DOE 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE 000092/2022), que resultou no impacto financeiro residual entre o período de janeiro a 
outubro de 2022, a ser pago por meio da dotação orçamentária: 10200016.06.122.521.20339.03.339092.1.7591200070.1. Compromete-se, portanto, o Estado 
do Ceará – por meio do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social a pagar a dívida acima reconhecida. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho
GERENTE GERAL DO FSPDS
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2023-CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e consi-
derando o disposto no art. 4º e em consonância com o art. 3º, inc. III e inc. I do §3º do art. 3º, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares 
Estaduais do Ceará) c/c com o art. 14 do Decreto nº 31.804/2015, e ainda nos termos da Solução de Comissão de Meritoriedade nº 004/2023-GC, publi-cada 
no BCG nº 003, de 04/01/2023, referente à Portaria nº 010/2018-GPPA/CGP, publicada no BCG nº 222, de 28/11/2018, nos autos do processo sob o VIPROC 
nº 02426417/2019, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, na modalidade post mortem, a contar de 05/08/2017, o Ex Soldado PM nº 30.616 
FRANCISCO GLEISSON ROCHA SOUSA DA SILVA, MF: 308.183-1-8, sem o pagamento de re-troativos referentes ao exercício de 2020, conforme 
art. 1º, inc. I, da Lei Complemen-tar Estadual nº 215, de 17/04/2020. QCG em Fortaleza-CE, 19 janeiro de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1197718/2022
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1197718/2022; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III 
- ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
- COELCE, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Pe. Valdevino, nº 150, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso II, Art. 57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor 
do Contrato nº 1197718/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de fevereiro de 2023, alterando o item 4 da CLÁUSULA TERCEIRA – DATA DO 
INÍCIO DA VIGÊNCIA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 293.049,30 (duzentos e noventa e três mil, quarenta e nove reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 08 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem 
inalteradas; ; XII - DATA: 02 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da 
Polícia Militar do Ceará e a Sra. Mônica Jucá de Oliveira, Executiva de Clientes Governo.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº062/2023 – IRSO/CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de 
maio de 2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional - IRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados 
nesta Portaria, referente de 21 de DEZEMBRO de 2022 à 20 de JANEIRO de 2023.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS TRAB
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
SUBTENENTE
ALARCON DA SILVA SAMPAIO
10965616
63
 R$ 29,09
 R$ 1.832,67
SUBTENENTE
FRANCISCO EDSON MELO VASCONCELOS
11369715
63
 R$ 29,09
 R$ 1.832,67
3º SARGENTO
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
20262311
63
 R$ 29,09
 R$ 1.832,67
3º SARGENTO
JAIRO OLIVEIRA AMORIM
20243813
72
 R$ 29,09
 R$ 2.094,48
CABO
MATHEUS FROTA PRADO
30021118
63
 R$ 23,27
 R$ 1.466,01
SOLDADO
FRANCISCO ADALBERTO LIMA DOS SANTOS
30038940
63
 R$ 23,27
 R$ 1.466,01
SOLDADO
DAVID COSTA ALVES
30037383
63
 R$ 23,27
 R$ 1.466,01
SOLDADO
JOSE RAFAEL PEREIRA DIOGENES
30038894
63
 R$ 23,27
 R$ 1.466,01
SOLDADO
VICTOR HENRIQUE COUTINHO AGUIAR
3003824X
63
 R$ 23,27
 R$ 1.466,01
SUBTENENTE
RICARDO PINTO SOUTO
11392318
60
 R$ 29,09
 R$ 1.745,40
SUBTENENTE
GILSON RODRIGUES DE FREITAS
10430917
36
 R$ 29,09
 R$ 1.047,24
SUBTENENTE
ANTONIO JOSE ANASTACIO DOS SANTOS
10877512
36
 R$ 29,09
 R$ 1.047,24
SUBTENENTE
FRANCISCO SOSTENES NOBRE E SILVA
11372112
60
 R$ 29,09
 R$ 1.745,40
SUBTENENTE
FRANCISCO RITASIO DA SILVA SANTOS
11368514
48
 R$ 29,09
 R$ 1.396,32
SUBTENENTE
ANTONIO FERNANDO VIEIRA BRAZ
11379516
36
 R$ 29,09
 R$ 1.047,24
SUBTENENTE
MARCIO MARINHO DE SOUSA
10964911
36
 R$ 29,09
 R$ 1.047,24
SUBTENENTE
ROGERIO DO NASCIMENTO CHAVES
10905613
24
 R$ 29,09
 R$ 698,16
SOLDADO
REGINALDO DA SILVA MUNIZ
30037928
36
 R$ 23,27
 R$ 837,72
TENENTE-CORONEL
JOEL DE ABREU NOBRE
12596715
24
 R$ 40,72
 R$ 977,28
CAPITÃO
EDSON RICARDO SANTOS GOMES
11120512
16
 R$ 34,91
 R$ 558,56
CAPITÃO
JOSE RONALDO DA SILVA BEZERRA
10805910
8
 R$ 34,91
 R$ 279,28
CAPITÃO
JAMMY ALYSSON SILVA VIEIRA
3003211X
32
 R$ 34,91
 R$ 1.117,12
CAPITÃO
RICARDO TORRES BARBOSA
10904919
16
 R$ 34,91
 R$ 558,56
1º TENENTE
ALEXSANDRO VIANA COUTINHO FREITAS
30041178
16
 R$ 34,91
 R$ 558,56
1º TENENTE
FILIPE COSTA FALCÃO
30040740
8
 R$ 34,91
 R$ 279,28
1º TENENTE
FRANCISCO JOSE LIMA DA SILVA
09741011
12
 R$ 34,91
 R$ 418,92
1º TENENTE
DOUGLAS MOURA UCHOA
30040422
36
 R$ 34,91
 R$ 1.256,76
1º TENENTE
SIDNEY ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO
30040686
16
 R$ 34,91
 R$ 558,56
1º TENENTE
RENATA MICHELLI GOMES STUANI
30040406
40
 R$ 34,91
 R$ 1.396,40
1º TENENTE
JOCELIO BARBOSA QUINTELA
10429617
12
 R$ 34,91
 R$ 418,92
1º TENENTE
MARCIO RAMOS DE CASTRO
30040538
36
 R$ 34,91
 R$ 1.256,76
1º TENENTE
JAIRO SEVERINO DE SOUSA BRASIL
30040600
30
 R$ 34,91
 R$ 1.047,30
1º TENENTE
VICENTE DE PAULO SILVA JUNIOR
10440211
24
 R$ 34,91
 R$ 837,84
1º TENENTE
ASSIRAM DE ASSIS RAMALHO
09160515
28
 R$ 34,91
 R$ 977,48
1º TENENTE
DIEGO RODRIGUES E SILVA FALCAO
3004052X
8
 R$ 34,91
 R$ 279,28
1º TENENTE
HENRIQUE VIEIRA COELHO
3004049X
32
 R$ 34,91
 R$ 1.117,12
1º TENENTE
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
30040279
18
 R$ 34,91
 R$ 628,38
1º TENENTE
KHARITA WALESKA COSTA VIANA
30040473
8
 R$ 34,91
 R$ 279,28
1º TENENTE
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA
10095212
24
 R$ 34,91
 R$ 837,84
1º TENENTE
ANTONIO MOEZIO FERNANDES FILHO
11120911
8
 R$ 34,91
 R$ 279,28
1º TENENTE
RONALDO PACIFICO XAVIER DA SILVA
30040511
8
 R$ 34,91
 R$ 279,28
2º TENENTE
FRANCISCO JOSE DANTAS DE LIMA
10899818
72
 R$ 34,91
 R$ 2.513,52
2º TENENTE
MAIRTON NOGUEIRA DA SILVA
10651913
24
 R$ 34,91
 R$ 837,84
2º TENENTE
GERSON ARAUJO DA SILVA
10829410
8
 R$ 34,91
 R$ 279,28
SUBTENENTE
EDWARD SIDNEY ANDRADE DA SILVA
11380417
8
 R$ 29,09
 R$ 232,72
SUBTENENTE
FLAVIO ARAUJO LIMA
10971918
24
 R$ 29,09
 R$ 698,16
SUBTENENTE
ANISIO MENESES DA COSTA
11382215
16
 R$ 29,09
 R$ 465,44
SUBTENENTE
VAGNER ROBERTO ALVES TABOSA
10906210
16
 R$ 29,09
 R$ 512,00
SUBTENENTE
ANTONIO MARCOS PIRES ALBUQUERQUE
10878810
24
 R$ 29,09
 R$ 698,16