DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de EDILEUZA ALVES DE MOURA, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de PEDRO PAULO MOTA RIBEIRO, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº016/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor FRANCISCO ARNAUD BEZERRA LOPES, Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrí-
cula nº005405-1-X, ocorrido em 20.05.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 22.05.2020, com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº021/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista os convênios celebrados entre as Instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará e a Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, com funda-
mento no Decreto nº29.704 de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, RESOLVE: I – DESIGNAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, para orientar e supervisionar os estagiários de nível superior selecionados para a Secretaria da Fazenda do 
Estado do Ceará; II – Cessar os efeitos da Portaria nº375/2022, de 03.10.2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 19.10.2022. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
ÁREA
SUPERVISOR
UNIDADE
QUANT. ESTAGIÁRIOS
Direito
Nome: Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia 
Matrícula: 106088-1-3 
Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
Formação: Direito
CEINF
1
Ciências Contábeis
Nome: Luana Emídio da Silva 
Matrícula: 497866-1-1 
Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual 
Formação: Ciências Contábeis
COGEF/CEPEF
1
Ciências Contábeis
Nome: Sérgio Ricardo Alves Barros 
Matrícula: 105809-1-9 
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual 
Formação: Ciências Contábeis
NUMAT
1
Ciências da Computação
Nome: Normel Andrei de Oliveira 
Matrícula: 800334-3-5 
Cargo: Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual 
Formação: Ciências da Computação
COTIC
1
Psicologia
Nome: Cláudia Maria de Meneses Vieira 
Matrícula: 106674-1-0 
Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
Formação: Psicologia 
COGEP
1
TOTAL DE ESTAGIÁRIOS
5
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PORTARIA Nº032/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, do art. 105, com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da 
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JONAS LUDUVICO DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 
Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº009686-1-7, lotado nesta Secretaria, faz jus à LICENÇA 
ESPECIAL de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 15.06.1983 a 14.06.1988. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
23 de janeiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº033/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, do art. 105, com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da 
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JONAS LUDUVICO DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 
Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº009686-1-7, lotado nesta Secretaria, faz jus à LICENÇA 
ESPECIAL de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 15.06.1988 a 14.06.1993. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
23 de janeiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº034/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, do art. 105, com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da 
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JONAS LUDUVICO DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 
Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº009686-1-7, lotado nesta Secretaria, faz jus à LICENÇA 
ESPECIAL de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 15.06.1993 a 14.06.1998. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
23 de janeiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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