DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº028 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°073/2021
PROCESSO N°11344415/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE
- CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente
Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190015/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 11344415/2022. OBJETO: O presente termo aditivo
visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao Contrato nº073/2021, o qual tem como
objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO MUNICÍPIO CROATÁ-CE.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Prazo de execução do contrato será prorrogado em 90 (noventa) dias, como início em 18 de dezembro de 2022 e término em
18 de março de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023. Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Antônio Olírio Teixeira Júnior - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
02 de fevereiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°012/2022 IG N°1209176
PROCESSO N°06999867/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim
Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82 com sede
na Rua Isac Meyer, n° 125 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº 60.160-200, representada neste ato pelo Sr. Paulo Aragão de Almeida, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processos nº 06999867/2022.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº012/2022, o qual tem como objeto a prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área
Técnica Administrativa, Saúde, Serviços Diversos e Transporte na sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos –
SPS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 012/2022 implica em modificação dos valores estipulados
no instrumento em face do ajuste de salário-base, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Assistente Social de 2022/2022 – MTE: CE000352/2022,
parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 012/2022 R$ 218.628,49 ;
Valor mensal repactuado do Contrato nº 012/2022 R$ 220.937,94 ; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 2.309,45 ; Repercussão
financeira total do período de 15 fevereiro de 2022 a 15 de fevereiro de 2023. R$ 27.713,40. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de janeiro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Paulo Aragão de Almeida - Futura Serviços Profissionais Administrativos EIRELI.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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11º ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2018 IG Nº1209276
PROCESSO Nº00261671/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E
ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 72.432.727/0001-59, estabelecida à Rua Inês Brasil, nº 540 – Bairro Boa Vista – CEP:
60.867-540 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO,
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170057/STDS/CCC,
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 00261671/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alte-
ração no prazo de vigência do Contrato nº047/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA
– PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado
por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 08 de fevereiro de 2023 e término no dia 06 de agosto de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Fevereiro de 2023; SANDRO
CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e HERCÍLIA
DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO - CONSTRAM – CONTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): ANA PAULA ALVES FERREIRA, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a)
do CPF nº 726.146.843-68, matrícula nº 3000428-0. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 23 de janeiro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de julho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP
47011.000332/2023-23. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/
SEAS e ANA PAULA ALVES FERREIRA, Socioeducador, matrícula n° 3000428-0. Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/SRH/CE/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/SRH/CE/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS
- SRH, , inscrita no CPNJ sob o n.º 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SRH/SEINFRA,
S/N, Térreo, Cambeba, nesta cidade; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o
n.º 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Supervisora do Núcleo de Apoio Logístico, na cláusula oitava do referido contrato, no parecer jurídico
da ASJUR/SRH, nos arts. 57, inciso II e §2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº
29001.000540/2022-89; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo é a prorrogação do prazo do contrato nº 02/SRH/CE/2021,
que tem como objeto o Fornecimento de Água Tratada e/ou Coleta de Esgoto ao CLIENTE, no imóvel sito no Centro Administrativo Governador Virgílio
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