DOMCE 08/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3142 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DAS 
PORTARIAS N° 005/2023 E DA EXONERAÇÃO 
DA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
COORDENADORA DA ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL PADRE EMÍLIO SERAFIM DO 
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, RESOLVE: 
  
Art. 1º. REVOGAR as portarias N° 005/2023. 
  
Art. 2º. EXONERAR a Sra. Maria Madalena de Jesus Moura, 
inscrita no CPF n° 000.831.713-55, do cargo de Coordenadora da 
Escola de Ensino Fundamental Padre Emílio Serafim do Município de 
Martinópole-CE. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor: 
I – Na data de sua publicação, quanto ao art. 1º; 
II – Com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2023, quanto ao art. 2º. 
  
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
6 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:F7972937 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 31/2023 
 
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO 
PÚBLICO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE 
VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO 
INACUMULÁVEL, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, RESOLVE: 
  
Art. 1º – DECLARAR VAGO o cargo efetivo de vigia ocupado pelo 
Sr. ALEXANDRE GARCIA GOMES DE OLIVEIRA, inscrito no 
CPF de nº 047.488.533-01, em decorrência de vacância por posse em 
outro cargo inacumulável. 
  
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
7 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:86C487F3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 51111012022.1 – OBJETO: 
Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a atender as 
necessidades das Secretarias de Saúde, de Educação e de Assistência 
Social, Trabalho e Habitação da Prefeitura do Município de Massapê-
CE. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua 
Prefeitura Municipal, representada pelas suas Secs. de Assistência 
Social, Trabalho e Habitação, de Educação e de Saúde. 
CONTRATADA: Megamix Distribuidora de Produtos Alimenticios 
Eireli, 
(CNPJ:06.167.998/0001-08), 
representada 
pela 
sua 
administradora, a Sra. Antonia Cícera Sá Carvalho. VALOR 
GLOBAL: R$2.444.959,48 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta e 
quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito 
centavos). 
SECRETARIAS E RESPECTIVAS DOTAÇÕES E VALORES: 
  
Secretaria 
Dotação Orçamentária 
Valor 
Educação- Sec 
0501.12.361.0402.2.016.3390.30.00 
R$38.044,00 
IGD-PAB 
0901.08.244.0807.2.040.3390.30.00 
R$ 3.490,54 
IGD-SUAS 
0901.08.244.0807.2.041.3390.30.00 
R$ 6.276,10 
Proteção Social Básica 
0901.08.244.0807.2.042.3390.30.00 
R$ 208.698,96 
Proteção Social esp. media e alta Comp. 
0901.08.244.0807.2.044.3390.30.00 
R$ 2.852,70 
Programas e Projetos 
0901.08.244.0807.2.045.3390.30.00 
R$ 73.546,73 
Programa Primeira Infância no SUAS 
0901.08.244.0807.2.047.3390.30.00 
R$ 78.782,90 
Cons.Vinc.Inc.Tutelar e Realizações Conf. 
0901.08.244.0807.2.048.3390.30.00 
R$ 2.164,95 
Assistência Social, Trabalho e Habitação 
0902.08.122.0402.2.049.3390.30.00 
R$ 23.814,74 
Manut. e Func. Da Sec. De Saúde 
0401.10.122.0402.2.008.3390.30.00 
R$ 1.003.643,93 
Manut. do Hospital Municipal 
0401.10.122.0402.2.013.3390.30.00 
R$ 1.003.643,93 
  
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
5111101/2022, Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e Decreto Federal nº 
10.024/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023, improrrogáveis. 
DATA: 01/02/2023. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua 
Major José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 
13h, Massapê- CE. –Tereza Cristina Gomes Alves, Sandra Maria 
Mota do Nascimento e José Gilson Andrade Vasconcelos, 
respectivamente Secretários de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação, de Educação e de Finanças e Ordenador de Despesas 
da Sec. de Saúde. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:B8C3FA7F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 177/GP/2023 
 
PORTARIA NO 177/GP/2023 
  
NOMEIA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA OBRAS E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS, 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que 
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR o Sr. MARCUS WILSON JUNIOR 
MARANHÃO DE LACERDA, CPF: 071.323.653-12, para ocupar o 
cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;