DOMCE 08/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3142

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VALOR DE REAJUSTE:R$ 129.885,22 (cento e vinte e nove mil,
oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos)

VALOR ACRESCIDO APÓS REAJUSTE:R$ 2.017.276,32 (dois
milhões, dezessete mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e dois
centavos).

FUNDAMENTO LEGAL:Artigo 65, inciso II, alínea “b” c/c § 1º da
Lei Federal n. 8.666/93 e art. 2º da Lei 10.192/01.

CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Assaré/CE, através da
Secretaria Municipal de Educação.

CONTRATADA:DINÂMICA
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS EIRELI.

SIGNATÁRIOS:Noemita Rodrigues da Silva e Rafael de Sá Cruz.

DATA:12 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:82FD5094

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.12.01DL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de
BANABUIÚ/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE,
faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2023.01.12.01DL, a seguir: CONTRATAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE LINK DEDICADO TOTALIZANDO 1
GIGA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE (2 PONTOS),
Favorecida SERTÃO NET COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA,
CNPJ N°40.862.282/0001-50; Valor R$8.800,00 (OITO MIL E
OITOCENTOS REAIS), Fundamento Legal: artigo 24, inciso II, da
Lei 8.666/93, e suas alterações. Declaração de dispensa de licitação
emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Sr.
FRANCISCO ROMARIO DE LIMA.

Banabuiú/CE, 31 de janeiro de 2023.

GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:DBF39C1D

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 2023.02.01.01

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº. 2023.02.01.01- ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº
2023.01.12.01-DL - Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – Contratada: SERTÃO NET CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE LINK DEDICADO TOTALIZANDO 1 GIGA
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE (2 PONTOS). Valor Total:
R$8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2.0001 – MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES
DO
PODER
LEGISLATIVO.
Classificação
econômica nº 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica. Fonte de recurso: PRÓPRIOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 de
DEZEMBTRO de 2023. FRANCISCO ROMARIO DE LIMA.
Presidente. Data da assinatura: 01 de fevereiro de 2023.

Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:29F43AA9

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00.010/2021- SRP

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.11.08
REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.
2022.02.01.09. OBJETO SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA
PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA FORNECIMENTO DE
REFEIÇÕES EM EMBALAGEM TIPO QUENTINHA, SELF-
SERVICE, LANCHES E COFFEE BREAK, PARA ATENDER
ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE,
CONTRATANTE:
GERLANIA
MARIA
LEMOS
NOBRE-
GABINETE
DO
PREFEITO. CONTRATADO: JOAO SOARES FERREIRA -MEI,
CNPJ Nº 43.375.537/0001-49, REPRESENTADA POR JOAO
SOARES FERREIRA. VALOR DO CONTRATO:
VALOR
GLOBAL R$ 23.885,00 (VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E
OITENTA E CINCO REAIS). DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 11 DE JANEIRO DE 2023. VIGÊNCIA: 31 DE
DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:568B3BF8

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONOVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO N° 157, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONOVOCAÇÃO DA VII
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, EM CONJUNTO
COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no uso de suas
atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliar e propor
diretrizes para a implementação da Política Pública da Criança e do
Adolescente no Município.
CONSIDERANDO a Resolução Nº 223, 20 de outubro de 2021 do
Conselho nacional dos Direitos e da Criança e do Adolescente –
CONANDA que institui a Comissão Organizadora da VII Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CNDCA e dá
outras providências.
CONSIDERANDO a Resolução CEDCA/CE Nº 486/2022 de, 20 de
abril de 2022 e o comunicado do Conselho Estadual dos Direitos e da
Criança e do Adolescente de 26 de abril de 2022 que informa acerca
do calendário das etapas da VII Conferência Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CNDCA e dá outras providências;
CONSIDERANDO a deliberação unânime da plenária do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de
Banabuiú/Ceará, adotada em sua reunião ordinária, realizada na data
de 19 de outubro de 2022.

DECRETA:

Art. 1. Fica convocada a VII Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente do Município de Banabuiú/Ceará, com o
tema: Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em
tempo de pandemia da Covid-19; violações e vulnerabilidades, ações
necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral,
com respeito à diversidade.