DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARCIAL Nº2023/00280
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES EIRELI, CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA, UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA 
NACIONAL S A, ELFA MEDICAMENTOS S.A, HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA, ACCORD FARMACEUTICA LTDA. III – 
OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO - MEDICAMENTO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência 
do edital do Pregão Eletrônico nº 20221858 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 07630662/2022 (Parcial -00010679/2023) . Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a 
Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, 
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condi-
ções. IV – EMPRESAS E ITENS; ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI: ITEM: 7; 1039063 - OXACILINA 
(SODICO), FRASCO/AMPOLA, 500MG, PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA- obs; QUANT.: 356.936,00; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1,0900; CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM: 5; 391382 - IMIPENEM + CILASTATINA 
SODICA, 500MG + 500MG, PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO/AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA- obs; QUANT.: 7.800,00; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 15,4800; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A: ITEM: 3; 780880 - CLINDAMICINA FOSFATO, 150MG/
ML, AMPOLA 4 ML, SOLUCAO INJETAVEL, UNIDADE 1.0 AMPOLA- obs; QUANT.: 115.760,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,9000; ELFA MEDICA-
MENTOS S.A: ITEM: 1; 1089404 - ANIDULAFUNGINA, FRASCO/AMPOLA, 100MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, UNIDADE 
1.0 FRASCO / AMPOLA- obs; QUANT.: 7.800,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 293,0400; HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA: ITEM: 
2; 386717 - CIPROFLOXACINO, 2MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO OU BOLSA 100ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 
114.916,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,1800; ACCORD FARMACEUTICA LTDA: ITEM: 4; 1052664 - DAPTOMICINA, 500MG, PO LIOFILIZADO 
PARA SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO/AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA- obs; QUANT.: 3.588,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 95,0000; 
V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20221858; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.  
Marília Vieira Calheiros 
GESTORA DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS COSUP - SEAFI
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2023
 CEO-R/MARACANAÚ
CONTRATANTE: O Município de ACARAPE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ - CPSRM; 
OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO 
GONDIM DE OLIVEIRA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de 
saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde 
de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – 
CPSRM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Maracanaú/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 23.310,92 (Vinte e três 
mil, trezentos e dez reais e noventa e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 1.942,58 (Mil, novecentos e quarenta 
e dois reais e cinquenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023; SIGNATÁRIOS:FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO e 
FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO.    
Adriano Cândido de Castro 
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2023
 CEO-R/MARACANAÚ
CONTRATANTE: O Município de BARREIRA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ - CPSRM; 
OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO 
GONDIM DE OLIVEIRA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de 
saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de 
Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de 
Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARA-
CANAÚ – CPSRM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Maracanaú/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 34.974,09(Trinta 
e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e nove centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 2.914,51(Dois mil, 
novecentos e catorze reais e cinquenta e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023; SIGNATÁRIOS: MARIA AUXILIADORA BEZERRA 
FECHINE e FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO.    
Adriano Cândido de Castro 
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº003/2023
 CEO-R/MARACANAÚ
CONTRATANTE: O Município de GUAIÚBA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ - CPSRM; 
OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO 
GONDIM DE OLIVEIRA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de 
saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de 
Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de 
Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARA-
CANAÚ – CPSRM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Maracanaú/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 40.814,13 
(Quarenta mil, oitocentos e catorze reais e treze centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.401,18 (Três mil, quatrocentos 
e um reais e dezoito centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023; SIGNATÁRIOS: IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA e FRANCISCO 
EDILBERTO BESERRA BARROSO.    
Adriano Cândido de Castro 
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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