DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0175/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO 
LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0851.000777/2022-04 
-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
40.599,36 (quarenta mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 29 de dezembro de 2022 para terminar 
em 28 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 27 de dezembro de 2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece Respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa 
da Cagece; Jordana Gouveia e Silva, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0179/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO 
LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0851.000780/2022-00 
-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.798,08 
(dez mil, setecentos e noventa e oito reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 29 de dezembro de 2022 para terminar em 28 de dezembro de 
2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 27 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece Respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Jordana 
Gouveia e Silva, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0137/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2020 -DJu-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA – EPP; V - 
ENDEREÇO: São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações 
e Contratos da Cagece - Processo nº 0705.000161/2022-36-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em 
referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 157.217,50 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 14 de dezembro de 2022, para terminar em 13 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
demais clausulas e condições; XII - DATA: 14 de Setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Rodoval Raimundo Filho, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0171/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2022-Dju-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; 
V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1037.000042/2022-01-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: o acréscimo de novos quanti-
tativos de serviços, no montante de R$ 2.664.995,10 (dois milhões seiscentos e sessenta e quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais e dez centavos), 
em percentual correspondente a 23,44%, sobre o valor global inicialmente contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.034.604,80 (quatorze milhões, trinta 
e quatro mil, seiscentos e quatro reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e 
condições; XII - DATA: 24 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, respondendo 
cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº003 E 006/2023
PROCESSO NÚMERO 08315850/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL 
DE CONSTRUÇÃO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
18/01/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000113/2022-60, no Pregão Eletrônico nº 20220188, nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 003/2023, RUDÁ COMÉRCIO DE MATE-
RIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP (CNPJ: 08.271.390/0001-46) – ITENS – Item 01 com o valor unitário de R$ 148,75 a quantidade de 50 unidades 
e Itens 17 e 18 com o valor unitário de R$ 260,00 a quantidade de 100.000 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE 
Nº 006/2023, F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA ME (CNPJ: 27.358.710/0001-44) – ITEM 19 – Com o valor unitário de R$ 567,04 a quan-
tidade de 9.750 unidades. Signatários: Giovany Xavier Garcia, respondendo pela Gerencia de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Mirko Antonio Nunes de Morais, respondendo pela 
Superintendencia de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Claumir Rebouças Moura, Sócio Administrador da Empresa RUDÁ COMÉRCIO DE 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP e Fatima Maria Vieira Pinheiro, Representante Legal da Empresa F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA 
ME. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE,, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0020/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PODER CONCEDENTE ou CAGECE CONTRATADA: AMBIENTAL 
CEARA 1 SPE S.A., doravante denominada simplesmente CONCESSIONÁRIA. OBJETO: Prestação dos serviços na área de abrangência do prestador 
de serviços do bloco 1, por meio da operação das infraestruturas pré-existentes e a serem construídas na vigência deste contrato, integrantes do sistema, de 
acordo com a descrição, características e especificações técnicas detalhadas no contrato, seus anexos e na legislação aplicável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
artigo 175 da Constituição da República Federativa do Brasil, nas leis federais nº 11.079/2004, nº 8.987/1995, nº 9.074/1995, nº 8.666/1993, nº 11.445/2007, 
n.º 13.089/2015; nº 13.460/2017 no Decreto federal nº 7.217/2010 e na Lei estadual nº 14.391/2009 e na Lei Complementar estadual nº 247/2021 FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. VALOR GLOBAL: R$ 7.651.999.326,39 sete bilhões, seiscentos e cinquenta e um milhões, novecentos e noventa 
e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente; Dario 
Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, pelo PODER CONCEDENTE e Renato Médicis Maranhão Pimentel, Diretor-Presidente; 
Yaroslav Memrava Neto, Diretor, pela CONCESSIONÁRIA.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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