DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº107/2023 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 
16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na PORTARIA Nº3239/2022, desig-
nados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO 
VOLANTE na cidade de na cidade de CRATEÚS, de acordo com o anexo único desta portaria no período de 13/12/2022 a 15/12/2022, conforme relatório 
de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº107/2023 DE 09 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
AURIVAN LIMA ARAGÃO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
DAWER MENESES LIMA
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
FRANCISCO ALVES DE MELO NETO
Presidente
80,00
120,00
6
3
840,00
FRANCISCO MAGNO DE PAIVA CENA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
GILBERTO MOURA DE SOUZA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JORGE LUIZ AIRES PEDROSA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
KELLY VIEIRA ALVES
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
TOTAL
R$ 5.340,00
*** *** ***
PORTARIA Nº108/2023 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 
16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na PORTARIA Nº3323/2022, desig-
nados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO 
VOLANTE na cidade de MORADA NOVA, de acordo com o anexo único desta portaria no período de 27/12/2022 a 29/12/2022, conforme relatório de 
frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº108/2022 DE 09 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
DANILO DA COSTA GUIMARAES
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
FABIANO DIAS DA SILVA
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
FRANCISCO LUCI RODRIGUES FILHO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JOSE LOURINHO COELHO FILHO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JOSE OSVALDO BARBOSA LIMA
Presidente
80,00
120,00
6
3
840,00
LUCAS LOPES DOS SANTOS MARTINS
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
NEILSON OLIVEIRA ALVES
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
VITOR ARAUJO DAMASCENA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
TOTAL
R$ 5.430,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: EMPRESA VALID SOLUÇÕES S.A.; V - ENDEREÇO: Rua 
Laura Maiello Kook, nº 511 – Ipanema das Pedras–Sorocaba/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666/93, e suas 
alterações, no processo NUP 08012.000558/2023-62; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de serviço de 
confecção e fornecimento de carteiras nacionais de habilitação CNH´S, permissões internacionais para dirigir PID´S e outros serviços vinculados, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no anexo – I Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, por mais 12 (doze) meses 
a contar de 01/02/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 60.191.550,00 (sessenta milhões, cento e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta reais); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,01 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE;ILSON ROQUE BRESSAN - Representante VALID SOLUÇÕES S.A; ANDRÉ LUIZ 
CUTRIM GALLÓZIO - Representante VALID SOLUÇÕES S.A..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ-CEGÁS CONTRATADA: FBT FACANHA ME. OBJETO: Aquisição de gás hélio para croma-
tógrafos a serem utilizados no processo de cromatografia gasosa das Estações de Transferência de Custódia (ETCs) de Maracanaú, Horizonte, Caucaia, 
Pecém, GNR, Aquiraz e Aracati, de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, 
inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2022/32798, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da 
CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a 
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 37.730,00 (trinta e sete mil setecentos e trinta reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, 
do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE 03 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Álvaro Henrique Vianna de Moraes Júnior, Francisca Maria Maia (CEGÁS) e Francisca Bezerra 
Tavares Facanha (FTB).
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/METROFOR/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de suporte técnico e atualização ao Sistema de Gestão de Pessoas e ao Sistema de 
Gestão Empresarial ambos em uso na Metrofor, doravante denominados sistemas; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SÊNIOR 
SISTEMAS S/A; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo, nº 825, Bairro Victor Konder, Blumenau – SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, da Lei 
nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais por 12 (doze) meses, contados 
de 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Janeiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passa a ser de R$ 48.617,28 (quarenta e oito mil