DOMCE 08/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3142 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MÁRCIO MACIEL DE OLIVEIRA, RG 93017001161, CPF: 
580.572.343-34, Secretário de Administração Finanças e Controle do 
Município, 1(uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), 
para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no 
dia 09 de fevereiro de 2023, vez que participará de uma palestra 
sobre a “Excelência – Gestão Pública de Alto Desempenho – 2023”, 
no auditório BS Design Carlos Alberto Studart na Avenida 
Desembargador Moreira, 1.300, Torre Norte, Aldeota, na cidade de 
Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
07 de fevereiro de 2023. 
  
MAX ROSBERG XIMENES JEIJÃO 
Secretário Adjunto de Administração, Finanças e Controle  
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2BABB87E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº032/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 07 de 
fevereiro de 2023, para transportar os pacientes, Maria Aparecida 
Matias Alves para Hospital Dionísio Lapa, Maysa França Farias para 
o Hospital Albert Sabin, Reginando Calisto de Brito para o HGF – 
Hospital Geral de Fortaleza no município de fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 06 de fevereiro de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:EBEF66FF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1701.2301/08 – 
Processo Originário: PE/190122/01/SESA – Objeto: Registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de recarga de gás oxigênio 
medicinal destinado ao hospital e maternidade São José, junto a 
secretaria de saúde do município de Guaraciaba do Norte/CE, – 
Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: WHITE MARTINS 
GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ nº 
24.380.578/0032-85 Valor: R$ 394.995,00 (Trezentos e Noventa e 
Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Cinco Reais)– Data da 
Assinatura do Contrato: 17/01/2023 – Vigência: 17/01/2023 à 
31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); 
Alexandre Cesar Andrade de Oliveira (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9260C2AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 013/2023 
 
Portaria Nº 013/2023 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 
083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar N° 
108/2022 de 20 de Abril de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Secretário Administrativo, no quadro 
de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a 
Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Luíza de Freitas Costa, brasileira, maior, solteira, natural de 
Fortaleza/CE, inscrita no CPF nº 072.XXX.XXX-35, domiciliada na 
Avenida Enoque Carneiro, Nº 3577, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:254F811C 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 014/2023 
 
Portaria Nº 014/2023