DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2023 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE - CEXAT HORIZONTE, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o art. 822, do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE abaixo citado, fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO, para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha 
feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto a CEXAT HORIZONTE , dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO (S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (Nº 
DE AUTO DE INFRAÇÃO 202350353 e 202320356 ) no presente Termos de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário.
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.298218-4
TIJUCANA TRANSPORTES LTDA
202320170
CEXAT HORIZONTE, em Horizonte, 01 de fevereiro de 2023 .
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DACÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, EM EXERCÍCIO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 871 do Decreto 24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital 
para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 01 de fevereiro de 2023.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.298218-4
TIJUCANA TRANSPORTES LTDA
202320353
02
06.298218-4
TIJUCANA TRANSPORTES LTDA
202320356
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista INCISO IV, § 1º, ART. 79, DA LEI 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste 
Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, 
dentro do prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE 
INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água 
Fria, 01 de fevereiro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.649091-0
FUTURA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM E DERIVAD
A.I nº2023.20091 e T.C nº2023.20036
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
04 2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE - NUAFI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Artigos 
38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da lei nº18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte D EDVAGNO PEREIRA, CGF:06.788850-0, fica 
INTIMADO do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.20311 com o objetivo de TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO REFERENTE 
AO MAF Nº2022.20797,CONFORME ARTIGO 5º DA NORMA DE EXECUÇÃO Nº03/2020,e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se ao 
NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE -NUAFI, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a 
publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. 
NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 16 de janeiro de 2023.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
05 2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o 
Artigo 39, parágrafo 10, do Decreto nº34605/2022, combinado com o artigo 5º da Norma de Execução nº03/2020, FAZ SABER que o contribuinte PATRÍCIA 
APARECIDA CAETANO DE SOUZA – ME CGF nº06.719.759-0, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 
(DEZ) dias, contado a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente Edital, a tomar ciência das irregularidades detectadas na fiscalização, através 
do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.20798, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.20790, referente ao período 01/01/2018 a 24/09/2021, 
podendo no prazo acima, apresentar documentos que serão considerados na lavratura do(s) Auto(s) de Infração(ões), sujeitando-se, em consequência do 
não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 01 de fevereiro de 2023.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
06/2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o 
Artigo 39, § 10, do Decreto nº34.605/2022, combinado com artigo 5º da Norma de Execução nº03/2020, FAZ SABER que o contribuinte JOSE OCILANIO 
CANDIDO ME, CGF 06.380.231-7, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contado a partir de 15 
(QUINZE) dias da publicação do presente Edital, a tomar conhecimento das irregularidades detectadas na fiscalização, através do TERMO DE INTIMAÇÃO 
Nº2023.20800, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21343, referente ao período de 01/01/2017 a 09/11/2021, podendo no prazo acima, 
apresentar documentos que serão considerados na lavratura do(s) auto(s) de infração(ões), sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penali-
dades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 31 de janeiro de 2023.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE- NUAFI
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