DOE 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado da análise da proposta de 
preços da Tomada de Preços nº 0111.02/2022, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviço remanescentes da 1º e 2º Etapa da obra 
de urbanização das margens da CE 178 sentido Morrinhos a Santana do Acaraú no Município de Morrinhos, conforme Convênio Nº 041/2019. Sendo 
consideradas Desclassificada a proposta da empresa: Abrav Construções, Serviços, Eventos e Locações EIRELI – EPP e Classificada a proposta da empresa 
Solimar José de Lima. Desta forma é considerada vencedora a empresa: Solimar José de Lima, por apresentar o menor valor para o objeto licitado. Ficando 
aberto o prazo recursal conforme art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93. Maiores informações (85)3665.1130. 02 de Fevereiro de 2023. Jorge 
Luiz da Rocha – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. O Pregoeiro do Município de Morrinhos, torna público para conhecimento dos interessados, 
que encontra-se Aberta para Cadastramento de Propostas de Preços e documentação para a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 0602.02/2023, 
que será realizado no dia 22 de Fevereiro de 2023, às 11h00min, (Horário de Brasília) no Portal: www.bbmnetlicitacoes.com.br, conforme especificado 
no Edital, com o seguinte Objeto contratação de empresa para prestação de serviços de locação de máquina pesada, tipo retroescavadeira com motorista, 
manutenção preventiva e corretiva pelo contratada e combustível por conta da contratante para ficar à disposição da Secretaria de Infraestrutura do Município 
de Morrinhos, o qual encontra-se na íntegra no Comissão de Licitação, no endereço eletrônico acima, bem como site: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. 
Morrinhos – Ce, 06 de Fevereiro de 2023. Jorge Luiz da Rocha – Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 0001300123-PERP. O Pregoeiro torna público, para conhecimento 
dos interessados, que no próximo dia 23/02/2023, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços visando 
futuras e eventuais prestações de serviços de guincho ou remoção, manutenção preventiva, manutenção corretiva e borracharia, para veículos de diversas 
marcas e modelos, pertencentes a frota das diversas secretarias do município, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos 
Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; 
no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço 
citado, no horário das 08h às 12h. Max Ronny Pinheiro.
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Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 02.01.01/2023. A Pregoeira, através de diversas Secretarias do município, 
torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital, cujo objeto: Registro de preços visando as aquisições futuras e eventuais de materiais 
descartáveis para atender as necessidades das diversas secretarias do município. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 23/02/2023, 
às 13h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 23/021/20231 às 14h, horário de 
Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser 
adquiridas no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 221 - Centro - Pindoretama/CE. Telefones: (85) 3375-1427 / 3375-1891, de segunda a sexta-feira, das 
08h às 14h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações 
supervenientes. Nilcirlene Melo de Oliveira.
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Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 02.02.01/2023. A Pregoeira, através diversas Secretarias do município, torna 
público que se encontra à disposição dos interessados, o edital, cujo objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa para o fornecimento de 
refeições tipo (quentinha, self-service, lanche e coffee break) para atender à necessidade de diversas secretarias. Recebimento das propostas: a partir desta 
publicação até o dia 24/02/2023, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 
24/02/2023 às 09h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais 
informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 221 - Centro - Pindoretama/CE. Telefones: (85) 4062 - 9213, de segunda a sexta-
-feira, das 08h às 14h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e 
alterações supervenientes. Nilcirlene Melo de Oliveira.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0202.01/2023-PE. A Pregoeira do SAAE de Quixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 17 
DE FEVEREIRO DE 2023, às 09:00h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE REAGENTES, VIDRARIAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES DE ÁGUA, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM, o qual se encontra na íntegra na 
sede da comissão de licitação, situada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570 – Bairro: Centro, Quixeramobim/CE, bem como no endereço eletrônico www.bll.
org.br – “Acesso identificado no link – acesso público e no site www.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço supracitado no horário de 07:30hs às 
11:30hs e das 13:30 às 17:30. Quixeramobim-Ce, 06 de Fevereiro de 2023. Cecyllia Maria Fernandes Almeida - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Extrato de Dispensa de Licitação. O Sr. Cícero Leosmar Parente 
Gomes, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público De Saúde Da Microrregião De Crato - CPSMC (CE), em cumprimento 
à ratificação procedida pelo Secretário Executivo Paulo de Tarso Cardoso Varela, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação 
Nº 03/2023, Fundamento legal: art. 24, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Contratação de empresa especializada em 
governança das contratações para realizar transição entre regramentos licitatórios (Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021) e regulamentação de procedimentos 
internos de interesse do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato/CE. FAVORECIDO: AMBITO PUBLICO ASSESSORIA EM LICITAÇÕES 
E GESTÃO PUBLICA LTDA, inscrito no CNPJ: 26.957.388/0001-07. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (Vinte 
cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.302.0043.2.239.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO. 
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico. Conforme DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Crato/
CE, 06 de fevereiro de 2023. CÍCERO LEOSMAR PARENTE GOMES – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Dispensa de Licitação n° 19/2022 - Extrato de Contrato n° 
2022.12.107. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ n° 61.600.839/0001-55. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento junto ás instituições de ensino, sediadas no 
território nacional, de estudantes do ensino superior para preenchimento de até 04 (quatro) bolsas de estágio existentes no Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Crato-CPSMC. Valor Global de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).  Dotação Orçamentária: 10.302.0043.2.239.0000 - MANUT. DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSORCIO. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Vigência: 12 
(doze) meses a partir da data de assinatura. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Erika Fladia Virginio Araújo. CRATO/CE, 26/12/2022.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 2022.11.14. Extrato de Contrato n° 
2023.02.08. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa GASTROVISION PRODUTOS E 
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n° 18.544.281/0001-09. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE VÍDEO ENDOSCÓPIO CONTENDO UMA PROCESSADORA DE IMAGEM, DOIS VÍDEOS GASTROSCÓPIOS 
COMPATÍVEIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVAS ALTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA 
BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR, NA CIDADE DE CAMPOS SALES, UNIDADE DE SAÚDE GERENCIADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC. Dotações Orçamentarias: 10.302.0004.2.205.0000; 10.302.0029.2.227.0000. Elemento de Despesa: 
3.3.90.39.00. Valor Global de R$ 130.800,00 (Cento e trinta mil e oitocentos reais). Vigência: 31 de dezembro de 2023. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso 
Varela e Tiago Cláudio Araújo de Oliveira. CRATO/CE, - 03/02/2023.
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