DOMCE 08/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3142

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CONSIDERANDO o resultado das eleições ocorridas no ano de
2019, com a nomeação pela Portaria nº 012/2019 dos Conselheiros
Tutelares titulares e suplentes;

RESOLVE

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a cidadã Jéssika Batista da Silva
(RG nº 2001097047103 – SSP/CE) do cargo público de Conselheira
Tutelar do Município de Cariús/CE, resultando na vacância do cargo
público, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. NOMEAR o(a) Conselheiro(a) RAFAELA LIMA
OLIVEIRA, portador(a) do RG nº 2001097046557 – SSP/CE,
inscrito(a) no CPF sob o nº 035.912.763-08, eleito(a) suplente no ano
de 2019, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do
Adolescente do Município de Cariús/CE, provendo o cargo público
declarado vago no artigo 1º desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos
à data da sua expedição.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, 03 de fevereiro de
2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:9C43AD1B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2022/PP/SRP.02

CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social
e Segurança Alimentar, inscrita no CNPJ(MF) Nº 14.373.949/0001-
41. CONTRATADO: A L Cruz Comércio e Serviços de Funerária
Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.624.230/0001-82. VALOR
E VIGÊNCIA: R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais),
com prazo de validade até 31 (trinta e um) de dezembro do corrente
ano, a contar da data de assinatura do contrato. OBJETO: Aquisições
de urnas funerárias tipo adulta, infantil e obesa e serviços de translado
fúnebre destinados a pessoas carentes do município de Catunda-CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 e demais alterações, nos termos do Pregão Presencial
nº 002/2022/PP/SRP e na Ata de Registro de Preços nº 001/2022.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0606.08.244.0811.2.049
–
Benefícios eventuais. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.32.00 e
3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de
janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Ocean Vasconcelos Gomes,
Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança
Alimentar, e Antonio de Paula Gomes de Almeida, Representante por
procuração da empresa A L Cruz Comércio e Serviços de Funerária
Ltda - ME.

Catunda - CE, 06 de janeiro de 2023.

OCEAN VASCONCELOS GOMES
Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança
Alimentar
Publicado por:
Ocean Vasconcelos Gomes
Código Identificador:4D470AA5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº041-A/GAB/2023.

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DO
COORDENADOR EDUCACIONAL DA E.E.F.
LIBORIO
ADRIÃO
DE
ARAÚJO
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de Coordenador Educacional da E.E.F.
Libório Adrião de Araújo da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto, o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO
MELO, CPF Nº 941.855.223-04, conforme a LEI MUNICIPAL Nº
324/2017, de 24 de Maio de 2017.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 13 de
Janeiro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:BA01D593

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL/CE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 001/GAB/2023 RESULTADO DOS
RECURSOS APRESENTADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL

FRANCISCA LÚCIA ALVES DE CARVALHO BRITO

Recurso: Venho por meio deste recurso questionar o motivo pelo qual
minha nota na avaliação curricular foi igual a pessoa que até o ano de
2022 só tem experiência como monitor, sendo que eu tenho
experiência como professora desde o ano de 2006.

Resultado: Em resposta ao questionamento hora apresentado,
considerando o que versa o edital 001/GAB/2023 que estabelece o
processo seletivo simplificado em questão, especificamente no tocante
ao anexo III (que estabelece a prova de títulos), bem com a 10ª linha
da tabela de títulos que versa sobre a experiência de trabalho temos:

“Experiência de trabalho no exercício da função docente em sala de
aula, inclusive estágios e serviços voluntários na área do Magistério,
no mínimo de 1 (um) ano limitado a 5 (cinco) anos, sendo 0,1 pontos
por cada ano.”

Neste sentido compreendemos que a função docente em questão não é
um ato exclusivo do professor, especificamente na educação infantil,
ondem os monitores da educação infantil cotidianamente estão
auxiliando os professores no papel docente, devemos compreender
que a função do monitor da educação infantil não limita-se ao cuidado
meramente físico dos alunos, mas no auxílio à explicações e
resoluções de atividades repassadas pelo professor, bem como no
auxílio a este no planejamento, elaboração e execução das referidas
atividades docentes. Igualmente, destacamos que não poucas vezes
temos os monitores substituindo professores na ausência deste,
principalmente quando têm a formação pedagógica, como é o caso.

SARA ABREU DA SILVA