DOE 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chaval – Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 00.001/2023 – SRP. A Pregoeira do Município de 
Chaval/CE torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 17 de fevereiro de 2022 às 10h00min, na sede da Comissão, localizada 
na Rua Tenente Manoel Olímpio, S/N – Centro – Chaval - Ceará, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial N°. 00.001/2023 - SRP que 
tem como objeto a seleção de empresa para o registro de preços para futuros e eventuais serviços de execução e promoção de festividades, de interesse das 
Diversas Unidades Gestoras do Município de Chaval/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do anexo I do edital, o 
qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min ou pelo site https://municipios-licitacoes.
tce.ce.gov.br/. Chaval-CE, 06 de fevereiro de 2022. Rebeca Lira Araújo – Pregoeira do Município de Chaval-CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.01.09.014-SEDUC - 
CONTRATANTE: Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, 16, CEP: 62.955-000 Centro - Ibicuitinga-Ce, CNPJ sob o 
Nº 12.461.646/0001-55. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DIDÁTICO, 
PARADIDÁTICO E COMPLEMENTAR PARA CONTINUIDADE DE PROJETOS EXITOSOS JUNTO A ALUNOS E PROFESSORES DAS UNIDADES 
ESCOLARES JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. CONTRATADO: EDIÇÕES IPDH - GRAFICA, 
EDITORA E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 09.596.757/0001-64. VALOR: R$ 835.175,00 (oitocentos e trinta e cinco mil e cento e setenta e cinco reais). 
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002: PREGÃO ELETRÔNICO nº 2209.02-2022-SRP-PE, PRAZOS: 31 de dezembro de 
2023. ORIGEM DOS RECURSOS: 10.03.12.361.0003.2.060; 10.02.12.365.003.2.051- Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. DATA: Ibicuitinga, 09 de 
janeiro de 2023. Signatários: CONTRATANTE: Sec. de Educação - FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE. CONTRATADO: EDIÇÕES IPDH - 
GRAFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA. Ibicuitinga, 09 de janeiro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE – CAPESB - AVISO 
DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023-CAPESB. A CPL da CAPESB de BEBERIBE, torna público que no dia 24 
de fevereiro de 2023 às 09:00 horas, na Sala da CPL, Rua Joaquim Facó, nº 321 – Centro – Beberibe - Ceará, estará realizando Licitação: OBJETO: 
Contratação de assessoria e consultoria em gestão governamental, compreendendo aos serviços de orientação, criação e monitoramento de rotinas e fluxos 
de controle, elaboração de minutas de normatização interna, realização de treinamento de pessoal, elaboração, análises e apresentação de relatórios, painéis 
gerenciais, apoio em auditorias internas e fiscalizações e a implementação de melhorias continuas na gestão pública, no Âmbito da Caixa de Aposentadoria 
e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe - CAPESB. MODALIDADE: Tomada de preços. O Edital e seus anexos poderão ser examinados perante 
a CPL no endereço já citado, a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas. Beberibe– CE, 06 de fevereiro de 2023. ANTONIA 
ALDENISIA CHAGAS - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Presidente da 
Câmara do Município de Groaíras, subscrito, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do Art. 72, Inciso VIII da Lei 14.133, vem tornar público 
o EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL do contrato nº 01.2401/23-DLE, proveniente do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, 
tombado sob o Nº 01.2401/2023-DLE, nos termos do Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, e ainda conforme os dados adiante 
com o objetivo de instruir o presente processo, firmado com a empresa VALE SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA, com valor global de R$ 42.000,00 
(Quarenta e dois mil reais), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 
E ASSESSORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, DEPARTAMENTO DE PESSOAL E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, BEM 
COM AS OBRIGAÇÕES JUNTO AO E-SOCIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS. GROAÍRAS - CE, 06 de Fevereiro de 2023. 
FRANCISCA CILENE XIMENES MACIEL - Presidente da Câmara Municipal de Groaíras.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. São 
João, 75 - Bairro Centro Santana do Acaraú - CE - CEP. 62.150-000, torna público o EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0302.01/2023-
CP – cujo objeto é a(o) CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA VISANDO O ESTUDO, 
LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO À REDUÇÃO DAS DESPESAS 
CORRENTES E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA RELAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA PELO 
MUNICÍPIO, INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME TERMO DE 
REFERÊNCIA, que realizar-se-á no dia 10.03.2023, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao 
público, das 07:00 as 13:00 horas, ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou licitacao@santanadoacarau.ce.gov.br. Santana do Acaraú-CE, 07 de 
Fevereiro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 23.01.03/PE – Objeto: Registro de Preços visando Contratações Futuras e Eventuais de Empresa especializada em prestação de serviço de 
locação de impressoras fotocopiadoras multifuncionais, incluindo assistência técnica permanente, suporte, treinamento e fornecimento de todos 
os suprimentos, necessários para o seu funcionamento, exceto papel e operador, em conformidade com as especificações do Anexo I do Edital. 
A Prefeitura Municipal de Itapipoca, por meio do Pregoeiro do Município, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na 
Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com o objeto acima descrito, conforme informações a seguir: Acolhimento das Propostas e Documentos de 
Habilitação: até o dia 17 de Fevereiro de 2023, às 14h; Abertura das Propostas: dia 17 de Fevereiro de 2023, às 14h30min; Sessão de Disputa de Preços: 
dia 17 de Fevereiro de 2023, às 15h. O Edital poderá ser retirado nos Sítios: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 06 de Fevereiro 
de 2023. Francisco Jerônimo do Nascimento – Secretário Executivo da Secretaria de Planejamento e Gestão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 013/2022- SEINFRA – O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura do Município de Crateús torna público o Extrato de 
Adjudicação e Homologação da Tomada de Preços Nº 013/2022-SEINFRA, que tem por OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de 
construção de 04 (quatro) passagens molhadas nas localidades de Betânia, Queimadas, Apuí e Ruas do Bairro José Rosa na sede do município, conforme 
Termos do Convênio Nº 265/2022, MAPP Nº 2130 firmado entre a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal 
de Crateús. VENCEDORA: RCANUTO ENGENHARIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 41.981.677/0001-35, com um VALOR TOTAL de R$ 
1.927.349,85 (Um Milhão Novecentos e Vinte e Sete Mil Trezentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos). Atendidas todas as exigências 
editalícias. ADJUDICADA e HOMOLOGADA a licitação na forma da Lei. Crateús-CE, 06 de Fevereiro de 2023. Gilmar Leite Siqueira – Ordenador 
de Despesas da Secretaria Municipal da Infraestrutura do Município de Crateús.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 012/2022- SESA – O Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde do Município de Crateús torna público o Extrato de Adjudicação e 
Homologação da Tomada de Preços Nº 012/2022-SESA, que tem por OBJETO: Contratação de empresa para a construção de Uma Unidade de Saúde no 
Assentamento São José Localizado no Distrito de Irapuã Zona Rural de Crateús, conforme Termos do Convênio Nº 102/2022 firmado entre a Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Crateús. VENCEDORA: A & V PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ: 
06.981.069/0001-20, com um VALOR TOTAL de R$ 250.489,57 (Duzentos e Cinquenta Mil Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Cinquenta e Sete 
Centavos). Atendidas todas as exigências editalícias. ADJUDICADA e HOMOLOGA a licitação na forma da Lei. Crateús-CE, 06 de Fevereiro de 2023. 
Thiago Viana da Silva – Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde do Município de Crateús.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Convocação para Abertura de Proposta de Preços - Tomada de Preços Nº 2022.11.07.01/
TP. Objeto: pavimentação em diversas ruas do Município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das 
Propostas de Preços no dia 08/02/2023, às 14h00. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista. Mauriti/CE, 06 de Fevereiro 
de 2023. Iarinda Franca de Almeida - Presidente da Comissão.