DOMCE 08/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3142 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
ás 
11:30 
ou 
pelo 
telefone 
(88) 
99300-1896 
e 
no 
site:www.tce.ce.gov.br.  
  
ICÓ (CE), 07 de fevereiro de 2023. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:85AE733F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 19.003/2023 - PERP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município 
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 19.003/2023 - PERP, do 
tipo menor preço por lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE KITS DE 
HIGIENE E LIMPEZA DESTINADAS PARA DOAÇÃO COM 
VISTAS A ATENDER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL PÚBLICO DA SECRETARIA DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ. 
Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 
08hs:00min do dia 08/02/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: 
ás 08hs00min do dia 01/03/2023; 3. Abertura e Julgamento das 
propostas: das 08hs01min ás 08h59min do dia 01/03/2023; 4. Início 
da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 01/03/2023, 
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 
ás 
11:30 
ou 
pelo 
telefone 
(88) 
99300-1896 
e 
no 
site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 07 de fevereiro de 2023. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:BB5E45C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 152/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI, art. 66,e art. 90 § 1.º da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e considerandoa Lei 
2.662 de 03 de abril de 2019, 
  
Art. 1º - NOMEAR,o servidor FRANCISCO DE ASSIS DA 
SILVA,para 
exercer 
o 
cargo 
de 
provimento 
em 
comissãodeCONSELHEIRO TUTELAR, lotado na Secretaria de 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente entram retroagem a data de 02 de 
janeiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 
DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:0E76035C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 153/2023 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE 
SERVIDOR PÚBLICO 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso II da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO o servidor DAVID WILLIAM 
NOGUEIRA DA SILVA, inscrito no CPF Nº: 045.247.473-62 e RG 
Nº: 2004029105541 matricula Nº: 58231 do cargo de Conselheiro 
Tutelar lotado na Secretaria de Assistência Social Direitos Humanos e 
Cidadania - SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data 30 de 
Janeiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 
DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:F51D3FFB 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 157/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 1º - NOMEAR, o senhor ANTONIO ALVES DE LIMA, 
inscrito no CPF: 021.541.273-71, e RG: 200129153572, para ocupar o 
cargo de provimento em comissão de Coordenador de Serviços 
Públicos e Conservação – código CNI-1, com lotação na Secretaria de 
Serviços Públicos e Conservação – SESPCON. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data 02 de Janeiro de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 26 
DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:4AE982E4 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 158/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.