DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº007/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respon-
dendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, 
Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR 
PRESIDENTE, em virtude de sua viagem, no período de 31 de janeiro de 2023 a 02 de fevereiro de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas 
as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN NÚMERO: 02/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESO 
LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo 
mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
CINTYA KELLY BARROSO OLIVEIRA
FORTALEZA
CANINDE
22000116046310 /K020
11/07/2023 a 
11/07/2023
0,5
64,83
0,00
32,42
VISITAR ESCOLAS - Visita técnica na Terra Indígena Feijão a respeito da Inclusão Escolar Indígena ao
VEICULO SEDUC
JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO
FORTALEZA
CANINDE
22000147877911 /K020
11/01/2023 a 
11/01/2023
0,5
64,83
0,00
32,42
VISITAR ESCOLAS - VISITA TÉCNICA NA TERRA INDÍGENA FEIJÃO 
A RESPEITO DA INCLUSÃO ESCOLAR INDÍGENA AO
VEICULO SEDUC
KALLY KARINNE DAMASCENO
FORTALEZA
CANINDE
22000147905710 /K020 DAS-1
11/01/2023 a 
11/01/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA TÉCNICA NA TERRA INDÍGENA FEIJÃO 
A RESPEITO DA INCLUSÃO ESCOLAR INDÍGENA AO
VEICULO SEDUC
NOHEMY REZENDE IBANEZ
FORTALEZA
CANINDE
22000109814515 /K020 DNS-2
11/01/2023 a 
11/01/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA TÉCNICA NA TERRA INDÍGENA FEIJÃO 
A RESPEITO DA INCLUSÃO ESCOLAR INDÍGENA AO
VEICULO SEDUC
SILVANA TEOFILO MACHADO
FORTALEZA
CANINDE
2200011143911X /K020 DNS-3
11/01/2023 a 
11/01/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA TÉCNICA NA TERRA INDÍGENA FEIJÃO 
A RESPEITO DA INCLUSÃO ESCOLAR INDÍGENA AO
VEICULO SEDUC
TOTAL: 180,49
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA,  10 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN NÚMERO: 04/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESO 
LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo 
mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
LIDIANE LIMA DE VASCONCELOS
FORTALEZA
MOMBACA,SENADOR 
POMPEU
22000130318110 /K020
18/01/2023 a 
19/01/2023
1,5
64,83
0,00
97,25
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DA XIV SEMANA 
PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS DO CAMPO.
VEICULO SEDUC
NOHEMY REZENDE IBANEZ
FORTALEZA
MOMBACA,SENADOR 
POMPEU
22000109814515 /K020 DNS-2
16/01/2023 a 
20/01/2023
4,5
77,10
0,00
346,95
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DA XIV SEMANA 
PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS DO CAMPO.
VEICULO SEDUC
SILVANA TEOFILO MACHADO
FORTALEZA
MOMBACA,SENADOR 
POMPEU
2200011143911X /K020 DNS-3
18/01/2023 a 
19/01/2023
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DA XIV SEMANA 
PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS DO CAMPO.
VEICULO SEDUC
TOTAL: 559,85
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA,  13 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018/PROCESSO Nº10602224/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA JE ADMINISTRAÇÃO LTDA. - EPP, CNPJ n.º 03.384.246/0001-00, com sede na Av. Paulista, n.º 1765, 7º andar, Conj. 
72, CV 8334, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP. 01.311.200 neste ato representado por seu sócio o Sr. RAIMUNDO EDMILSON MOURÃO SOUZA, 
inscrito sob o RG n.º 1.172.889 SSP-CE e CPF n.º 202.710.693-68, residente e domiciliado na Rua Tibúrcio Cavalcante, n.º 411, Apto. 1.200, Meireles – 
CEP60125-100, Fortaleza/CE, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 012/2018, publicado no DOE de 
19.02.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº10602224/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as 
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato ora 
aditado que tem por objetivo a locação de imóvel (galpão com área de 1.504,00m²), localizado na Rua Nenzinha Parente, n.º 530, Messejana, Fortaleza/Ce, 
destinado ao funcionamento de um anexo do almoxarifado da Secretaria da Educação do Estado.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas