DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 26.242.393/0001-33, com sede à rua Dr. Alvaro Camargos, 1035, São João Batista, Belo Horizonte-MG, CEP 31.515-200. OBJETO: O objeto do 
presente contrato é de aquisição de cadeiras giratórias visando atender às necessidades da Casa Civil do Estado do Ceará, conforme as condições estabe-
lecidas no Edital identificado no preâmbulo e na proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 00199135/2023, na Ata 
de Registro de Preços nº. 182022-2/2022, oriunda do Pregão Eletrônico n. 18/2022 - Arsenal de Guerra do Rio/Exército Brasileiro/Ministério da Defesa, no 
Decreto Estadual nº 28.087, de 10 de janeiro de 2006, e na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 245.463,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.10051.15.449052.500.00.0. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante CONTRATANTE e Pierre Airam Carvalho Oliveira 
e Fábio de oliveira Salamene CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº017/2022 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06213782/2022, 
resolve designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU, Graduada em Turismo; Especialista em Gerência de Marketing; Mestrado Acadêmico em Admi-
nistração de Empresas; Mestrado Profissional em Gestão de Negócios; Doutorado em Administração de Empresas, com a finalidade de proceder verificação 
prévia na instituição escolar CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO – UNID. BEZERRA DE MENEZES, localizada na Av. Bezerra de Menezes, Nº 
2631, Bairro: São Gerardo, Município: Fortaleza- Ceará, CEP: 60.325-004, objetivando o Recredenciamento da Instituição e a Renovação do Reconheci-
mento do Curso Técnico em Administração, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, Modalidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, 
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº018/2022 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06106552/2022, 
resolve designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Pós- graduação em Administração, Mestrado em Administração 
com área de concentração em Negócios Internacionais, Doutora em Administração, com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição escolar 
CENTRO EDUCACIONAL RANDARA MELLO, localizado na Rua Fenelon Lima. Nº 31, Bairro: Planalto, Município: Iguatu – Ceará, CEP: 63.500-805, 
objetivando a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Transações Imobiliárias, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº010/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00324223/2023, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia na 
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA VISCONDE DE SABOIA, localizada na Avenida John Sanford, Nº 1320, no bairro Junco, Sobral-Ceará, CEP: 62030-000, 
com vistas ao Recredenciamento da Instituição e a Autorização para oferta do curso de especialização em Saúde da Familia, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Republicada por incorreção.
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº95
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
008/2023
10503781/2022
Tália Fausta 
Fontenele Moraes 
Pinheiro
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Afonso Alfredo, no 
Instituto Médio Politécnico do Bengo, na cidade de Caxito, em Angola, na África, no período de 2013 a 2015, 
e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
02
016/2023
07786782/2020
Guaraciara 
Barros Leal
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Declara extinto, a pedido, Capacitado Centro Educacional, Censo Escolar nº 23269235 que teve sua sede na Av. 
Luciano Carneiro no 99, Bairro de Fátima, na cidade Fortaleza – CE.
03
017/2023
09559205/2022
Petronio Emanuel 
Timbó Braga
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Recredencia a Escola Técnica de Maracanaú, instituição mantida pela Escola Técnica de Maracanaú Ltda, esta 
sediada na Rua Belém, nº 401, Bairro Piratininga, CEP: 61.905-210, no município de Maracanaú, e renova o 
reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem – Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial e de forma subsequente, com A oferta de 175 vagas, em 
cinco turmas de 35 alunos cada, pela referida Instituição e no mesmo endereço, com validade até 31 de dezembro 
de 2024, sem interrupção, e dá outras providências
04
018/2023
07994427/2022
Petronio Emanuel 
Timbó Braga
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho 
– Eixo Tecnológico: Segurança, ofertado na modalidade presencial e na forma subsequente, com a oferta de 160 
vagas, em quatro turmas de até quarenta alunos cada pelo Centro de Educação Profissional e Superior do Ceará 
(Ceprosu), instituição mantida pelo Instituto Executivo de Formação (IEF), sediado na Rua Doutor Monte, nº 
503, Bairro Centro, CEP: 62.011-200, no município de Sobral, com validade até 31 de dezembro de 2026, e 
dá outras providências.
05
019/2023
10313311/2022
Carlos Kleber 
Nascimento 
de Oliveira
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Medicina, grau bacharelado, ofertado na modalidade 
presencial, pela Universidade Estadual do Ceará, em sua sede na Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Fortaleza, Ceará, 
CEP: 60.714.903, com 80 vagas anuais autorizadas, com validade de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro 
de 2025, desde que a instituição permaneça credenciada.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº96
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
567/2022
07621094/2022
Carlos Kleber 
Nascimento 
de Oliveira
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova, com vigência de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024, o reconhecimento do Curso de 
Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Farmácia – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde ofertado 
na modalidade presencial, nas formas concomitante e subsequente, com 120 vagas anuais, pelo Centro Técnico 
de Referência Profissional ATS, Censo no 23509988, localizado na Rua das Flores - 165, bairro Salesianos, 
Juazeiro do Norte-CE, CEP: 63.050-290, instituição mantida por Sousa Leal Centro Técnico de Referência 
Profissional Educacional Ltda, e dá outras providências
.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL