DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº028 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
SECRETARIA DA CULTURA
3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº080/2017
Espécie: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 080/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E APAECE – ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, ARTISTAS E ESCOLAS DE CIRCO DO
CEARÁ, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do Plano de Trabalho referente
ao Termo de Fomento nº080/2017, nos seguintes termos: - a alteração da data final no item IV - Período de Execução para 30/04/2023; - a alteração da
data do cronograma de desembolso referente a data da execução da contrapartida da Meta 03 para 30/04/2023; - a substituição do item 3.3.5. Hospedagem
RM (10 profissionais x 3 dias) – Unidade 30 - Valor Unit. R$ 150,00 – Valor Total R$ 4.500,00 pelo item 3.3.5. Instrutores Circenses – Horas 30 - Valor
Unit. R$ 150,00 – Valor Total R$ 4.500,00; - a substituição do item 3.4.5. Hospedagem T5 (3 instrutores x 3 dias) – Unidade 9 - Valor Unit. R$ 180,00
– Valor Total R$ 1.620,00 pelo item 3.4.5. Registro Fotográfico – Unidade 4 - Valor Unit. R$ 405,00 – Valor Total R$ 1.620,00; - a substituição do item
3.5.1. passagens aereas sp-fortaleza-sp (2 trechos, 4 passagens) – Unidade 2 - Valor Unit. R$ 852,50 – Valor Total R$ 1.705,00 pelo item 3.5.1. Revisao de
Conteudo – Unidade 2 - Valor Unit. R$ 852,50 – Valor Total R$ 1.705,00; - a substituição do item 3.5.2. translado equipamentos e equipe 4 diarias (instru-
tores produtores-palestrantes) – Unidade 4 - Valor Unit. R$ 500,00 – Valor Total R$ 2.000,00 pelo item 3.5.2. Designer Gráfico – Unidade 4 - Valor Unit.
R$ 500,00 – Valor Total R$ 2.000,00. Da Ratificação: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por
este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza, CE 11 de janeiro de 2023
Assinantes: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e REGINALDO APARECIDO CALVO - Representante da
APAECE – ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, ARTISTAS E ESCOLAS DE CIRCO DO CEARÁ.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023
PROCESSO Nº: 27001.000093 / 2023-13 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de ISABEL MARIA DE ARAÚJO
BOTELHO, CPF: 698.923.853-49. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de
análise e parecer técnico emitido durante o XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2023; JUSTIFICATIVA: Desta feita, vê-se que o parecerista selecionado
comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, estando a norma jurídica acima adequada ao caso,
além disso restou comprovada a existência de demanda, bem como há nos autos dotação orçamentária comprovando a existência de recursos para adimplir
com a presente despesa. Assim, esta Assessoria Jurídica manifesta-se, conforme disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 e nos incisos II
e III do §8º do art. 57, da Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, pela possibilidade de contratação, por inexigibilidade, de ISABEL MARIA DE
ARAÚJO BOTELHO, desde que respeitado o rodízio, de análise e parecer técnico a ser emitido durante o XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2023;
VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.759120
0070.1 299 - 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à
matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; CONTRATADA: ISABEL MARIA
DE ARAÚJO BOTELHO, CPF: 698.923.853-49 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Débora Varela Magalhães Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 06 de fevereiro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
PROCESSO Nº: 27001.000089 / 2023-55 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de THAYANE LOPES OLIVEIRA, CPF:
019.771.493-59. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer
técnico emitido durante o XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2023; JUSTIFICATIVA: Desta feita, vê-se que o parecerista selecionado comprovou
conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, estando a norma jurídica acima adequada ao caso, além
disso restou comprovada a existência de demanda, bem como há nos autos dotação orçamentária comprovando a existência de recursos para adimplir com
a presente despesa. Assim, esta Assessoria Jurídica manifesta-se, conforme disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 e nos incisos II e III do
§8º do art. 57, da Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, pela possibilidade de contratação, por inexigibilidade, de THAYANE LOPES OLIVEIRA,
desde que respeitado o rodízio, de análise e parecer técnico a ser emitido durante o XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2023; VALOR GLOBAL: R$
3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 299 - 27200004.
13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; CONTRATADA: THAYANE LOPES OLIVEIRA, CPF:
019.771.493-59 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à
matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Débora Varela Magalhães Coordenadora
Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida.
Fortaleza, CE 06 fevereiro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023
PROCESSO Nº: 27001.000092 / 2023-79 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de LETÍCIA MARTINS DIAS 01390123707,
CNPJ: 30.789.420/0001-60. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e
parecer técnico emitido durante o XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2023; JUSTIFICATIVA: Desta feita, vê-se que o parecerista selecionado comprovou
conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, estando a norma jurídica acima adequada ao caso, além disso
restou comprovada a existência de demanda, bem como há nos autos dotação orçamentária comprovando a existência de recursos para adimplir com a presente
despesa. Assim, esta Assessoria Jurídica manifesta-se, conforme disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 e nos incisos II e III do §8º do art. 57,
da Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, pela possibilidade de contratação, por inexigibilidade, de LETÍCIA MARTINS DIAS 01390123707, desde
que respeitado o rodízio, de análise e parecer técnico a ser emitido durante o XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2023; VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 (
três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8424 - 27200004.13.391.421.11495.03.339039.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei
nº 8.666/93; CONTRATADA: LETÍCIA MARTINS DIAS 01390123707, CNPJ: 30.789.420/0001-60 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com
fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Débora Varela Magalhães Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da
Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 06 de fevereiro de 2023. Luisa Cela de Arruda
Coêlho Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023
PROCESSO Nº: 27001.000097 / 2023-00 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de MARIA BETÂNIA GOMES DA SILVA,
CPF: 464.157.424-34. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e
parecer técnico emitido durante o XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2023; JUSTIFICATIVA: Desta feita, vê-se que o parecerista selecionado comprovou
conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, estando a norma jurídica acima adequada ao caso, além
disso restou comprovada a existência de demanda, bem como há nos autos dotação orçamentária comprovando a existência de recursos para adimplir com
a presente despesa. Assim, esta Assessoria Jurídica manifesta-se, conforme disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 e nos incisos II e III do
§8º do art. 57, da Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, pela possibilidade de contratação, por inexigibilidade, de MARIA BETÂNIA GOMES DA
SILVA, desde que respeitado o rodízio, de análise e parecer técnico a ser emitido durante o XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2023 VALOR GLOBAL: