DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001-42;  III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048;  IV - CONTRATADA: LK 
ALUGUEL DE CARROS EIRELI, CNPJ Nº 23.553.384/0001-75;  V - ENDEREÇO: AVENIDA LUIS VIANA FILHO, Nº 6462, SALA 1108, TORRE 
EAST - PALMARES, NA CIDADE DE SALVADOR/BA, CEP: 41.680-400;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES 
DO CONTRATO Nº 003/2020 E MAIS NO QUE CONSTA OS ARTIGO 57, INCISO IV, E 65, INCISO II, LETRA “D”, DA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS 
LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO VIPROC Nº 00311687/2023;  VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ;  VIII - OBJETO: PRORROGAR O 
CONTRATO ORIGINAL Nº003/2020, POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES;  IX - VALOR GLOBAL: R$109.569,59 (CENTO E 
NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS;  X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 14 DE FEVEREIRO 
DE 2023 COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS 
DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 003/2020, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR 
ESTE TERMO ADITIVO;  XII - DATA: 31 DE JANEIRO DE 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA – PRESIDENTE 
DA FUNTELC, RESPONDENDO e GERALDO ARAÚJO OLIVEIRA JÚNIOR - REPRESENTANTE LEGAL DA LK ALUGUEL DE CARROS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Publique-se e registre-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) IURI CHAGAS DE CARVALHO, matrícula 40518118, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Janeiro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023. 
Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220032
IG Nº1199278000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220032 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades do restaurante universitário da FUNECE, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23222022, até o 
dia 27/02/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220054
IG Nº1209399000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220054 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é:Aquisição de infraestrutura hiperconvergente e switches para a Polícia Civil do Estado do Ceará, através do 
programa de prevenção e redução da violência do Estado do Ceará – PReVio, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24312022, até o dia 27/02/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de fevereiro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220210
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220210 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para realização de serviços, sistemáticos e continuados, de apoio no combate à fraude, manutenção e operação dos SAAs e coleta 
de esgoto operados pela Unidade de Negócio Bacia da Serra da Ibiapaba – UNBSI da CAGECE, em Tianguá, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24122022, até o dia 27/02/2023, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222157
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20222157, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21572022, até o dia 27/02/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de fevereiro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222382
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20222382, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Serviço de concessão de uso, a título oneroso de espaço físico de área com 60,00 m2 para Instalação e Funcionamento de 01(Uma) Cantina 
de Lanches/ Refeições no Espaço Físico, pertencente ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, com a finalidade de atender as demandas 
Alimentares e garantir uma alimentação dentro dos critérios de qualidade e segurança alimentar para os funcionários, acompanhantes dos pacientes internados 
e demais colaboradores que trabalham neste EAS. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 23822022, até o dia 27/02/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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