DOE 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130400313 - NOME SUBSTITUÍDO: HELDER CRUZ 
FERNANDES - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: EDITAL 
GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/01/2023 a 08/01/2024 
- VALOR MENSAL: R$ 1261,34;NAJALA CRISTINA FERNANDES CRUZ - CPF: 05697196318 - MATRÍCULA: 22200181047340 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 
009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/01/2023 a 08/01/2024 - VALOR 
MENSAL: R$ 2207,34;TIAGO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS - CPF: 06326098343 - MATRÍCULA: 2220018104743X - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147873215 - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA 
KATIA ALVES DE CALDAS - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - 
TURNO: I - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/01/2023 a 08/01/2024 - VALOR MENSAL: 
R$ 946,00;VERONEIDE HENRIQUE DO NASCIMENTO - CPF: 05519807370 - MATRÍCULA: 22200181047359 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112264615 - NOME SUBSTITUÍDO: TONISVAL NONATO 
DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 
009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/01/2023 a 08/01/2024 - VALOR 
MENSAL: R$ 1892,01;VERONEIDE HENRIQUE DO NASCIMENTO - CPF: 05519807370 - MATRÍCULA: 22200181047375 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112264410 - NOME SUBSTITUÍDO: LUCIA 
MARIA CARDOSO DE SOUSA FIGUEIREDO - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 
173; - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 
30/01/2023 a 08/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 2207,34; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo 
determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e 
alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR 
GLOBAL: R$ 195.181,88 ( CENTO E NOVENTA E CINCO MIL E CENTO E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM 
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23168749 
- EEMTI BELARMINO LINS DE MEDEIROS e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 01 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11295856/2022
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/2021
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela 
Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.442.981/000176, representado por seu Prefeito, JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, portador do CPF/MF Nº 658.535.633-00, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Convênio nº 040/2021, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 11295856/2022, em conformidade com a Lei Federal 
nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada 
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, 
de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objetivo 
acrescentar valor à contrapartida do Município, sem alteração do valor já repassado pelo Estado, bem como também será alterado o valor global do 
referido Convênio em virtude do acréscimo da contrapartida. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 457.867,40 ( quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e 
sessenta e sete reais e quarenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA 
E ASSINANTES: 20 de dezembro de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR - Prefeito(a) 
Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Marcos Aurélio Silva Colares, 2. Ilegível. Fortaleza 27 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023/PRÉ-RESERVA: 1183390
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ; situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Boa Vista, CEP 
60.861-211, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE/
ENEL; situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.135-040, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica para atender a demanda do Estádio Mauro Sampaio – Arena 
Romeirão, em Juazeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a dispensa de licitação nº 026/2022 amparada 
no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas de direito público necessárias ao cumprimento do seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 06/01/2023. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos 
mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42000001.27.811.612.20129.01.339039000.1.500.00.0.3.01 - 12773. DATA DA ASSINATURA: 06 
de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude do Ceará (Contratante) e Mônica Juca de Oliveira - 
Representante Legal da Empresa (Contratada).
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº011/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Designar, para 
compor a Unidade de Coordenação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará – PROFISCO II CE – UCP-CE, sem prejuízo 
de suas respectivas atribuições: a) SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO SARAIVA, matrícula n° 103953-1-3, como Coordenadora Geral; b) MARCOS 
ANTONIO SILVA SARAIVA, matrícula n° 104290-1-3, como Coordenador Técnico; c) ROGER DA FONSECA MENDES, matrícula n° 497625-1-8, 
como Coordenador Administrativo e Financeiro; d) JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO, matrícula n° 103538-1-5, como Assistente de Monitoramento 
e Informações; e) CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, matrícula n° 497631-1-5, como Assistente de Aquisições; II – Estabelecer 
as atribuições da UCP – CE, nos termos do Anexo Único desta portaria; III – Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02/01/2023. IV – Revogam-se as 
disposições em contrário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°011/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Atribuições da Unidade de Coordenação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará – UCP PROFISCO II – CE.
1. São atribuições da UCP PROFISCO II – CE:
a) elaborar, revisar e atualizar o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará – UCP PROFISCO/CE, parcialmente financiado pelo 
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID;
b) coordenar a execução física e financeira do Programa e manter o seu sistema de Monitoramento e Acompanhamento;
c) exercer outras atribuições conexas e correlatas e outras que lhe sejam delegadas pelo Secretário da Fazenda.
2. São atribuições da Coordenação Geral:
a) coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar permanentemente, com auxílio do Assistente Técnico de Monitoramento e Informações, as ações do Programa;
b) representar a SEFAZ junto ao organismo financiador, bem como junto aos órgãos de controle interno (Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Estado – CGE) e externo (Tribunal de Contas do Estado – TCE) e às auditorias designadas pelo BID, relativos ao PROFISCO;