DOE 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA/CE – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 - CONVOCA
CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, Senhor
Pedro Humberto Coelho Marques, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988,
nos termos da Lei Municipal nº 032/2018 (concurso público) e ainda em conformidade com o Edital nº. 001/2021. Considerando o decreto nº 043/2022 de
homologação do resultado final do concurso regido pela égide do edital 001/2021; Considerando a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos;
Ficam CONVOCADOS os candidatos classificados, relacionados no ANEXO I do presente edital, para se apresentarem no Setor de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal, no endereço: Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, 176, 1º piso, Centro, Reriutaba-CE, E-mail: rh@reriutaba.ce.gov.br, nos horários de
08:00 as 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas, de segunda-feira à sexta feira. Os convocados deverão comparecer pessoalmente ou por procurador munido de
instrumento de Procuração pública, no período de 07 a 13 de fevereiro de 2023. O candidato deverá se apresentar com os seguintes documentos para analise:
Cópia(s) autenticada(s) do Cadastro de Pessoa Física - CPF; Cópia(s) autenticada(s) da Cédula de Identidade; Cópia da CTPS; Comprovante de inscrição
no PIS/PASEP, se já for cadastrado; 02 (duas) fotos 3x4 coloridas, recentes e datadas; Cópia(s) autenticada(s) do Certidão de Nascimento ou Casamento ou,
se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; Comprovante de residência (conta
de água, luz ou telefone emitida em data recente); Cópia do Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente; Cópia(s)
autenticada(s) do Certificado de Quitação com o serviço militar, exceto para o sexo feminino; Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de
cópia; Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca onde possui o endereço declarado, comprovando a inexistência de ações civis e
criminais (com trânsito em julgado); Cópia(s) autenticada(s) da(s) certidão(ões) de nascimento de filhos menores de 21 anos de idade e CPF (s); Declaração
de acúmulo de cargos, nos termos da Constituição Federal Brasileira; Comprovar, através do respectivo atestado, fornecido por médico do trabalho, aptidão
física e mental para o exercício das atribuições do cargo; Comprovante de residência na área da comunidade que atuar, desde a data da publicação do edital,
no que se refere, exclusivamente, ao cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, conforme Lei nº 11.350/2006; Atestado de deficiência e compatibilidade
da deficiência atestada; Certificado de aproveitamento do curso Introdutório de qualificação básica, com horaria mínima de quarenta horas. Art. 3º. Se o
candidato convocado não se apresentar para fazer a entrega da documentação, no prazo estabelecido por este Edital, será considerado DESISTENTE do
direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público. Art. 4º Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer
documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos no Edital 001/2021. Art. 5º.
Este edital entra em vigor na data da sua publicação; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA, EM
06 DE FEVEREIRO DE 2023.PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES PREFEITO MUNICIPAL ANEXO I RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS – EDITAL 001/2021 CANDIDATOS APROVADOS: AGENTE COMUNITARIOS DE SAÚDE: UBS MUFUMBAL/OITIZEIRO
(QUANDÚ E CRUZ DO LOURENÇO) – 2º MARIA REGILANE DA SILVA CUNHA, UBS SEDE I (RUA PÃO DE AÇUCAR, PARTE DA SANTA
CRUZ VELHA E RAMPA DE BAIXO) – 2º CICERO MANOEL DE SOUZA. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO
CEARÁ, AOS 06 DE FEVEREIRO DE 2023. PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES – PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, CONSIDERANDO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE SEU
PREGOEIRO OFICIAL E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA AS LEIS FEDERAIS 8.666/93, 10.520/02 E O DECRETO 10.024/19 E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES, O PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.01.01, CUJO OBJETO É A
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ. A
ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS SERÁ A PARTIR DO DIA 08/02/2023 E ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS NO DIA 17/02/2023
ÀS 09:00HORAS. TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL, O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ENDEREÇO RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ, NO HORÁRIO
DE 08:00HS ÁS 12:00HS E NOS SITES WWW.TCE.CE.GOV.BR E BLLCOMPRAS.COM. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ LENOS BESSA BATISTA - PREGOEIRO OFICIAL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR-SÁ – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
– CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 0411.01/2022. O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO, DESIGNADA PELA PORTARIA N0 244/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N0
8.666/93 E DISPOSIÇÕES DO EDITAL DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS NA CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº
0411.01/2022, QUE APÓS ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS HABILITADA(S) NA CONCORRÊNCIA PUBLICA EM
EPIGRAFE, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA,
TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE VARRIÇÃO DE VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS, VARRIÇÃO, PODA E CAPINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE, CONFORME PROJETO
BÁSICO DE ENGENHARIA, E CONSIDERANDO AINDA, O RELATÓRIO TÉCNICO DE ENGENHARIA DATADO DE 03 DE JANEIRO
DE 2023, QUE JULGOU DESCLASSIFICADA A PROPOSTA DE PREÇOS DA EMPRESA: DAGY CONSTRUÇÕES LTDA, POR NÃO TER
APRESENTADO CARTA PROPOSTA, E POR AUSÊNCIA DE ITENS NA COMPOSIÇÃO, SENDO AS EMPRESAS SERVFORT LOCAÇÕES E
SERVIÇOS DIVERSOS EIRELI, CONSTRUTORA SMART EIRELI – ME, CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EILREI E URBANO
LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIARIA EIRELI, DECLARADAS CLASSIFICADAS POR CUMPRIREM TODOS OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS
DEFINIDOS NO EDITAL. ISTO POSTO, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARA VENCEDORA A EMPRESA SERVFORT
LOCAÇÕES E SERVIÇOS DIVERSOS EIRELI, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 1.631.971,32 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS TRINTA E
UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) POR APRESENTAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA E
CUMPRIR TODOS OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS DEFINIDOS NO EDITAL. OS INTERESSADOS, QUERENDO, TERÃO VISTA DOS AUTOS.
FICA, PORTANTO, ABERTO O PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ARTIGO 109, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI DE LICITAÇÕES. À COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – AVISO DE
LICITAÇÃO – A PREGOEIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO – SAMAE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 08:00 OITO HORAS, ESTARÁ ABRINDO
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.02.02.01-SAMAE, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,
FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E SEGURANÇA, E
PRODUTOS QUÍMICOS (CLORO), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
(SAMAE) DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS
ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00HS, NO ENDEREÇO DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE
AGUA E ESGOTO NA RUA JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA, 178 – CENTRO. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS AINDA PELO FONE (88)
3547-1429. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023. GILVANA SIEBRA COSTA – PREGOEIRA DO SAMAE.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Hidrolândia – Aviso de Julgamento de Classificação de Proposta de Preços. A Comissão Permanente de
Licitação da CMH, depois de proceder à verificação e análise das Propostas de Preços das empresas Habilitadas participantes na Tomada de Preços Nº
TP/281222.02/CMD, referente à contratação da prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria no planejamento do processo
de contratação pública junto a Câmara Municipal de Hidrolândia-CE, decidiu e julgou Classificadas: F L Freitas Gomes e Innova Serviços e Assessoria.
Decidiu e julgou Desclassificadas: Não houve nenhum caso. As razões que motivaram tal decisão encontram-se à disposição dos interessados, para consulta,
junto ao processo licitatório no setor de licitação da CMH e no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE. Comunicamos que a partir da data de
publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo com o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93. Hidrolândia/CE, 06 de fevereiro de
2023. Francisco Das Chagas Martins Bezerra - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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