DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº028 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo N° 05958334/2022, cominado
com o artigo 6° do Decreto N° 33.039 de 15/04/2019, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Termo de Permissão de Uso 01/2022, datada em 10/01/2023
e publicada no Diário Oficial do Estado, de 24 de janeiro de 2023, que Solicita a autorização para implantação de ocupação linear de uma adutora na faixa
de domínio da rodovia CE-350, no Município de Maranguape. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E A EMPRESA ECOS EDIFICAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901;
IV - CONTRATADA: ECOS EDIFICAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 20.784.805/0001-80, doravante denominada
CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Dep. Januário Feitosa, nº 675, sala 204, Centro, Barro-CE, CEP 63380-000; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este Aditivo fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, art. 55 da Lei nº 9.784/99, na Cláusula
Quarta do Contrato, tudo de acordo com o Processo Administrativo em epígrafe, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO:
O presente Termo tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DE RUAS DO ENTORNO DA PRAÇA MATRIZ EM AURORA-CE: RUA SEBASTIÃO ALVES PEREIRA,
RUA SÃO VICENTE, RUA BOA VISTA, RUA DA PRAÇA MATRIZ, RUA CEL. XAVIER E RUA ANTÔNIO PIO DE CASTRO (CE 288); O prazo de
execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a partir de 17/01/2023, findando em 17/05/2023; O prazo de vigência fica prorrogado
por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos, a partir de 26/01/2023, findando em 24/08/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.287.237,64 (Hum milhão,
duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as Partes reciprocamente aceitam;
XII - DATA: 25 de Janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
DA SOP (Respondendo) e BRUNO AMARO EVANGELISTA REPRESENTANTE DA CONTRATADA .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº320/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 320/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada
SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente da SOP, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito
no CPF/MF sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502, bairro
Guararapes, Fortaleza-CE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901; IV - CONTRATADA:
BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 28.130.485/0001-57 , com sede na Av. Engenheiro
Humberto Monte, nº. 2929 – sala 602 BS2, bairro Pici, CEP 60.440-593, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela
Sra. BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, brasileira, solteira, arquiteta e urbanista, portadora do RG sob o nº. 2008841245-2 SSP/CE, inscrita no
CPF sob o nº. 076.579.973-11, residente e domiciliada na CE-040, km 30, nº 11011 – Bl. 23 – aptº 103, bairro Arroz Bravo, CEP 61.700-000, Aquiraz/CE;
V - ENDEREÇO: com sede na Av. Engenheiro Humberto Monte, nº. 2929 – sala 602 BS2, bairro Pici, CEP 60.440-593, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57,§ 1º, II, DA Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº.11584726/2022,
como parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de
execução e vigência, respectivamente, por mais 90 (noventa) dias corridos da execução, findando em 28/03/2023, a contar de 29/12/2022 e por mais 35
(trinta e cinco) dias corridos de vigência, findando em 26/07/2023, a contar de 22/06/2023, ao Contrato nº. 320/2022 – cujo objeto é “Construção de Pista de
Skate, no Município de Beberibe – CE”.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 312.360,88 (trezentos e doze mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 26/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 06 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP CONTRATANTE) e BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS (BB DE
VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº
16.953, de 01 de agosto de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP
60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador de Iden-
tidade nº 82758 (SSP-CE) e CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, Apto 502, Guararapes, Fortaleza-CE,
CEP 60810-050 CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50, estabelecida na Rua
Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Torre Sul I, Cocó, Fortaleza-CE, CEP 60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
por seu sócio-administrador, Sr. CRISTIANO GURGEL SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador de Identidade nº 1952331-90 (SSP-CE) e CPF nº
752.373.423-53, residente e domiciliado na Rua Cineasta Euselio Oliveira, nº 84, apto. 1802, Bloco B, Papicu, Fortaleza-CE, CEP 60176-104. OBJETO:
Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DOS INGLESES, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de
acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT. . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação n° 029/2022, publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará em 30/12/2022 e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste
termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assi-
natura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 (seis) meses, contados a
partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 2.861.012,98 (dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil, doze reais e noventa
e oito centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO- 43200007.15.451.341.10083.03.449051; FONTE 00;
DESCRIÇÃO DA FONTE- TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP CONTRATANTE) e CRISTIANO GURGEL SILVA (SÓCIO-ADMINISTRADOR CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
PROCESSO Nº: 09925430 / 2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de pavimentação na faixa de domínio da Rodovia
Estadual CE 168,tendo INICIO : E: 435796; N:9560017;FINAL:435725 N:9559016, com extensão de 11.193,49M²,sem remuneração anual conforme artigo 10,
da lei n° 16.847 de 06 de março de 2019 JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão
de Uso Especial , para implantação de pavimentação na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 168,tendo INICIO : E: 435796; N:9560017;FINAL:435725
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