DOMCE 08/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3142 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               131 
 
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À 
FAMÍLIA– 
PAIF; 
CONSIDERANDO 
QUE 
O 
NOVO 
REORDENAMENTO 
DA 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
VISA 
UNIFICAR A OFERTA DE SERVIÇOS PARA CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES E IDOSOS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE 
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, FAZ-SE 
NECESSÁRIO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA 
EXECUTAR 
AS 
AÇÕES 
SOCIOASSISTENCIAIS; 
CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO MDS Nº 17, DE 20 DE JUNHO 
DE 
2011, 
QUE 
REGULAMENTA 
AS 
EQUIPES 
DE 
REFERÊNCIAS DEFINIDAS PELA NORMA OPERACIONAL 
BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL- NOB-RH/SUAS E RECONHECER AS 
CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR 
PARA ATENDER AS ESPECIFICIDADES DOS SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAIS E DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS DE 
GESTÃO 
DO 
TRABALHO 
DO 
SISTEMA 
ÚNICO 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS; 
CONSIDERANDO O DECRETO FEDERAL Nº 6.135, DE 26 DE 
JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO ÚNICO 
PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL; 
CONSIDERANDO A LEI FEDERAL Nº 10.836, DE 09 DE 
JANEIRO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA 
FAMÍLIA; CONSIDERANDO O DECRETO FEDERAL N° 5.209, 
DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA; CONSIDERANDO QUE OS 
PROGRAMAS CONVENIADOS NÃO SÃO DEFINITIVOS E, 
PORTANTO, 
NÃO 
PODEM 
GERAR 
VÍNCULOS 
EMPREGATÍCIOS 
POR 
TEMPO 
INDETERMINADO. 
CONSIDERANDO 
A 
URGENTE 
NECESSIDADE 
DA 
CONTINUIDADE DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS NA ÁREA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. RESOLVE, COM EXPRESSA 
AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, 
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL, COM AS INSTRUÇÕES 
SEGUINTES, COM O OBJETIVO DE TORNAR PÚBLICO O 
PROCESSO 
SELETIVO 
SIMPLIFICADO 
PARA 
PREENCHIMENTO 
DE 
FUNÇÕES 
INDISPENSÁVEIS 
A 
EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO. 
EQUIPES DE REFERÊNCIA, SEGUNDO NOB RH/SUAS: 
  
VAGAS CARGOS LOTAÇÃO 02 ASSISTENTES SOCIAIS CRAS 
JOAQUIM BECA 01 PSICÓLOGO(A) 03 ORIENTADORES 
SOCIAIS 05 OFICINEIROS 02 ASSISTENTES SOCIAIS CRAS 
CECÍLIA BILIU 01 PSICÓLOGO(A) 03 ORIENTADORES 
SOCIAIS 04 OFICINEIROS 01 ASSISTENTE SOCIAL CREAS 01 
PSICÓLOGO(A) 
01 
ADVOGADO(A) 
02 
ORIENTADORES 
SOCIAIS 
01 
PSICÓLOGO(A) 
GESTÃO 
DO 
SUAS 
01 
ASSISTENTES SOCIAIS PISUAS – PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA 
NO 
SUAS. 
09 
VISITADORES 
SOCIAL 
02 
ASSISTENTE SOCIAL GESTÃO DO SUAS 02 ASSISTENTE 
SOCIAL GESTÃO DO SUAS 01 EDUCADOR FÍSICO SAS/CRAS 
  
JUSTIFICATIVA PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL – 
CARGO MOTORISTA 
  
CONSIDERANDO 
QUE 
03 
(TRÊS) 
MOTORISTAS 
CONCURSADOS PARA CARGO ACIMA, ESTÃO LOTADOS EM 
OUTRAS FUNÇÕES, SENDO 02 (DOIS) EXERCENDO FUNÇÕES 
DE COORDENADORIA (COMISSIONADO) E 01 (UM) CEDIDO 
AO CREAS. 
CONSIDERANDO QUE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES 
INERENTES AOS CARGOS ASSUMIDOS PELOS SERVIDORES 
EFETIVOS SE DÁ EM CARÁTER TEMPORÁRIO, HAVENDO A 
POSSIBILIDADE DE RETORNO PARA O POSTO DE ORIGEM A 
FIM DE REASSUMIR O CARGO EFETIVO. 
  
FUNÇÃO VÍNCULO LOTAÇÃO MOTORISTA CATEGORIA D 
EFETIVO CEDIDO CREAS MOTORISTA CATEGORIA D 
EFETIVO CEDIDO AO CADASTRO ÚNICO MOTORISTA 
CATEGORIA D EFETIVO CEDIDO AO SETOR DE COMPRAS 
  
JUSTIFICATIVA PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL – 
CARGO AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS/MERENDEIRA 
  
CONSIDERANDO QUE 05 (CINCO) AUXILIARES DE SERVIÇO 
GERAIS/MERENDEIRA (OS) CONCURSADA (OS) PARA O 
CARGO ACIMA CITADO, ESTÃO LOTADOS EM OUTRAS 
FUNÇÕES, SEGUE TABELA. 
CONSIDERANDO 
AINDA 
QUE 
O 
EXERCÍCIO 
DAS 
ATIVIDADES INERENTES AOS CARGOS ASSUMIDOS PELOS 
SERVIDORES 
EFETIVOS, 
BEM 
COMO 
AS 
LICENÇAS 
REQUERIDAS 
SE 
DÃO 
EM 
CARÁTER 
TEMPORÁRIO, 
HAVENDO A POSSIBILIDADE DE RETORNO PARA O POSTO 
DE ORIGEM A FIM DE REASSUMIR O CARGO EFETIVO. 
  
FUNÇÃO VÍNCULO LOTAÇÃO AUX. SERVIÇOS GERAIS 
EFETIVO 
CONVENIO 
APAE 
AUX. 
SERVIÇOS 
GERAIS 
EFETIVO CARGO COMISSIONADO AUX. SERVIÇOS GERAIS 
EFETIVO CARGO COMISSIONADO AUX. SERVIÇOS GERAIS 
EFETIVO VACÂNCIA AUX. SERVIÇOS GERAIS EFETIVO 
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO VIGIA EFETIVO VACÂNCIA 
  
ANEXO IX - A QUE SE REFERE O EDITAL DE PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 
  
DECLARAÇÃO 
DE 
QUE 
NÃO 
DETÉM 
CARGOS/FUNÇÕES/EMPREGOS 
PÚBLICOS 
FEDERAIS, 
ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS 
  
DECLARAÇÃO 
  
EU, 
____________________________ 
CPF 
Nº 
_______________________________, DECLARO PARA FINS DE 
PROVA JUNTO COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023, QUE: 
  
( ) DETENHO CARGOS/FUNÇÕES/EMPREGOS PÚBLICOS 
FEDERAIS, ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS. 
( ) NÃO DETENHO CARGOS/FUNÇÕES/EMPREGOS PÚBLICOS 
FEDERAIS, ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS. 
  
CASO DETENHA, PREENCHER A TABELA ABAIXO: 
CARGOS/FUNÇÕES/EMPREGOS QUE DETENHO NO SERVIÇO 
PÚBLICO 
FEDERAIS, 
ESTADUAL 
E/OU 
MUNICIPAL 
MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO CARGA HORARIA 
ÓRGÃO/ ENTIDADE ESFERA 
  
DECLARO ESTAR CIENTE QUE DECLARAR FALSAMENTE É 
CRIME PREVISTO NA LEI PENAL E POR ELE RESPONDERÁ, 
INDEPENDENTE DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CASO 
COMPROVE A INVERACIDADE DO DECLARADO NESTE 
DOCUMENTO. 
  
EM ______________, _____ DE __________________ DE ______. 
  
________________________________ 
ASSINATURA DO DECLARANTE 
  
ANEXO X - A QUE SE REFERE O EDITAL DE PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 
DECLARAÇÃO DE BENS 
  
NOME 
COMPLETO: 
CARGO: 
ÓRGÃO: 
SITUAÇÃO 
FUNCIONAL: MATRÍCULA: ENDEREÇO: BAIRRO: FONE: 
ESTADO CIVIL: IDENTIDADE N°: TÍTULO DE ELEITOR N°: 
ZONA: SEÇÃO: CERTIFICADO DE RESERVISTA: CPF: 
  
DISCRIMINE OS BENS E VALORES, INCLUSIVE DOS 
DEPENDENTES: 
  
EM ______________, _____ DE __________________ DE ______. 
  
_________________________ 
ASSINATURA DO DECLARANTE 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:66F0A39B