DOE 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA CC 0199/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, PATRICIA DOS SANTOS DE
PAULO , a partir de 26 de Janeiro de 2023, para o exercício no(a) Horizonte - EEEP Lúcia Helena Viana Ribeiro, exercendo suas atribuições do cargo de
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0200/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, ANDRE RODRIGUES DOS
SANTOS PAULA, a partir de 23 de Janeiro de 2023, para o exercício no(a) São Benedito - EEFM Ministro Antônio Coelho (Nível B), exercendo suas atri-
buições do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017/PROCESSO Nº10609466/2022
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCATÁRIA;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sr. JOSÉ NILSON DE MESQUITA, inscrito no RG: 91018003935, CPF Nº 229.712.383-34,
com endereço em Fortaleza-CE, na Rua Tampico, 094, Parque Guadalajara, CEP: 61650-210, na qualidade de LOCADOR, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2017, publicado no DOE de 21.02.2017, de acordo com o Processo Nº 10609466/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, § 2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991
(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM PAULO ELPÍDIO, localizada à Rua Professor Manoel de
Castro, nº 1202 e 1210, Jardim Jatobá, Fortaleza – Ce, conforme especificações detalhadas nos anexos deste instrumento independentemente de transcrição;
IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado,
permanecerá de R$ 92.424,00 (noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), considerando um valor mensal de R$ 7.702,00 (sete mil, setecentos
e dois reais), sem reajuste, conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado em 09.12.2022 às fls. 22 e IG Nº 1208892 constante dos
autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláu-
sula Quinta do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de fevereiro de 2023 até 07 de fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 23 DE JANEIRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - Locatária , JOSÉ NILSON DE MESQUITA - Locador . TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Ilegível. Fortaleza 30 de janeiro de 2023..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2018/PROCESSO Nº11576499/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da educação, a Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º 15.010.768/0001-13, com sede
na Av. Engenheiro Antônio Góes, n.º 60, 20º andar, sala 2001, subunidade 25, Bairro pina, na Cidade do Recife, Pernambuco/PE, CEP. 51.010-000, dora-
vante denominada LOCADOR, neste ato representado por seu procurador, o Sr. Patrick Philippe Garcia, brasileiro, divorciado, administrador, portador do
RG n.º 1320647235 SSP/BA e CPF n.º 584.803.236-04, domiciliado na cidade de Fortaleza /CE e o Sr. Alexandre Gonçalves Tavares, brasileiro, casado,
administrador, portador do RG n.º 1.476.037 SSDS/PB e CPF n.º 023.929.544-70, domiciliado na cidade de Fortaleza/CE resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato 36/2018, publicado no DOE de 05.04.2018, de acordo com o Processo nº 11576499/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do
Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência do Contrato, que tem por objetivo a locação do(s) SALÃO(ÕES) COMERCIAL(AIS) nº101B, com área construída aproximada de 112,70 m², no
Shopping Riomar Kennedy, localizado na Av. Sargento Hermínio Sampaio, n.º 3.100, Bairro Presidente Kennedy, Fortaleza – CE, destinado à instalação e
funcionamento do Centro de Línguas de Fortaleza/CE, que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras
para alunos e professores da rede estadual; IX - VALOR GLOBAL: O valor global, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá
R$ 309.775,76 (trezentos e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), perfazendo um valor mensal de R$ 25.814,64 (vinte e
cinco mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), conforme o DESPACHO/COFIN/CECOP/CONTRATOS, datado de 19.12.2022, às fls.
26, conforme IG Nº 1208884, constante dos autos.CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o direito do Locador de reajuste do valor da
locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de março de 2023 até 13 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 24 DE JANEIRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária , Patrick Philippe Garcia - Riomar Fortaleza Norte S.A - Locadora, Alexandre Gonçalves Tavares
- Riomar Fortaleza Norte S.A - Locadora . TESTEMUNHAS: 1. Hanna Leticia Carneiro Xavier, Glauciene Lima da Silva. Fortaleza 30 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2019/PROCESSOS Nº10601910/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87, RG nº216562291 SSP-CE residente e domiciliada em Fortaleza-CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: JE ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.384.246/0001-00, com sede na Av. Paulista, nº 1765, Andar
7, Conj 72, CV 8334, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP nº 01.311-200, doravante denominada LOCADORA, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO
EDMILSON MOURÃO SOUZA, brasileiro, portador do RG nº 1172889 SSP-CE e CPF nº 202.710.693-68, residente e domiciliado na Rua Maj Tiburcio
Cavalcante, n.º 411, ap 1201, Meireles, Fortaleza/CE, CEP nº 60.125-100, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 012/2019, publicado no
DOE de 07.03.2019 de acordo com o Processos nº 10601910/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no Art. 57, II, §2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo locação
de um galpão destinado ao funcionamento do anexo de seção do almoxarifado da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, localizado na Rua
Pedro Carmelo, 456, CEP nº 60.870-820, Jangurussu, Fortaleza/CE, que contribuirá para o armazenamento de materiais, equipamentos e mobiliários para
posterior distribuição para as escolas da Rede Estadual de Ensino. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços
de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, permanecerá em R$ 421.138,43 (quatro-
centos e vinte e um mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e três centavos), com o valor mensal de R$ 35.094,86 (trinta e cinco mil, noventa e quatro reais
e oitenta e seis centavos), sem reajuste, conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado em 14.12.2022, de acordo com as fls. 25,
e IG Nº 1208922 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da Contratada de reajuste do valor da
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