DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 2.306.003,67 (Dois milhões, trezentos e seis mil e três reais e sessenta e sete 
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 192.166,97 (Cento e noventa e dois mil, cento e sessenta e seis reais e noventa 
e sete centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023; SIGNATÁRIOS: 
ROBERTO SOARES PESSOA E FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO.   
Adriano Cândido de Castro 
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº013/2023
POLI.R/MARACANAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARANGUAPE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ 
– CPSRM; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL SENADOR ALMIR PINTO, unidade inte-
grante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE 
No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual 
No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Maracanaú; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 1.314.571,64 (Um milhão, trezentos e quatorze mil, quinhentos e setenta 
e um reais e sessenta e quatro centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 109.547,64 (Cento e nove mil, quinhentos e 
quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 
26/01/2023; SIGNATÁRIOS: ÁTILA CORDEIRO CÂMARA E FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº014/2023
POLI.R/MARACANAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACATUBA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ 
– CPSRM; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL SENADOR ALMIR PINTO, unidade inte-
grante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE 
No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual 
No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Maracanaú; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 855.040,12 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, quarenta reais e doze 
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 71.253,34 (Setenta e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro 
centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023; SIGNATÁRIOS: Carlo-
mano Gomes Marques E FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº015/2023
POLI.R/MARACANAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMÁCIA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ 
– CPSRM; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL SENADOR ALMIR PINTO, unidade inte-
grante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE 
No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual 
No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Maracanaú; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 135.303,73 (Cento e trinta e cinco mil, trezentos e três reais e setenta e três 
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 11.275,31 (Onze mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), 
devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023; SIGNATÁRIOS: David Campos 
Martins E FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº016/2023 
POLI.R/MARACANAÚ  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ 
– CPSRM; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL SENADOR ALMIR PINTO, unidade inte-
grante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE 
No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual 
No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Maracanaú; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 291.891,87 (Duzentos e noventa e um mil, oitocentos e noventa e um reais 
e oitenta e sete centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 24.324,32 (Vinte e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e 
trinta e dois centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023; SIGNATÁ-
RIOS: DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES E FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO.   
Adriano Cândido de Castro 
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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