DOE 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
42
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
15,00
23
345,00
43
Paulo Sérgio de Sousa
Técnico Agropecuário
092317-1-4
15,00
23
345,00
44
Pedro Elson de Carvalho
Técnico Agropecuário
092319-1-9
15,00
23
345,00
45
Raimundo Ernandir Chaves
Assistente de Administração
101969-1-4
15,00
23
345,00
46
Raimundo Nonato Marcelino da Silva
Auxiliar de Administração
090978-1-3
15,00
23
345,00
47
Raimundo Torquato de Araújo
Técnico em Agropecuária
090997-1-9
15,00
23
345,00
48
Rita Maria Barbosa da Silva
Auxiliar de Administração
030038-1-7
15,00
23
345,00
49
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
15,00
23
345,00
50
Sérgio Aires de Brito
Técnico Agropecuário
101972-1-X
15,00
23
345,00
51
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
15,00
23
345,00
52
Stephania Teles Gondim Viana
Agente de Administração
101971-1-2
15,00
23
345,00
53
Sueli Mota Lima Gonçalves
Auxiliar de Administração
387529-1-X
15,00
23
345,00
54
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
15,00
23
345,00
55
Terezinha de Fátima Sousa Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
082767-1-4
15,00
23
345,00
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA 
LTDA. OBJETO: Serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
para atender as necessidades de vigilância para os entrepostos Maracanaú (CE) e Tianguá (CE), de acordo com as especificações, condições e quantitativos 
previstos no Termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Processo n° 40.758 - VIPROC 00267122/2023, 
Termo de Referência, Proposta e Art. 29, XV, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, XV, do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos 
preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado FORO: MARACANAÚ/CE. 
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 1.312.905,90 (um milhão, trezentos e doze mil, novecentos e cinco reais e noventa centavos) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios: Serviços de Mão de Obra de 
Segurança – Código 3.01.01.07.03.0044 – 3. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: DEYVID MORAIS DA SILVA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº07/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto 
nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 
22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
MARÇO/2023. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR/DIPLAG
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº07/2023 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
2
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
3
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
4
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
5
FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
6
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
7
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
8
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
9
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
23
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 68.343,50; PROCESSO Nº: 56012.001196 / 2022-99 AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADOD O CEARÁ S.A. - ADECE. OBJETO: Contratação da empresa MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMA-
ÇÕES – LTDA. CNPJ: 23.569.056/0001-67. JUSTIFICATIVA: Contratação de empresa especializada nos serviços de organização, indexação informatizada, 
gestão e guarda (custódia) dos arquivos intermediários e permanentes, a fim de atender a pesquisas de arquivo de documentos administrativos e técnicos 
permanentes da ADECE. VALOR GLOBAL: 68.343,50 ( sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 e no Processo nº 56012.001196/2022-99. 
CONTRATADA: MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES – LTDA. DISPENSA: Tendo em vista as justificativas dadas pela Diretora de 
Planejamento e Gestão, a Sra. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes e o que consta nos autos do Processo nº 56012.001196/2022-99, declaro DISPEN-
SÁVEL a licitação supra. Fortaleza, 20 de janeiro de 2022. Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 56012.001126/2022-31
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº08/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 08/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA.; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo a readequação de 
planilha orçamentária sem repercussão financeira a esta Agência.; III - VALOR GLOBAL: 1.712.442,94 ( um milhão, setecentos e doze mil, quatrocentos 
e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de janeiro de 2023. 
Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da Adece, Expedito José de Sá Parente Júnior - Diretor de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da Adece, Maria 
Sônia de oliveira Costa - Prefeita do Município de Madalena/CE. 
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO