DOMCE 08/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3142 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:FF38D71F 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 035/2023 
 
Portaria Nº 035/2023 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO 
DE ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 
112/2022 de 29 de Junho de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a requerimento do Vereador Cláudio Roberto de 
Carvalho, para o Cargo de Assessor Parlamentar, no quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a 
Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Daniele Gomes da Silva, brasileira, maior, solteira, natural de 
Mossoró/RN, inscrita no CPF nº 0469.XXX.XXX-93, domiciliada na 
Vila Morro Pintado, S/N, Morro Alto, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:1400AEDB 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 036/2023 
 
Portaria Nº 036/2023 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO 
DE ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 
112/2022 de 29 de Junho de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a requerimento do Vereador Diego Costa Rebouças, 
para o Cargo de Assessor Parlamentar, no quadro de Servidores 
Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor abaixo 
discriminado: 
  
O Sr. Francisco Hélio Alexandre Silva Júnior, brasileiro, maior, 
solteiro, natural de Aracati/CE, inscrito no CPF nº 028.XXX.XXX-00, 
domiciliado na Rua Miguel Reis, Nº 78, Cajuais, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:930AED9B 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 037/2023 
 
Portaria Nº 037/2023 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO 
DE ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 
112/2022 de 29 de Junho de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Assessor de Suporte Legislativo, no 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, 
o Servidor abaixo discriminado: 
  
O Sr. Ernaldo Nogueira da Silva, brasileiro, maior, solteiro, natural 
de Aracati/CE, inscrito no CPF nº 086.XXX.XXX-27, domiciliado na 
Vila da Praia de Quitérias, SN, Tremembes, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:6DC82B4E 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 038/2023 
 
Portaria Nº 038/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, de acordo com a Resolução 
nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 
(uma) diária no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), por 
sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 02 de 
fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 

                            

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