DOE 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº005/2023
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000879
JOSÉ HUGO COSTA 
MARTINS
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
MESTRE
CURSO DE LÍNGUAS – 
INGLÊS SEMESTRES VI 
GRAMÁTICA INGLESA 
E CONVERSAÇÃO
FEVEREIRO
36h/a
R$110,74
R$3.986,64
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº007/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 00015/2023, protocolado em 05 de janeiro de 2023; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da 
Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) - Coordenação 
de Idiomas deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s) ) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de 
Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação 
da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 25 dia(s) do mês de janeiro do ano de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº007/2023
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000879
JOSÉ HUGO COSTA 
MARTINS
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
MESTRE
CURSO DE LÍNGUAS – 
INGLÊS SEMESTRES VI 
GRAMÁTICA INGLESA 
E CONVERSAÇÃO
JANEIRO
36h/a
R$110,74
R$3.986,64
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº008/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 00053/2023, protocolado em 11 de janeiro de 2023; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da 
Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE)- Coordenação 
de Idiomas deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de 
Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação 
da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 25 dia(s) do mês de janeiro do ano de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº008/2023
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000690
FRANCISCO SÁVIO 
BOTELHO OLIVEIRA
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
CURSO DE LÍNGUAS – 
INGLÊS (Semestres IV-V 
e Inglês Instrumental I)
Janeiro
36h/a
R$88,59
R$3.189,24
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°03/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°143/2022
PROCESSO: 07295/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELENCADOS PARA SUBSIDIAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE E 
PROMOVER O PLENO FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, E 
DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: A aquisição dos produtos e equipamentos elencados nesse edital se faz necessário para manter o 
pleno funcionamento da infraestrutura da tecnologia da informação e para mitigar os riscos de paralisação dos sistemas que suportam os serviços prestados à 
sociedade pela ALECE. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. 
I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 143/2022. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, 
publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE 05 – ESTABILIZADORES ITEM 11 - Estabilizador 
1000va com proteção eletrônica contra sobrecarga, superaquecimento, surtos de tensão, subtensão, sobretensão e curto-circuitos. Seleção automática de 
tensão. Microprocessado. Filtro de linha embutido com no mínimo 4 tomadas. Chave liga/desliga embutida. Marca Involts. Modelo Estabilizador Prot 
Multifuncional 1000VA. QUANTIDADE: 100; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 236,00. ITEM 12 - Estabilizador 1500va com proteção eletrônica 
contra sobrecarga, superaquecimento, surtos de tensão, subtensão, sobretensão e curto-circuitos. Seleção automática de tensão. Microprocessado. Filtro de 
linha embutido com no mínimo 4 tomadas. Chave liga/desliga embutida. Marca Involts. Modelo Estabilizador Prot Multifuncional 1500VA. QUANTIDADE: 
50; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 315,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa ITEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 13.531.571/0001-02, representada pelo(a) Sr(a). ADILSON DE SOUSA CAETANO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°11/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 11/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME, inscrita 
no CNPJ/MF nº 20.189.604/0001-35, estabelecida à Avenida Engenheiro Leal Lima Verde, n. 2532, Bairro José de Alencar, na cidade de Fortaleza/CE, 
CEP 60.830-055. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas atualizações posteriores e Processo Administrativo nº 09264/2022, datado de 29/11/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do