DOMCE 08/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3142 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
governamental competente e o respectivo registro no órgão de classe, 
quando for o caso; 
  
6-Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os 
dados) – na mesma folha; 
  
7-Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 
2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica); 
  
8-Certificado de Reservista para o sexo masculino; 
  
9-Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, 
ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou 
divorciado; 
  
10-Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver; 
  
11- CPF dos dependentes; 
  
12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos 
maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando 
universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia 
reprográfica), se tiver; 
  
13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das 
Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 
05(cinco) anos; 
  
15-Comprovante de Residência; 
  
16-Telefone de Contato; 
  
17-Dados Bancários do Banco do Brasil;  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:EA254AE2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO TP Nº 2022.11.01.1 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO. O Município de Milagres, por 
meio da CPL, comunica que após prazo recursal da habilitação, 
convoca os interessados, especialmente os que participam do 
procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.01.1, 
cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na 
reforma, recuperação e ampliação de diversas escolas do 
Município de Milagres/CE, para a ABERTURA DO ENVELOPE 
N° 02 (PROPOSTA DE PREÇOS) que será realizada no dia 
14/02/2023, às 09h:00 (nove) horas na sala de Reunião localizada na 
Rua Helena Mendonça Figueiredo, 200, Centro.  
  
Milagres/CE, 07 de fevereiro de 2023. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:6C082E34 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO TP Nº 2022.11.03.1 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO. O Município de Milagres, por 
meio da CPL, comunica que após prazo recursal da habilitação, 
convoca os interessados, especialmente os que participam do 
procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.03.1, 
cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados 
construção de Quadra Poliesportiva com Vestiário padrão FNDE, 
no Distrito de Fronteiro, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Educação Básica de Milagres/CE, para a ABERTURA DO 
ENVELOPE N° 02 (PROPOSTA DE PREÇOS) que será realizada no 
dia 15/02/2023, às 09h:00 (nove) horas na sala de Reunião localizada 
na Rua Helena Mendonça Figueiredo, 200, Centro.  
  
Milagres/CE, 07 de fevereiro de 2023.  
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:B35CA1A0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
AVISO DE JULGAMENTO PE Nº 2023.01.24.1 
 
Aviso de Julgamento. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, torna público que fora concluído o julgamento final do 
Pregão Eletrônico nº 2023.01.24.1, sendo o seguinte: A empresa 
JASPEMIL COMERCIAL LTDA, sagrou-se vencedora junto ao Lote 
Único, por ter apresentado o maior percentual de desconto na etapa de 
lances, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral 
às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações no 
endereço eletrônico: www.licitacoesmilagres.com.br ou pelo telefone 
(88) 
3553-1255 
e 
ainda 
através 
do 
e-mail: 
milagresceara@outlookcom.  
  
Milagres/CE, 07 de fevereiro de 2023. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA. 
Pregoeiro Oficial.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:61F567B0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
1º 
ADITIVO 
AO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
  
A Secretaria de Saúde do Município de Missão Velha/CE torna 
público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 
2021.10.15.01, decorrente da Dispensa de Licitação (Inexigibilidade) 
Nº 
2021.09.27.01, 
cujo 
objeto 
é 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
E 
ESPECIALIZADOS 
A 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
MUNICIPAL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, 
COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS 
E/OU 
JUDICIAIS 
NAS 
ESFERAS 
FEDERAL E ESTADUAL, PERANTE AS CORTES DE 
CONTAS (TCE E TCU), JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL, 
EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, JUSTIÇA DO 
TRABALHO NO TRT7 E TST, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL 
E TRF5, BEM COMO NAS CORTES SUPERIORES (STJ E 
STF), 
E 
CONSULTORIA 
JURÍDICO/ADMINISTRATIVA 
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
MISSÃO VELHA-CE. O presente Instrumento produzirá seus 
jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura, passando a 
vigorar de 15 de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.  
  
Contratante: 
Secretária de Saúde – 
KAY FRANCE DE ARAÚJO PEREIRA QUINDERE. 
  
Contratado:  
Oliveira Sombra Advogados – 
PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA –  
  
Missão Velha-CE, 14 de outubro de 2022. 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:40D57E1E