DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº04/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
7268426305
JOÃO VITOR GONDIM GONZAGA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 307133
02
65495039300
GUSTAVO DE CASTRO GOIS RIBEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 242301, 242298
03
26349957334
MARLUCIA VIDAL DE MELO DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 305242
04
31004512368
MARIA EURISTEA DE LIMA FILGUEIRAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 258305, 259196
05
51327252368
SILVIA MARIA DOS SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 236491, 236489, 23649
06
1496768329
RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 273994
07
1669218317
LUZIRENE COELHO DE OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274101
08
0598227326
ROSVALDO FERNANDO DIAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274145
09
3769500300
EURICO DE LIMA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 258292, 258298
10
45732680306
JOSE CARLOS DOS SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 236547
11
397669348
JULIANNA DE CASTRO GOIS RIBEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 242296, 242299
12
1039538410
GUTEMBERG NUNES DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289241
13
62642450384
VITORIA JESSICA SOUSA TERTO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289430
14
13496301368
MARIA NEVE DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 273959
15
8576095300
RIAN LYERDERSON BARROS QUEIROZ
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289323
16
3056151309
VAGNER PEREIRA RODRIGUES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274024
17
2473793360
WESLLEY DOURADO TEOFILO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274046
18
61943118353
CARLOS CARMERINO DE SOUZA NETO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 220035
19
71033130087
JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 220034
20
65930185387
DANIELLE CARLOS MOREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 331146
21
1220040355
LEONES RODRIGUES DE ALMEIDA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274170
22
1979015309
PRISCILA MARINHO BEZERRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274144
23
23149248353
SILVANA GONCALVES M N STONE
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289249, 289272
24
12081418215
ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 248847
25
9791390312
ANTONIO DE PADUA BRASILEIRO MOREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 305602
26
9791351333
MESSIAS BRASILEIRO LIMA FILHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 305603
27
90946057320
LUIS GONZAGA MACIEL BRASILEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 304345
28
99312751387
JOSÉ JEOVÁ MACIEL BRASILEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 304348
29
23489340353
FRANCISCO MACIEL BRASILEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 304347
30
5123920307
MARIA DE FATIMA RODRIGUES BRASILEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 318322
31
4437282329
SIMAO PEDRO AMORA FIRMINO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 253276
32
60976486342
JOSÉ FIRMINO DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 233275
33
11917636334
MARIA LIDUVINA FIRMINO DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 253126
34
35986883349
GUILHERME FIRMINO DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 253120
35
89782704334
MARIA GABRIELLA AMORA FIRMINO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 253278
36
88344037387
MARIA GRAZIELLA AMORA FIRMINO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 253277
37
22984160363
VERA DE SOUSA CAVALCANTE
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 253111
38
62934767353
PRISCILA MARIA CARVALHO DE ARAUJO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 309901
39
61542032334
JULIANA MARIA CASTRO DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 307119, 309900
40
4452517358
cecilia raquel carvalho de araujo martins
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 309903
41
1674009321
ROBSON RODRIGUES DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 308682
42
16743024368
MARCELO AUGUSTO CASTRO ARAUJO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 307120, 309897
43
79014607334
RAQUEL RODRIGUES DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 308683
44
82866619315
Camilla de Castro Coelho
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 313394
45
28354958353
FRANCISCA ZENAIDE MARTINS TORRES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 319422
46
11068643447
MARIANA FERREIRA CUNHA DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 310950
47
15098729300
WOLKA DE YARACY GOMES FROTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 266927
48
24322849334
MARUPIARA CESAR FERREIRA GOMES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 266933
49
7367341391
LUCINALDO MENDONCA DA ROCHA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 297983
50
31948073315
LUCIMARY MENDONCA DA ROCHA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 297977
51
1949459365
JOSE ALUISIO PARENTE NETO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 297996
52
64177033391
LUZIANA DIOGENES SIQUEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 261389
53
42945674491
JOAO ALENCAR ARAUJO JUNIOR
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 312298, 312299
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2019 (SACC 1102156)
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, 
CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: 
COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 60.480.357/0001-46; V - ENDEREÇO: Rua Pindamonhangaba, 
160, Vila Nova Conceição, São José dos Campos, São Paulo, CEP: 12.231-090; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do processo administrativo 
nº00439470/2023; Art. 57, inciso II e § 1°, inciso II, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993; e 5.13 do Anexo A – Termo de Referência do Termo 
de Contrato; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo PRORROGAR o Contrato nº050/2019; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 3.980.749,56 (três milhões, novecentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O 
Contrato nº050/2019 terá vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 31/01/2023 a 30/01/2024. Em razão da 
presente prorrogação, o Contrato nº050/2019 totalizará 52 (cinquenta e dois) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas 
as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do 
Ceará em 03 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Ailton de Assis Queiroga, 
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022 (SACC 1197685)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-
000; IV - CONTRATADA: LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A, CNPJ 19.877.300/0001-81; V - ENDEREÇO: Rua Boris, 90, Centro, 
Fortaleza – Ceará, CEP: 60.060-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do processo administrativo nº08072205/2022,Artigo 40, inciso XI, 
Artigo 55, inciso III, Art. 57, inciso II e § 1°, inciso III, todos da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusulas Quinta e Oitava do instrumento 
contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo PRORROGAR e REAJUSTAR o Contrato nº004/2022; 
IX - VALOR GLOBAL: O preço estimado do presente aditivo importa na quantia de R$ 515.147,32 (quinhentos e quinze mil cento e quarenta e sete reais e 
trinta e dois centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual no montante de R$ 25.757,36 (vinte e 
cinco mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 5.1. da Cláusula 
Quinta deste termo, com o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos contratuais; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato 
nº004/2022 terá vigência e execução prorrogados, conforme segue: O Suporte Técnico (item 1), terão seus valores e prazos prorrogados por mais 12 (doze) 
meses, compreendendo o período de 12/02/2023 a 11/02/2024; A Consultoria Técnica (item 2), terão seus prazos prorrogados por mais 12 (doze) meses, com 
reajuste de preço, compreendendo o período de 12/02/2023 a 11/02/2024; O Treinamento (item 3), terão seus prazos prorrogados por mais 06 (seis) meses,