DOMCE 08/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3142 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 
112/2022 de 29 de Junho de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Procurador Jurídico Legislativo 
Adjunto, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara 
Municipal de Icapuí, a Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Jéssica Rebouças da Silva, brasileira, maior, solteira, natural 
de Aracati/CE, inscrita no CPF nº 061.XXX.XXX-24, domiciliada na 
Serra de Olho D’Água Tubias, SN, Comunidade de Olho D’Água, 
Icapuí/CE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
   
Icapuí – Ceará, 02 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:AFF4C5F1 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 015/2023 
 
Portaria Nº 015/2023 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 
083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar N° 
108/2022 de 20 de Abril de 2022. 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, inciso III, c/c art. 67 da Lei 
Federal N°8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Gestor Fiscal de Contratos, no 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, 
a Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Roberta Maria da Silva Rebouças, brasileira, maior, casada, 
natural de Icapuí/CE, inscrita no CPF nº 963.XXX.XXX-91, 
domiciliada na Rua da Ecetel, Nº 10, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º Fica garantido ao Gestor Fiscal de Contratos, amplo e 
irrestrito acesso aos autos do Processo Administrativos relativo aos 
Contratos sob sua fiscalização; 
Art. 3º Todos os contratos que vierem a ser formalizados no exercício 
de 2023, serão fiscalizados pela servidora indicada no Artigo 1º; 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:8B68681C 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 016/2023 
 
Portaria Nº 016/2023 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 
083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar N° 
108/2022 de 20 de Abril de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Assessor de Plenário, no quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a 
Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Nayraline Freitas Braga, brasileira, maior, solteira, natural de 
Aracati/CE, inscrita no CPF nº 100.XXX.XXX-39, domiciliada na 
Vila Jardim Paraíso, SN, Centro, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:85BA82BB 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 017/2023 
 
Portaria Nº 017/2023 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 
112/2022 de 29 de Junho de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Assessor de Suporte Legislativo, no 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, 
a Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Antônia Vanessa de Mendonça Oliveira Castro, brasileira, 
maior, solteira, natural de Mossoró/RN, inscrita no CPF nº 
089.XXX.XXX-64, domiciliada na Vila Jardim Paraiso, SN, Centro, 
Icapuí/CE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:7E8B0E32 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 018/2023 
 
Portaria Nº 018/2023