DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº028 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 7.584.462,48; PROCESSO Nº46001003621 / 2022-50 - Secretaria do Planejamento
e Gestão - SEPLAG. OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria do Planejamento e Gestão –
SEPLAG. JUSTIFICATIVA: Conclusão do Pregão Eletrônico nº 016/2022, em andamento na Central de Licitações através do Viproc nº 00932337/2022,
suspenso devido a determinação contida no Despacho Singular nº 55197/2022 TCE, Processo nº 26527/2022-4 TCE, até ulterior deliberação da Corte de
Contas. VALOR GLOBAL: R$ 7.584.462,48 ( sete milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.211.20837.03.339037.1.500.00.0. 2.01 (00369). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do Art.
24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, CNPJ nº 07.325.673/0001-60. DISPENSA: DECLARO
A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2023 - Fortaleza, 06/02/2023 - Otávio Nunes de Vasconcelos - Coordenador Administrativo Financeiro - COAFI.
RATIFICAÇÃO: RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2023 - Fortaleza, 06/02/2023 - Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DE ITEM DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº019/2022
PROCESSO Nº03433668/2022
A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando razões de interesse público e da necessidade de readequação dos itens do Pregão Eletrônico nº 019/2022, com vistas a uma aquisição satis-
fatória, resolve REVOGAR o item 04 - WEBCAM FULL HD do Pregão Eletrônico Supracitado, conforme especificações e quantitativos constantes
no Anexo A - especificações detalhadas, referente ao Item 3 - webcam - Quantidade: 30 (trinta), por desinteresse da Administração Pública na utilização
de tais equipamentos, com respaldo legal no art. 49, da Lei 8.666/93 e alterações. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em
Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2023 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de FEVEREIRO de 2023, com
base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 02 de fevereiro 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
38
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002167.1.2
A
38
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003197.1.6
A
38
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
38
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
38
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
38
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003824.1.8
A
38
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1167831.9
A
38
JOAO MOURA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002703.1.8
A
38
JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002767.1.5
A
38
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
38/38
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003642.1.5
A
38
MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003644.1.X
A
38
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
38
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003776.1.9
A
38
MARILENE MARIA SILVA MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003258.1.3
A
38
RICARDO PEREIRA SALES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001475.1.6
A
38
TARCISIO CAMINHA DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001548.1.4
A
38
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002611.1.4
A/F
38
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº20/0680 - EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº20/0680 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 22/08/2022 PUBLICADO NO D.O.E., DE 22/09/2022; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC:
07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: CLINICA DE VACINACAO CARLOS RIBEIRO LTDA , V – ENDEREÇO: RUA GUSTAVO SAMPAIO
Nº 1293 A, Bairro: PARQUELANDIA, em FORTALEZA-CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 40.453.699/0001-60, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula TERCEIRA,
ITEM 3.2 e Cláusula Decima Quarta, item 4.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0680 o(a) CONTRATADO(A) e aos Processos
Administrativos Nº 12005185/2022 e 00805140/2023, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/
CE, VIII – OBJETO: NA AREA DE PEDIATRIA E CLINICA MEDICA EM CONSULTA ELETIVA. O presente Termo Aditivo Nº01/2023/ISSEC, ao
Contrato de Credenciamento inicial firmado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADO(A) com respaldo no Edital de Chamamento Público Nº 01/2020/
ISSEC, na forma da proposta Nº 20/0680 tem como objeto a alteração da CLINICA DE VACINACAO CARLOS RIBEIRO LTDA, IX – DA ALTERAÇÃO:
NA AREA DE PEDIATRIA, CLINICA MEDICA, UROLOGIA E CARDIOLOGIA EM CONSULTA ELETIVA; PREVIAMENTE AUTORIZADOS
PELO ISSEC, conforme Carta-proposta N° 20/0621. Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do
ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante
a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Contrato de Credencia-
mento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de
Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o
credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO:
Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado;
XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este
Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC; XII – DA DATA: 01/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e CLINICA DE VACINACAO CARLOS RIBEIRO LTDA.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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