DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta 
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, 
CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve aos(às) SERVIDORES(AS): Ana Claudia de Sousa Teixeira, Matrícula nº 1245841X, 
o valor de R$ 2.269,58 (dois mil duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos); Francisco Irlando Macedo dos Santos, Matrícula nº 01665618, 
o valor de R$ 2.367,41 (dois mil trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos); Mirian Abreu da Silva, Matrícula nº 1156481X, o valor de R$ 
6.662,37 (seis mil seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos); Josinete Ferreira da Silva, Matrícula nº 13785112, o valor de R$ 8.958,41 (oito 
mil novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos); Maria de Fatima dos Santos Caetano, Matrícula nº 11405614, o valor de R$ 4.691,81 
(quatro mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos); Gilberto Lima de Sousa, Matrícula nº 03384713, o valor de R$ 1.262,95 (mil duzentos 
e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos); Marcilio Carvalho de Oliveira, Matrícula nº 06778010, o valor de R$ 1.687,58 (mil seiscentos e oitenta 
e sete reais e cinquenta e oito centavos); Saraolania Pinheiro, Matrícula nº 11570313, o valor de R$ 6.433,70 (seis mil quatrocentos e trinta e três reais e 
setenta centavos); Francineuma Oliveira Fernandes, Matrícula nº 13323615, o valor de R$ 4.474,84 (quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos); Lucia Maria Bezerra Oliveira Monteiro, Matrícula nº 11442412, o valor de R$ 6.015,79 (seis mil e quinze reais e setenta e nove centavos); 
Francisco Luiz de Oliveira Rodrigues, Matrícula nº 40096418, o valor de R$ 2.660,48 (dois mil seiscentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos);  Diva 
Maria do Socorro Alves de Sousa, Matrícula nº 08878811, o valor de R$ 6.829,70 (seis mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta centavos), tudo nos 
termos do processo 00311628/2023, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 08/2022, referente a exercício anterior, oriundo de 
diferenças de Abono de Permanência devidas aos(às) servidores(as). Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida 
assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de JORGE LUIS VIDAL DE QUEIROZ, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de CELIA DE SOUZA LIMA CARNEIRO, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de JOSE OSANI LOPES SAMPAIO, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de VANDILSON GOMES PAIVA, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de FRANCISCA IRIS DOS REIS, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da desig-
nação de JOAO BOSCO MAGALHAES ANDRADE, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de DANIEL PEREIRA DA CUNHA, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da desig-
nação de ELIANA ALENCAR DE LUCENA TORRES, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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