DOMCE 08/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3142 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Jaguaretama – Ceará. Reuniu-se a Comissão de Contratação, nomeada 
pela Portaria n° 217-A/2021, de 03 de Novembro de 2021, constituída 
por Sebastião Alexandre Lucas de Araújo, Filipe Benicio de Almeida 
Oliveira e Wesley Arruda Lima sob o comando do Agente de 
Contratação, Sr. Sebastião Alexandre Lucas de Araújo, para 
julgamento da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação da 
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023020101 - ADM OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS JUNTO 
AO SETOR DE RH PARA TRATAMENTO DE DADOS DO E-
SOCIAL, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, COM 
BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. NO MUNICPIO DE 
JAGUARETAMA. Conforme estabelecido em edital iniciou o 
acolhimento através de e-mail no dia: 01/02/2023, AS 14h32min. 
(horário de Brasília), ABERTURA: 07/02/2023, AS 08h30min 
(horário de Brasília). O Sr. Agente de contratação, após os horários 
estabelecidos em edital verificou que apenas uma proposta foi 
enviada, sendo LAYOUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. EPP CNPJ DE Nº 
73.807.711/0001-46, enviou proposta de preços no valor global de R$ 
25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais), Sendo que a empresa 
apresentou proposta dentro do valor de referência, assim declarada 
vencedora. A Comissão analisou a documentação e a mesma 
encontra-se habilitada, e será convocada para que se manifeste para 
aceitação da dispensa de licitação, referente ao objeto supra 
mencionado Constatando que nada mais havia a ser acrescentado, 
declarou-se encerrada a sessão, sendo então lavrado a presente ata, por 
mim Sebastião Alexandre Lucas de Araújo – Agente de Contratação, 
que vai assinada por todos os presentes.  
  
Jaguaretama – CE, 07 de Fevereiro de 2023. 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO 
Agente de Contratação 
  
JOAQUINA ROS ADA SILVA CAMPOS  
WESLEY ARRUDA LIMA 
Membro 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:31B0B52B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO N°20230301 
 
CONTRATO Nº...........: 20230301 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 054/2022-PE 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS 
E 
ADMINISTRAÇÃO 
  
CONTRATADA(O).....: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI 
OBJETO......................: 
SERVIÇOS 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DE 
MATÉRIAS 
LEGAIS 
DE 
INTERESSE 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
  
VALOR TOTAL................: R$ 20.480,00 (vinte mil, quatrocentos e 
oitenta reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0303.041220003.2.006 Manutenção e Gerenciamento dos Serviços 
Administ. da Sec. de Adminst. e Finanças , Classificação econômica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 
3.3.90.39.90, no valor de R$ 20.480,00 
  
VIGÊNCIA...................: 04 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Janeiro de 2023 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA 
  
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:0A87DCC1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 
2023020701-SAUD 
 
TERMO 
DE 
RATIFICAÇÃO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
nº 
2023020701-SAUD 
  
O Ordenador de Despesas da(o) SECRETARIA DE SAÚDE, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 
8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que 
trata da credenciamento objetivando a contratação de empresa 
especializada para prestação de serviços na realização de cirurgia de 
facoemulsificação com implante de lente intra-ocular dobrável e 
exames pré e pós operatório junto Sec. de Saúde de Jaguaretama. , 
com 
os 
participantes 
HMI 
HOSPITAL 
DE 
MEDICINA 
INTEGRADA LTDA, com o valor total de R$ 200.500,00(Duzentos 
Mil, Quinhentos Reais)., vem RATIFICAR a declaração de 
inexigibilidade de licitação para a contratação da referida, 
determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 07 de Fevereiro de 2023 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:D03D3690 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2023020701-SAUD 
 
EXTRATO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
nº 
2023020701-SAUD 
  
O 
Município 
de 
JAGUARETAMA, 
através 
da(o) 
FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento da ratificação procedida 
pelo(a) Gestor(a) da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, faz 
publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO a seguir: 
  
OBJETO......,.................: credenciamento objetivando a contratação 
de empresa especializada para prestação de serviços na realização de 
cirurgia de facoemulsificação com implante de lente intra-ocular 
dobrável e exames pré e pós operatório junto Sec. de Saúde de 
Jaguaretama. 
  
FAVORECIDO/VALOR.: 
HMI 
HOSPITAL 
DE 
MEDICINA 
INTEGRADA LTDA, com o valor total de R$ 200.500,00(Duzentos 
Mil, Quinhentos Reais). 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações. 
  
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida e ratificada 
pelo(a) Sr.(a) FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, na 
qualidade de ordenador(a) de despesas. 
  
JAGUARETAMA - CE, 07 de Fevereiro de 2023 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde   
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:B913112B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM