DOMCE 08/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3142 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               123 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 014/2023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 010/2023 de 10.01.2023 e 
Parecer Jurídico n° 004/2023 de 12.01.2023, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 
1º. 
Conceder 
à 
servidora 
GEIZA 
DANTAS 
DO 
NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetiva, lotada na 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença Maternidade 
por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a qual teve início em 
30.12.2022 e término em 27.06.2023. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 30.12.2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 12 de janeiro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2F063256 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 015/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições legais e de conformidade com os Arts. 127, 
128,131 e 132 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei 
Municipal 1.051de 23.11.2009 e com base no Processo nº 317/2022 
de 28.07.2022 e Parecer Jurídico Nº 007/2023 de 16.01.2023, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder a Servidora MÁRCIA MARISA MOREIRA 
DA SILVA, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de 
Saúde, Licença Para Tratamento de Saúde, por um período de 90 
(noventas) dias ao qual está gozando de 06.01.2023 a 05.04.2023. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e 
seus efeitos financeiros retroagiram à 06.01.2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 16 de janeiro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:539925CE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 018/2023 DE 18 DE JANEIRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
RESOLVE: 
  
Designar o senhor RAFAEL MAIA BARROS, Controlador Geral 
do Município, mat. 4953, CPF 834.424.803-53 e RG 300291595 – 
SSP-CE, residente à Rua Pedro Viana, nº. 534, Bairro 08 de 
Setembro, lotado na Controladoria Geral do Município, para 
efetuar viagem a Fortaleza-CE para tratar de assuntos de 
interesse do Município, nos dias 19 e 20 de janeiro do corrente 
ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), referente a 02 (duas) 
diárias, no valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco 
reais), correspondente aos dias em que o servidor acima 
mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de 
Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 18 de janeiro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:F3EAD69C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 019/2023 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em 
seu art. 149, e com base no Processo Nº 021/2023, de 20.01.2023 e 
Parecer nº 009/2023, de 25.01.2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder a servidora AYLA MARIA CRIZOSTIMO, 
Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, licença prêmio 
de 03 (três) meses relativa a um quinquênio (2003 a 2008), a qual terá 
início em 01.02.2023 e término em 01.05.2023. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 25 de janeiro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:A3CAD73A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 020/2023 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, 
alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e ainda de acordo com o 
Processo Administrativo nº 024/2023 de 25.01.2023 e Parecer 
Jurídico nº 008/2023 de 25.01.2023, 
  
CONSIDERANDO que o servidor RAIMUNDO MENDES 
CHAVES, Matrícula nº 4024, Motorista D, faz parte do quadro de 
pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, 
conforme Ato de Nomeação nº 035/2012;