DOE 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade na prestação de serviços para controle de pragas 
nas áreas interna e externa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e seus anexos. VALOR: R$ 37.698,00 (trinta e sete mil seiscentos e noventa e 
oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002.01.122.211.20632.15.3390390010000020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA 
VIGÊNCIA: De 12 de fevereiro de 2023 até 11 de fevereiro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, 
termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 
01 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Jesus Albino Vieira 
Crispa Junior, pela empresa JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
02 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°44/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 44/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa HB TUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., 
estabelecida na cidade de Fortaleza - CE, sito à Av. Abolição, nº 3200, Bairro Meireles, com inscrição no Ministério da Fazenda CNPJ/MF n.º 12.354.213/0001-
09, daqui por diante denominada de CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o a alínea “b” 
inciso I combinado com o § 1º todos do artigo 65 todos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, suas atualizações posteriores e o Processo Administrativo nº 
09817/2022, datado de 13/12/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) à 
verba, inicialmente, definida para atender às demandas com a locação de veículos dos Lotes I e II. Ressalta-se que os valores das diárias permanecerão 
inalterados. VALOR: R$ 6.420.138,15 (seis milhões quatrocentos e vinte mil centos e trinta e oito reais e quinze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01100002.01.122.211.20632.15000033903900000200 – Seriços de Terceiros Pessoa Jurídica - LOTE I. ● 01100002.01.122.211.20632.15000033903300
000200 – Passagens e Despesas com Locomoção – LOTE II. DA VIGÊNCIA: De 02 de fevereiro de 2023 a 30 de junho de 2023. DA RATIFICAÇÃO: 
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que 
ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Sandra Maria Ramos Bezerra de Menezes, pela Empresa HB TUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 04/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 04/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA; 
com CNPJ/MF nº 11.805.967/0001/67; Situado à Av. Pontes Viera nº 281, Bairro São João do Tauape, na cidade de Fortaleza/CE – CEP: 60.130-240 . 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 09268/2022 datado de 29/11/2022, bem 
como inciso II do artigo 57, combinado com § 8º do artigo 65 todos da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores tudo previsto no Edital de Licitação 
nº 176/2021 – Pregão Eletrônico, e o que se encontra previsto na Cláusula Quinta do contrato original. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS SISTEMAS MULTISPLIT PARA DUTOS E SPLIT 
SISTEMA AMBIENTE, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS NOS ANEXOS I (PRÉDIO SEDE), II E IV DESTA CASA LEGISLATIVA, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 2.2. REAJUSTE do valor contratual no 
percentual de, aproximadamente, 5,98% (cinco vírgula noventa e oito por cento), com base no INPC/IBGE, compreendendo o período de 12/2021 a 11/2022. 
DO VALOR: R$ 463.132,56 (quatrocentos e sessenta e três mil cento e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 
01100002.01.122.211.20632.15.0000339039.000000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; DA VIGÊNCIA: 04 de fevereiro de 2023 a 03 de 
fevereiro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas 
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA 
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA,.pela empresa 
GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°05/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 05/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA:Empresa GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.805.967/0001/67, estabelecida à Av. Pontes Viera nº 281, Bairro São João do Tauape, na cidade de Fortaleza/CE – CEP: 60.130-
240. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 09269/2022 datado de 29/11/2022, bem 
como inciso II do artigo 57, combinado com § 8º do artigo 65 todos da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores tudo previsto no Edital de Licitação nº 
177/2021 – Pregão Eletrônico, e o que se encontra previsto na Cláusula Quinta do contrato original. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; 
OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, 
PREDITIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS, NOS EQUIPAMENTOS QUE COMPRE-
ENDEM O SISTEMA DE AR-CONDICIONADO COM FLUXO REFRIGERANTE (VRF), INCLUINDO SUAS REDES DE DUTOS; SISTEMAS DE 
VENTILAÇÃO; DUAS MÁQUINAS DE AR CONDICIONADO TIPO HI-WALL COM SUAS RESPECTIVAS CONDENSADORAS, INSTALADOS NO 
EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE - ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – 
ALECE de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VALOR: 
R$ 247.993,08 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e noventa e três reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.2
0632.15.0000339039.000000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; DA VIGÊNCIA: De 04 de fevereiro de 2023 a 03 de fevereiro de 2024. 
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no 
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Antônio Renan Vieira e Silva, pela empresa GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL 
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL