DOE 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DALIENE PAULA DA SILVEIRA FORTUNA 
LOPES, matrícula 30007212, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 01 de Fevereiro de 2023. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA Nº032/2023 - A SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 
31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Designar o 
servidor, RICARDO AUGUSTO SOUSA CARVALHO LIMA, matrícula nº 092222-2-7, único advogado servidor lotado na Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará, para, sem prejuízo de suas funções, responder, de forma excepcional e provisória, pelo expediente da Assessoria Jurídica desta Setorial, 
enquanto não houver a nomeação do(a) novo(a) Coordenador(a) Jurídico(a); Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2023. Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 
07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela sra. Luisa Cela Arruda Coêlho, Secretária 
da Cultura, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da empresa ICP ELEVADORES SERVIÇOS COMÉRCIO LTDA-EPP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 23.146.506/0001-09, referente ao Contrato nº 039/2017/SECULT, cujo objeto é a prestação de serviço de assistência técnica especializada 
na manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas elevatórias, com reposição integral de materiais e peça genuínas, sem ônus adicional para 
CONTRATANTE, instalados na Sede e Equipamentos Culturais da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, espelhada através do Processo 
Suite nº 27001.000736/2022-48, no valor de R$ 3.505,18 (três mil, quinhentos e cinco reais e dezoito centavos), a ser paga na dotação orçamentária: 26961 
– 27100003.13.392.421.20705.03.339092.1.5009100000.0.
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 36/2023, constante nos autos e nos demais documentos 
que instruem o Processo Suite nº 27001.000736/2022-48, com amparo jurídico nos arts. 54 e 59 da Lei Federal nº. 8.666/93, art. 884 do Código Civil, em 
perfeita consonância com Orientação Normativa nº 4, de 1º de abril de 2009, expedida pela Advocacia Geral da União. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº014/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de MARÇO/2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2023, 30 DE JANEIRO DE 2023
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
1
Ana Marina de Castro Silva
Datilógrafo
700146-1-0
15,00
23
345,00
2
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
15,00
23
345,00
3
Antônio Dorival de Oliveira
Técnico Agropecuário
104382-1-7
15,00
23
345,00
4
Antônio Milton Vieira
Classificador de Produtos Agrícolas
700167-1-0
15,00
23
345,00
5
Antônio Raimundo de Oliveira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
700158-1-1
15,00
23
345,00
6
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
15,00
23
345,00
7
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
15,00
23
345,00
8
Carmelinda Silva Costa
Auxiliar de Administração
000516-1-6
15,00
23
345,00
9
Clara Stela Carneiro Soares
Agente de Administração
090982-1-6
15,00
23
345,00
10
Delma Lúcia Malveira de Moura Rodrigues
Auxiliar de Administração
011445-1-0
15,00
23
345,00
11
Denise Maria Eduardo de Lima e Silva
Agente de Administração
011451-1-8
15,00
23
345,00
12
Dulcina Ramos Cunha
Auxiliar de Serviços Gerais
082802-1-5
15,00
23
345,00
13
Fábio Sales de Oliveira
Motorista
102018-1-0
15,00
23
345,00
14
Francisca Tânia Carneiro Miranda
Agente de Administração
139078-1-1
15,00
23
345,00
15
Francisco de Assis Lavor Cabral
Agente de Administração
032242-1-X
15,00
23
345,00
16
Francisco Edvaldo Gomes Bastos
Agente de Administração
080981-1-5
15,00
23
345,00
17
Francisco Francivaldo Pinheiro Leite
Classificador de Produtos Agrícolas
700166-1-3
15,00
23
345,00
18
Francisco Guilherme de Brito Lobo
Assistente de Administração
102013-1-4
15,00
23
345,00
19
Francisco Hamilton Lima Rocha
Classificador de Produtos Agrícolas
700160-1-X
15,00
23
345,00
20
Francisco Higino Pereira Neto
Agente de Administração
090983-1-3
15,00
23
345,00
21
Francisco Orlando Eduardo Magalhães Barros
Datilógrafo
200270-1-0
15,00
23
345,00
22
Francisco Rodrigues Dumont
Técnico em Agropecuária
118479-1-9
15,00
23
345,00
23
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
15,00
23
345,00
24
Irecê de Aguiar Teixeira
Agente de Administração
070495-1-X
15,00
23
345,00
25
Jane Mary Batista
Agente de Administração
102030-1-5
15,00
23
345,00
26
Jonas Oliveira de Amorim
Classificador de Produtos Agrícolas
700162-1-4
15,00
23
345,00
27
José Aírton de Sousa
Auxiliar de Administração
000471-1-2
15,00
23
345,00
28
José Alves Carvalho
Agente de Administração
009787-1-X
15,00
23
345,00
29
José da Silva Braga Neto
Agente de Administração
030572-1-6
15,00
23
345,00
30
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
15,00
23
345,00
31
José Erenarco da Silva
Coordenador
300278-4-1
15,00
23
345,00
32
José Pereira da Silva
Datilografo
015438-1-4
15,00
23
345,00
33
José Valter Moreira Bezerra
Motorista
200295-1-X
15,00
23
345,00
34
Lúcia de Fátima Nobre Oliveira
Auxiliar de Administração
387512-1-2
15,00
23
345,00
35
Luiz Gerônimo do Nascimento
Agente de Administração
009805-1-X
15,00
23
345,00
36
Luíza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
15,00
23
345,00
37
Maria Aparecida Gomes Santana Nunes
Operador de Telex
032237-1-X
15,00
23
345,00
38
Maria de Fátima Ramos Cunha Paiva
Auxiliar de Administração
004986-1-0
15,00
23
345,00
39
Maria Inajá Saboia Girão
Datilógrafo
200314-1-7
15,00
23
345,00
40
Maria Marcli de Oliveira
Agente de Administração
105565-1-1
15,00
23
345,00
41
Maria Margaret de Paiva Bezerra Carrah
Auxiliar de Administração
387530-1-0
15,00
23
345,00