DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº72/2023 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte A & F COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA ME, CGF: 
06.198.419-1, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva 
obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação 
deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.20369. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº73/2023 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte A & F COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA ME, CGF: 
06.198.419-1, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva 
obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação 
deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.20366. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2023
TERMO DE NOTIFICAÇÃO REF. A GUIA DE ITCD 328465 E ANEXO
PR.TRAMITA Nº11591765/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS 
E CONSIDERANDO O ART. 1º DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: MARIA DO CARMO LIMA 
- CPF 222.944.143-49, FICA NOTIFICADO POR MEIO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE A GUIA DE ITCD Nº328465 - PR.TRAMIT 
Nº11591765/2022, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECOLHER NO PRAZO VENCIMENTAL: 10/03/2023, O IMPOSTO 
LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº328465, REFERENTE AO ESPÓLIO DO SR. FRANCISCO FERREIRA LIMA - CPF 248.909.013-53. 
APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO 
NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24, A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA 
ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO Nº147 DO CTN. A FALTA DE ATENDI-
MENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 01 de fevereiro de 2023.
Aantonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 (CINCO) DIAS, a contar 
da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
3317478390
DANIEL VIANA MADEIRA FILHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276256
02
65241452320
FRANCISCO DAVID CARVALHO REBOUCAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290163
03
4976308421
FLAVIA REGINA LIMA ALVES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274030
04
3840399360
JULIANA DA SILVA ARAUJO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289393
05
5506261314
LUIZ CARLOS FARIAS DE ARAUJO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 273986
06
5783550353
LIDUINA NOGUEIRA B GOMES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289392
07
1607059320
MARCEL SALES GIRAO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274006
08
3939919381
THAIS BEZERRA DO NASCIMENTO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289260
09
387012354
PRISCILLA MARIA BARBOSA GOMES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289211
10
21958777315
RAIMUNDA FAUSTINA AIRES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289273
11
572256302
RITA ANGELICA CALDAS SANTIAGO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274073
12
3874961303
RAFAEL DE ALMEIDA MENEZES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274120
13
4247881795
SOLANGE PEREIRA WANDERLEY
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274289
14
942174321
RAYMOND SIDEAUX BARBOSA GOMES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289212
15
104957468
SILA XAVIER GOUVEIA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274306
16
97268968353
VERONICA BATISTA QUEIROZ DE CASTRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290185
17
1669218317
LUZIRENE COELHO DE OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274101
18
5937858352
YAN BRUNO COLARES BOTELHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290763
19
28577094391
VERONICA MARIA BARROS DE ARAUJO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289874, 291462
20
22865020304
MARIA ERONA DOS REIS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290478
21
2448395225
FELIPE OSTERNES DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274079, 274080, 274124, 289325, 289415
22
560080158
LEILIANE VIANNA BARRETO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289298
23
1903193303
RAISA INOCENCIO FERREIRA LIMA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274051
24
3883820156
GABRIELA XAVIER MARTINS DE LIMA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276488
25
1779189346
PRISCILA MARIA TAVARES DA ROCHA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274092
26
96288752304
WALESA BASTOS SILVINO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274759
27
1746777311
MARCUS TULIO DE QUEIROZ BURLAMAQUI
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 231766
28
1215496400
MAGDA MARIA DA SILVA LEMOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274018
29
23481650310
FABIO DE WEIMAR THE
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 217066
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº04/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 (CINCO) DIAS, a contar 
da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA, em Água Fria, 01 de fevereiro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO