DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, perma-
necerá em R$ 264.045,36 (duzentos e sessenta e quatro mil, quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), com o valor mensal de R$ 22.003,78 (vinte e 
dois mil, três reais e setenta e oito centavos), conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado em 14.12.2022, de acordo com as fls. 
26, e IG Nº 1208945 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da Contratada de reajuste do valor 
da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do 
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de fevereiro de 2023 até 01 de fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 19 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária , RAIMUNDO EDMILSON MOURÃO SOUZA Locador. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Hanna 
Letícia Carneiro Xavier. Fortaleza 30 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019/PROCESSO Nº10859985/2022-11133996/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MARLUCE BRITO DE MENEZES - EPP, com sede na Av. Hildebrando de Melo, nº 1621, Bairro: Jardim 
Guanabara, Fortaleza/CE, CEP: 60346180, Fone: (85) 3481-6237, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 03.750.786/0001-52, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pela Sra. MARLUCE BRITO DE MENEZES, (brasileira), portador da Carteira de Identidade nº 91017019439 – SSP/CE, e 
do CPF nº 580.228.803-53, residente e domiciliada(o) em (Fortaleza-CE), resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2019, publicado no 
D.O.E de 06.02.2019, de acordo com o Processo nº10859985/2022-11133996/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo o o serviço de alimentação 
para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com o GRUPO: 3 e com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato para 
custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao Contrato, ora aditado, 
será reajustado em R$51.892,83 (cinquenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos), passando de R$793.747,17 (setecentos e 
noventa e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos) para R$ 845.640,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) 
conforme Despacho da CEGEF/COFIN SEDUC datado em 05/01/2023 e DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 06/01/2023.; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, 
a partir de 22 de janeiro de 2023 até 21 de janeiro de 2024 e o prazo de execução prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de janeiro de 2023 
até 21 de janeiro de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-
-gestão nos serviços de alimentação escolar das Escolas Estaduais de Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência 
de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 17 de janeiro de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARLUCE BRITO DE MENEZES - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. 
Ilegível, 2. Alana Flávia Fernandes dos Santos . Fortaleza 31 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2020/PROCESSO Nº10604774/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV 
- CONTRATADA: Sr. FABIANO DA SILVA SÁ, portador do RG nº 98098005112 no CPF Nº 922.087.893-34, residente e domiciliado na Rua Regiane 
Inácio do Nascimento, nº 10, COHAB, Quixadá/CE, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 019/2020, 
publicado no DOE de 18.02.2020, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº10604774/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do 
Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato ora aditado que tem por objetivo a locação de imóvel (loja) destinada ao funcionamento do Centro Cearense de Idiomas – CCI em 
Quixadá/CE, localizado na Rua Basílio Emiliano Pinto, nº 447, loja 455, bairro Centro, CEP nº 63.900-211, que contribuirá para aprendizagem da comu-
nidade escolar, ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear 
as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 44.753,73 (quarenta e quatro mil, 
setecentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), considerando um valor mensal de R$ 3.729,47 (três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta 
e sete centavos), sem reajuste, conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado em 09.12.2022 às fls. 23 e IG Nº 1208851 constante 
dos autos. CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da Contratada de reajuste do valor da locação, em conformidade com a 
Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de fevereiro de 2023 até 07 de fevereiro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 23 de janeiro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação - Locatária , FABIANO DA SILVA SÁ - Locador . TESTEMUNHAS: 1. Hanna Leticia Carneiro Xavier, 2. Ilegível. Fortaleza 30 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2021/PROCESSO Nº10965483/2022-11133929/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
R. BATISTA DE OLIVEIRA ME, estabelecida na Rua Senador Pompeu, nº 151, Centro – CEP: 63.500-074, inscrita no CNPJ sob o nº 19.282.194/0001-93, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 961.544.033-72, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2021, publicado no D.O.E de 02.02.2021, de acordo com a justificativa exarada no Processo 
nº11133929/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 2º, Inciso II e art. 65, §8º da Lei nº 
8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e reajustar valor ao contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de 
refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento 
ao Contrato, ora aditado, será reajustado em R$87.372,74 (oitenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), passando de R$ 
1.474.307,26 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e sete reais e vinte e seis centavos) para R$ 1.561.680,00 (um milhão, quinhentos 
e sessenta e um mil, seiscentos e oitenta reais) conforme Despacho da CEGEF/COFIN SEDUC datado em 05/01/2023 e DESPACHO/CEALE/COESC, 
datado em 06/01/2023. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, 
fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir 26 de janeiro de 2023 até 25 de janeiro de 2024 e o prazo de execução prorrogado por mais 12 
(doze) meses, a contar de 26 de janeiro de 2023 até 25 de janeiro de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, 
a SEDUC implantar a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) 
dias, tudo em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE, datado em 06 de janeiro de 2023 e IG nº 1208733 constante dos autos.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 17 de janeiro de 2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. 
Ilegível, 2. Alana Flávia Fernandes dos Santos . Fortaleza 31 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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