DOMCE 08/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3142 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 
623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A JOSÉ RICARDO FERRAZ LUNA, OCUPANTE 
DO CARGO DE COORDENADOR OPERACIONAL, PARA 
DESLOCA-SE A CIDADE DE ACOPIARA NO PERÍODO DE 
14/02/2023 
À 
14/02/2023 
PARTICIPAR 
DE 
REUNIÃO 
TRIMESTRAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO 
SISAR-BAJ, FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 
DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E 
VINTE E CINCO REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 
125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO AS 
DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 07 DE FEVEREIRO DE 2023 
  
CICERO DE OLIVEIRA SIMAO 
Secretário(a) 
Publicado por: 
Cícero de Oliveira Simão 
Código Identificador:ACC929E4 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO 
 
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o Extrato de Contrato nº 
1230001/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE POLITICAS 
PARA A SAÚDE e a empresa DROGAMED DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS EIRELI, publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará de 02 de fevereiro de 2023, ANO XIII 
nº 3138. 
Onde se lê: 
Valor Total do Contrato: R$ 1.895.774,35 (um milhão, oitocentos e 
noventa e cinco mil, setecentos e setenta e quatro mil e trinta e cinco 
centavos) 
Leia-se: 
Valor Total do Contrato: R$ 1.015.186,13 (um milhão, quinze mil, 
cento e oitenta e seis reais e treze centavos). 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:3576A4FD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 014/2023. CONCEDE LICENÇA PARA 
TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM 
REMUNERAÇÃO, AO SERVIDOR PÚBLICO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, Antonio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas 
atribuições legais, em especial o que determina o artigo 98, inciso II, 
alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO o deferimento do requerimento de licença para 
tratar de assuntos particulares, sem remuneração, apresentado pela 
servidora pública Flávia Pinheiro Mourão Holanda (Matrícula nº 
00103731), ocupante do cargo público de Técnico de Enfermagem, 
lotada atualmente na Secretaria Municipal de Saúde, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º – Conceder à servidora pública Flávia Pinheiro Mourão 
Holanda (Matrícula nº 00103731), ocupante do cargo público de 
Técnico de Enfermagem, lotada atualmente na Secretaria Municipal 
de Saúde, licença sem remuneração para tratar de interesses 
particulares no período compreendido entre 01/02/2023 e 01/02/2025, 
consoante autoriza o art. 85 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Município de Cariús/CE. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a 
partir de 01/02/2023. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 26 de janeiro de 2023. 
  
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:62F06AF3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 021/2023-GAB. EMENTA: NOMEIA 
CIDADÃO(Ã) NO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO 
COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de 
Secretária de Gabinete, com lotação na Chefia do Gabinete do 
Prefeito. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) GILVANIR 
FRANCELINO 
BAPTISTA 
FERNANDES 
CHAVES, 
brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2786819 – SSP/CE, inscrito(a) no 
CPF sob o nº 683.457.553-72, no cargo público de Secretária de 
Gabinete, com lotação na Chefia do Gabinete do Prefeito. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 01 de fevereiro de 2023. 
  
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:7566C0B2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 025/2023-GAB. EXONERA, A PEDIDO, O 
AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL (CONSELHEIRO 
TUTELAR) QUE ESPECIFICA, BEM COMO A NOMEAÇÃO 
DOS RESPECTIVO SUCESSOR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, no uso de suas 
atribuições legais e no que preceitua a alínea “a”, inciso II do art. 98 
da Lei Orgânica do Município Cariús/CE, 
  
CONSIDERANDO que o requerimento de exoneração apresentado 
pela Conselheira Tutelar Jéssika Batista da Silva (RG nº 
2001097047103 – SSP/CE), datado de 02 de fevereiro de 2023; 
  
CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de Conselheiro 
Tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo à 
continuidade da prestação dos serviços públicos voltados à 
preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no 
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90);