DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº028 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 11157119/2022
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/2022. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
FARIAS BRITO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-00, representado por seu prefeito, FRANCISCO
AUSTRAGEZIO SALES, portador(a) do CPF/MF Nº 395.522.761-87, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo
ao Convênio nº 018/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de
2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho
de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legis-
lações aplicáveis, mediante as seguintes condições ; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objetivo alterar o item VII – METAS/ETAPAS DE
EXECUÇÃO, mais especificamente a Meta 2 do Plano de Trabalho, nos itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.6 e 2.1.7, bem como o valor global do Convênio e a
contrapartida do Município. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DA META 2 DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Na meta 2 do Plano de Trabalho
vigente o valor é de R$ 152.241,01 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e um centavo). 2.2. No novo Plano de Trabalho anexo aos
autos, o valor passará para R$ 153.331,24 (cento e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e vinte quatro centavos). ; III - VALOR GLOBAL: R$
421.167,40 ( quatrocentos e vinte um mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos) , O valor da contrapartida passará de R$ 10.142,77 (dez mil, cento
e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos) para R$ 10.167,40 dez mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original, Plano de Trabalho e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 27 de janeiro de
2023 . ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio
de Oliveira Maia, 2. Marcos Aurelio Silva Colares. Fortaleza 02 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11992760/2022
EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº109/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 109/2022. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ
nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JATI, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.413.255/0001-25, representado por sua Prefeita, MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO, portador(a) do CPF/MF
Nº 084.608.154-71, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 109/2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº11992760/2022,
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10
de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632,
de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021
e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objetivo alterar o item VII – METAS/
ETAPAS DE EXECUÇÃO, mais especificamente a Meta 1 e Meta 2 do Plano de Trabalho, bem como o valor global do Convênio e a contrapartida
do Município. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DA META 1 DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Na meta 1 do Plano de Trabalho vigente o
valor total é de R$ 25.559,40 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). 2.2. No novo Plano de Trabalho anexo aos autos,
o valor total passará para R$ 22.386,00 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DA META 2 DO
PLANO DE TRABALHO 3.1. Na meta 2 do Plano de Trabalho vigente o valor total é de R$ 111.118,00 (cento e onze mil, cento e dezoito reais). 3.2. No
novo Plano de Trabalho anexo aos autos, o valor total passará para R$ 114.496,00 (cento e quatorze mil, quatrocentos e noventa e seis reais).CLÁUSULA
QUARTA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL E CONTRAPARTIDA 4.1. O valor global do Convênio passará de R$ 136.747,40 (cento e trinta e
seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) para R$ 136.882,00 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais). 4.2. O valor da
contrapartida passará de R$ 6.837,37 (seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos) para R$ 6.971,97 (seis mil, novecentos e setenta e um
reais e noventa e sete centavos).; III - VALOR GLOBAL: R$ 136.882,00 ( cento e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original, Plano de Trabalho e seus aditivos. ; V - DATA E ASSINANTES: 24 de janeiro de
2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1.
Marcos Aurelio Silva Colares, 2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 02 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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ORDEM DE SERVIÇO
N°059/2022 - PROCESSO Nº00976328/2023
Contr. N.: 03292022SOP Contr. Cliente: 00482022 Cód. da Serv.: 03292022SOP01 Contratante: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Contratada: GLEDSOM CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 72.121.700/0001-45 Endereço: Sitio Lagoa, 2415- Zona Rural, BARBALHA/CE Autorizamos
a empresa GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI (CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA SEGUINTE CIDADE: LOTE V-BARBALHA 02-CE. Conforme projeto básico e especificações técnicas, Prazo de
execução: 270 (duzentos e setenta) dias corridos, conforme cláusula contratual Valor global da Obra: R$ 2.015.340,81 (dois milhões , quinze mil , trezentos
e quarenta reais e oitenta um centavos). Fortaleza, 18 de Fevereiro de 2022 Engº Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente -Contratante Recebi em
11.03.2022. GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
N°061/2022 - PROCESSO Nº00920179/2023
Contr. N.°: 03342022SOP Contr. Cliente: 00562022 Cód. da Serv.: 03342022SOP01 Contratante: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Contratada: FT CONSTRUÇÕES LTDA - EPP CNPJ: 12.502.581/0001-49 Endereço: RUA JOSÉ ALVES CAVALCANTE, 50-CENTRO, ITAITINGA/CE
Autorizamos a empresa FT CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, a iniciar a obra/serviço de EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CEI (CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA SEGUINTE CIDADE: LOTE XIII-CRATEUS (ANTIGO ABRIGO) - CE, conforme projeto básico e especificações
técnicas. Prazo de execução: 270 (duzentos e setenta ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 2.128.883,84 (dois milhões ,
cento e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Fortaleza, 18 de Fevereiro de 2022 Engº Francisco Quintino Vieira Neto
- Superintendente, Recebi em, 25.02.2022. FT CONSTRUCDES LTDA - EPP SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba,
CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) CLEIDE HELENA MATOS DA SILVA – Matrícula nº 11348017,
o valor de R$ 3.602,68 (três mil, seiscentos e dois reais e sessenta e oito centavos), nos termos do presente processo, manifestações de sua Assessoria Jurí-
dica e Resolução COGERF nº 08/2022, referente a exercício anterior, oriundo de valores retroativos referentes à Majoração da Gratificação de Regência de
Classe. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos
para a sua consecução. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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