DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 14 horas (Lei nº 13.028/2000)
209,17
Progressão Horizontal de 15% (Art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
31,38
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% (Art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
20,92
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (Art. 1º, da Lei nº 11.072/1985
83,99
Gratificação de Localização de 10% (Art. 3º, da Lei nº 11.812/1991)
20,92
TOTAL
366,38
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/08/2004 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/09/2004, que concedeu aposentadoria à Maria do 
Socorro Brandão, matrícula nº 07972814. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 07034490/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 
com os arts. 2º e 6° da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567 de 07/04/2014, ao servidor, RAIMUNDO 
ROCHA LIMA, CPF 12161454315, que exerce a função de PROFESSOR, classe ENSINO TÉCNICO ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00107212, lotada na Secretaria da Educação. APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/10/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei 15.285/2013)
2.759,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% ( art. 5º Lei nº 14,431/2009)
275,97
Parcela Nominalmente Identificável inciso III. Do art. 7º e 12º, da Lei nº 14,431/2009
651,85
Parcela Variável de Redistribuição Lei 15.243/2012 cc/ Lei 15.576/2014- PVR/FUNDEB
60,00
Gratificação à Prof. de Pessoa c/ deficiência 20% (art. 62º da Lei nº 10.884/1984 c/c art. 6º da Lei 14.431/2009)
551,94
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI (Lei nº 15.567/2014 – art. 3°)
361,84
TOTAL
4.661,31
TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 11 de janeiro de 2016 publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de março de 2016, que concedeu aposen-
tadoria à RAIMUNDO ROCHA LIMA, matricula nº 00107212. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 
de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que consta do processo nº 00635740/2004 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de 
dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO PERPETUO 
SOCORRO SOUZA MARIANO, CPF 190.354.973-68, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional 
de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07788312, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/11/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.512/2004)
217,42
Progressão Horizontal de 15% (Art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
32,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (Art. 1º, da Lei nº 11.072/1985)
86,97
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12, § 3º, da Lei nº 12.066/1993)
43,48
TOTAL
380,48
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.431/2009)
408,46
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
40,85
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 7º, Inciso III, e 12 da Lei nº 14.431/2009)
77,12
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
105,29
TOTAL
631,72
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 24/08/2017, publicado no DOE nº 195, de 19/10/2017, que concedeu aposentadoria à servidora, Maria do 
Perpetuo Socorro Souza Mariano, matrícula nº 07788312, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07597144/2010 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, FRANCISCA INES MORAIS LOPES AMARANTE, CPF nº 070.681.663-34, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIA-
LIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09066012, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/04/2011, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.867/2011)
1.082,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
108,21
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 7º, Inciso III, e 12 da Lei nº 14.431/2009
249,23
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
265,76
TOTAL
1.705,31
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/10/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/12/2011, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCA INES MORAIS LOPES AMARANTE, matrícula nº 09066012. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00353533/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora CONCEIÇÃO DE MARIA OLIVEIRA 
MARINHO, CPF nº 139.655.813-68, ocupante do cargo de Professor Pleno I, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária 
de 20 horas semanais, matrícula nº 062.634-1-0, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/05/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: