DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
R$ 3.800,00 ( (três mil e oitocentos reais) )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 299 - 2720000
4.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos 
de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93;  CONTRATADA: 
MARIA BETÂNIA GOMES DA SILVA, CPF: 464.157.424-34  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo 
e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da 
Lei nº 8.666/93. Débora Varela Magalhães Coordenadora Administrativo-Financeira  RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e 
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 07 de fevereiro de 2023 Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023
PROCESSO Nº: 27001.000088 / 2023-19 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de CÍNTIA MAYUMI DE CARLI SILVA, 
CPF: 295.323.288-58. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e 
parecer técnico emitido durante o XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2023; JUSTIFICATIVA: Desta feita, vê-se que o parecerista selecionado comprovou 
conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, estando a norma jurídica acima adequada ao caso, além 
disso restou comprovada a existência de demanda, bem como há nos autos dotação orçamentária comprovando a existência de recursos para adimplir com 
a presente despesa. Assim, esta Assessoria Jurídica manifesta-se, conforme disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 e nos incisos II e III do 
§8º do art. 57, da Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, pela possibilidade de contratação, por inexigibilidade, de CÍNTIA MAYUMI DE CARLI 
SILVA, desde que respeitado o rodízio, de análise e parecer técnico a ser emitido durante o XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2023; VALOR GLOBAL: 
R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 299 - 2720000
4.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; CONTRATADA: CÍNTIA MAYUMI DE CARLI SILVA, 
CPF: 295.323.288-58 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei apli-
cáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Débora Varela Magalhães 
Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação 
acima referida. Fortaleza, CE 06 de fevereiro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2023
PROCESSO Nº: 27001.000094 / 2023-68 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de CLARA MARQUES CAMPOS, CPF: 
019.377.415-16. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer 
técnico emitido durante o XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2023; JUSTIFICATIVA: Desta feita, vê-se que o parecerista selecionado comprovou 
conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, estando a norma jurídica acima adequada ao caso, além 
disso restou comprovada a existência de demanda, bem como há nos autos dotação orçamentária comprovando a existência de recursos para adimplir com 
a presente despesa. Assim, esta Assessoria Jurídica manifesta-se, conforme disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 e nos incisos II e III do 
§8º do art. 57, da Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, pela possibilidade de contratação, por inexigibilidade, de CLARA MARQUES CAMPOS, 
desde que respeitado o rodízio, de análise e parecer técnico a ser emitido durante o XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2023; VALOR GLOBAL: R$ 
3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 299 - 27200004.
13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: CLARA MARQUES CAMPOS, CPF: 
019.377.415-16 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à 
matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Débora Varela Magalhães Coordenadora 
Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. 
Fortaleza, CE 06 de fevereiro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2023
PROCESSO Nº: 27001.000095 / 2023-11 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de AGRINEZ DIANA DE MELO, CPF: 
027.607.474-25. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer 
técnico emitido durante o XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2023; JUSTIFICATIVA: Desta feita, vê-se que o parecerista selecionado comprovou 
conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, estando a norma jurídica acima adequada ao caso, além 
disso restou comprovada a existência de demanda, bem como há nos autos dotação orçamentária comprovando a existência de recursos para adimplir com 
a presente despesa. Assim, esta Assessoria Jurídica manifesta-se, conforme disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 e nos incisos II e III do 
§8º do art. 57, da Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, pela possibilidade de contratação, por inexigibilidade, de AGRINEZ DIANA DE MELO, 
desde que respeitado o rodízio, de análise e parecer técnico a ser emitido durante o XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2023; VALOR GLOBAL: R$ 
3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 299 - 27200004.
13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: AGRINEZ DIANA DE MELO, CPF: 
027.607.474-25 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à 
matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Débora Varela Magalhães Coordenadora 
Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. 
Fortaleza, CE 07 de fevereiro de 2023 Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2023
PROCESSO Nº: 27001.000091 / 2023-24 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de LUCIANE BARBOSA DE SOUZA, 
CPF: 098.073.517-31. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e 
parecer técnico emitido durante o XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2023; JUSTIFICATIVA: Desta feita, vê-se que o parecerista selecionado comprovou 
conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, estando a norma jurídica acima adequada ao caso, além 
disso restou comprovada a existência de demanda, bem como há nos autos dotação orçamentária comprovando a existência de recursos para adimplir com a 
presente despesa. Assim, esta Assessoria Jurídica manifesta-se, conforme disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e nos incisos II e III do §8º 
do art. 57, da Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, pela possibilidade de contratação, por inexigibilidade, de LUCIANE BARBOSA DE SOUZA, 
desde que respeitado o rodízio, de análise e parecer técnico a ser emitido durante o XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2023; VALOR GLOBAL: R$ 
3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 – 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 299 - 2720000
4.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; CONTRATADA: LUCIANE BARBOSA DE SOUZA, 
CPF: 098.073.517-31; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei apli-
cáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Débora Varela Magalhães 
Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação 
acima referida. Fortaleza, CE 06 de fevereiro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO