DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), com fundamento 
na Lei Estadual nº 14.419/2009, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado 
de 30/09/2016 e publicado em 21/11/2016 que concedeu aposentadoria ao servidor, Antonio Leorne Rios, lotado na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 00990454/2005 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA HELENA DAMASCENO, 
CPF nº 020.453.383-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06819915, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/09/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 20 Horas
498,32
Progressão Horizontal de 25%
124,58
Gratificação de Incetivo Profissional de 20%
99,66
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%
199,33
TOTAL
921,89
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 07/11/2016 e publicado no DOE de 13/12/2016 que concedeu aposentadoria a servidora, Maria Helena Damas-
ceno, matrícula nº 06819915, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 04414430/2010 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, TEREZA MARIA DE MENEZES PONTES, CPF nº 144.829.403-72, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, 
nível/referência 24, matrícula nº 069555-1-7, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/11/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.759/2010)
1.082,11
Gratificação de Regência de Classe de 10% (art. 5º, Lei nº 14.431/2009)
108,21
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Inciso III, do art. 7º e 12, da Lei nº 14.431/2009
345,22
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - Art. 3º, da Lei nº 15.567/2014
307,11
TOTAL
1.842,65
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 08/01/2020, publicado no DOE nº 219, de 02/10/2020, que concedeu aposentadoria à servidora, Tereza Maria 
de Menezes Pontes, matrícula nº 06955517, lotado na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01691431/1999, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §2º, 3º, 5º e 8º da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA DE NAZARÉ VIANA BEZERRA, CPF 
858.400.253-72, que exerce a função de PROFESSOR, ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 
20 horas semanais, matrícula nº 04850610, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, “PostMortem” 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/07/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas – Lei nº 12.840/1998
R$ 343,97
Progressão Horizontal de 30% - art.43 da Lei nº 9.826/74
R$ 103,19
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/93
R$ 68,79
Vantagem Pessoal – Lei nº 11.171/1986
R$ 110,02
TOTAL
R$ 625,97
TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 22/05/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/08/2014, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE NAZARÉ VIANA BEZERRA, matrícula nº 04850610. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 01146149/2013 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de 
dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA CLEONEIDE 
FALCAO PEDROSA, CPF Nº 224.142.823-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional 
de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 19173410, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/04/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas (Lei n° 15.285/2013)
2.759,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
275,97
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Art. 7º, Inciso III, e 12, da Lei nº 14.431/2009)
735,43
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI (Art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
355,94
Parcela Variável de Retribuição – PVR/FUNDEB (Lei n° 15.243/2012)
30,00
TOTAL
4.157,05
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 31/10/2013, publicado no DOE nº 236, de 16/12/2013, que concedeu aposentadoria à servidora, Maria Cleo-
neide Falcão Pedrosa, matrícula nº 19173410, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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