DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2022/PROCESSOS NOS10609725/2022/11157194/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 32/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, 
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede Av. Júlio Jorge Vieira, nº 598, 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce CEP: 60.822-575, inscrita no CNPJ Nº 09.420.147/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. FABRICIO MATTOS FAÇANHA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98002432715 SSPDS/CE e CPF sob nº 003.524.573-
50, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2022, publicado no D.O.E de 02.03.2022, de acordo com o Processos nºs 10609725/2022 / 
11157194/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de gênero alimentício não perecível (MACARRÃO) para atender aos alunos das Escolas 
da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos municípios de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE 
e Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 01 Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata do prazo de vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado o prazo de vigência por mais 
06 (seis) meses, a partir de 16 de fevereiro de 2023 até 15 de agosto de 2023 e fica prorrogado o prazo de execução por mais 06 (seis) meses, a partir de 
16 de fevereiro de 2023 até 15 de agosto de 2023, conforme consta Despacho CEALE/COESC de 24 de janeiro de 2023, às fls. 17-18 dos autos.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 26 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, FABRICIO MATTOS FAÇANHA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Maria Rejane Alves 
Milhome. Fortaleza 06 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2022/PROCESSO Nº00375782/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, estabelecida na Rodovia Estadual 
Edson Queiroz, nº 2710, Cascavel/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO, inscrito no CPF sob nº 605.691.223-09 e RG nº 20074993164, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 044/2022, publicado no D.O.E de 01/04/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. 57, Inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de locação de transporte de 
passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo 
das unidades escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens 03, 04, 11, 19, 24, 26, 
27, 28, 41, 49 e 50 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua vigência por 
mais 06 (seis) meses, a partir de 31 de março de 2023 até 30 de setembro de 2023, e o prazo de execução por mais 06 (seis) meses, a partir de 31 de março de 
2023 até 30 de setembro de 2023, conforme Despacho datado em 11 de janeiro de 2023 da COESC, às fls. 02; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 26 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - 
Secretária da Educação , FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis . Fortaleza 31 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2022/PROCESSO Nº00375510/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Rua Amaro Bandeira, nº 515, Barroso, Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 30.038.119/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. IARA SILVA MENDES, 
inscrita no CPF sob nº 024.301.763-43 e RG nº 2004010349263, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2022, publicado no D.O.E 
de 05/04/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de 
vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de locação de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profis-
sional - EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares, distribuídas em todo o Estado 
do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos 09, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 29, 34, 35, 36, 39, 44, 45, 46, 47 e 48 Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os 
prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua vigência por mais 06 (seis) meses, a partir de 31 de 
março de 2023 até 30 de setembro de 2023, e o prazo de execução por mais 06 (seis) meses, a partir de 31 de março de 2023 até 30 de setembro de 2023, 
conforme Despacho datado em 11 de janeiro de 2023 da COESC, às fls. 02; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 26 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , IARA 
SILVA MENDES - Contratada . TESTEMUNHAS: 1.2. Ilegíveis. Fortaleza 31 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08605890/2022
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 04/2022; II - 
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ ESCOLA INDÍGENA NARCISIO 
FERREIRA MATOS - CREDE 01 - inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0140-02, Município de CAUCAIA/CE, neste ato representada pelo seu Diretor 
(a) Sr. (a) GERALDO BARBOSA DA SILVA FILHO; III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: JL ENGENHARIA PROJETOS E 
CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 23.823.846/0001-27 - neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Jackson Henrique Costa Lima; V - 
ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº04/2022, oriundo do Convite 
nº 02/2022, publicado no DOE de 14/06/2022, de acordo com o processo nº 08605890/2022, regulamentado no Art. 57, §1º, inciso IV combinado com art. 
65, inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CAUCAIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
acrescentar valor e prorrogar o prazo de execução e vigência ao Contrato nº04/2022, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS COM 
VESTIÁRIOS E SALA DE PROFESSORES, da ESCOLA INDÍGENA NARCISIO FERREIRA MATOS, conforme planilha com orçamento em anexo que 
integra o presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais de itens; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁU-
SULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 26.754,16 VINTE E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E 
DEZESSEIS CENTAVOS), que representa 12,11% (DOZE VIRGULA ONZE POR CENTO), e será pago conforme o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (TRINTA) dias, a partir de 10/01/2023 
até 08/02/2023. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 83 (OITENTA E TRÊS) dias, a partir de 18/112022 até 08/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: 13 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - GERALDO BARBOSA DA SILVA FILHO CONTRATADA 
- JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA E TESTEMUNHAS: 1 - FRANCISCO RAUL MATOS DE MESQUITA 2 - MARIA DO CARMO FERREIRA 
DE OLIVEIRA NETA, Fortaleza 30 de janeiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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