeito o Sr. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, brasileiro, casado, portador do CPF 
sob o nº 892.522.093-87, inscrito no RG nº 96002422306 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua: Gal. Antônio de Sampaio, Centro, Tamboril/CE, CEP: 
63.765-000,; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 026/2021, cujo objeto é a Cons-
trução do Matadouro Público no Município de Tamboril-CE por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 18/02/2023, findando em 17/08/2023; 
III - VALOR GLOBAL: 1.189.111,48 ( hum milhão, cento e oitenta e nove mil, cento e onze reais e quarenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 23 de janeiro de 2023,OSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de 
Rodovias da SOP Respondendo ) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE (Prefeito do Município de Tamboril - Ce).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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Nº DO PROCESSO: 43022.000042/2023-08
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº042/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 042/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias (Respondendo), SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, 
engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333- 91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, 
CEP: 62.044- 400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IBIAPINA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.523.186/0001-02, com sede na Av. 
Deputado Fernando Melo, nº 148, Bairro: Centro, CEP: 62.360-000, Ibiapina-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. MARCOS ANTÔNIO 
DA SILVA LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 383.479.033-87, portador do RG nº 208613090 SSP/CE, residente e domiciliado na Av. 
Francisco Luis de Sousa, s/n, Bairro: São João, CEP: 62.360-000, Ibiapina - CE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 12/08/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.640.279,37 ( hum milhão, seiscentos e quarenta 
mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
23 de janeiro de 2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP - Respondendo), MARCOS ANTÔNIO DA 
SILVA LIMA (Prefeito do Município de Ibiapina– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº05829143/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com 
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que deve 
ao servidor ANTONIO EUGÊNIO DA SILVA – Matrícula 013.280-1.8, o valor de R$ 2.567,97(Dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e sete 
centavos) nos termos do processo supra e manifestação da nossa Assessoria Jurídica, através do Parecer Nº 150/2023-ASJUR/SOP. Compromete-se, portanto, 
a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência 
de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Ordinários do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926 – Pagamento de Despesas de 
Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do 
COGERF Nº 12/2021 Fortaleza - Ceará, 02 de fevereiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SUPAR
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2019
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Araújo Sat Serviços 
de Multimídia Ltda. - ME; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - 
Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ARAÚJO SAT SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA LTDA. - ME; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor 
Esmeraldo, 559 - Centro - Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 019/2019-ASSEJUR, por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir de 01 de fevereiro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: 1.266,00 (hum mil, duzentos e sessenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 
Por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de fevereiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 10 de janeiro de 2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Maria do Rosário Evangelista de Araújo - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Junior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2022
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA.. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em caráter emergencial, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da URCA na área de Vigilância Armada, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos na Dispensa de Licitação nº 010/2022/URCA e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: