DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222166 
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222166 - SESA/COSUP, Processo 
VIPROC Nº 08758263/2022 , que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico  Nº 20222166 – SESA/COSUP, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital: 
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
NEW CARDIO MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
50
R$ 2.620,3000
R$ 131.015,00
2
60
R$ 2.620,3000
R$ 157.218,00
3
50
R$ 2.620,3000
R$ 131.015,00
6
55
R$ 494,0000
R$ 27.170,00
16
33
R$ 494,0000
R$ 16.302,00
18
53
R$ 494,0000
R$ 26.182,00
22
63
R$ 5.000,0000
R$ 315.000,00
23
603
R$ 5.000,0000
R$ 3.015.000,00
24
603
R$ 5.000,0000
R$ 3.015.000,00
25
63
R$  5.000,0000
R$ 315.000,00
26
63
R$  5.000,0000
R$ 315.000,00
27
33
R$ 5.000,0000
R$ 165.000,00
28
63
R$ 5.000,0000
R$ 315.000,00
29
63
R$ 5.000,0000
R$ 315.000,00
30
63
R$ 5.000,0000
R$ 315.000,00
31
63
R$ 5.000,0000
R$ 315.000,00 
32
33
R$ 5.000,0000
R$ 165.000,00
33
33
R$ 5.000,0000
R$ 165.000,00
34
63
R$ 5.000,0000
R$ 315.000,00 
4
BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
256
R$ 488,0000
R$ 124.928,00
5
56
R$ 487,0000
R$ 27.272,00
7
100
R$ 495,0000
R$ 49.500,00
8
80
R$ 489,0000
R$ 39.120,00
10
65
R$ 490,0000
R$  31.850,00
11
55
R$ 490,0000
R$ 26.950,00
12
65
R$ 490,0000
R$ 31.850,00
13
65
R$ 495,0000
R$ 32.175,00
14
53
R$ 488,0000
R$ 25.864,00
15
63
R$ 495,0000
R$ 31.185,00
17
33
R$ 495,0000
R$ 16.335,00
19
53
R$ 495,0000
R$ 26.235,00
20
103
R$ 489,0000
R$ 50.367,00
21
103
R$ 488,0000
R$ 50.264,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 10.097.797,00
Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2023.   
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA   
No Diário Oficial nº 007, Fortaleza, 10 de janeiro de 2023, que publicou o extrato de contrato nº do documento 987/2022. Onde se lê: CONTRATADA: 
ELBER INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição com instalação de equipamentos para estruturação de laboratórios de saúde pública 
para a vigilância do Sars-cov-2 o qual o LACEN de Fortaleza faz parte, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20212621 – SESA/LACEN e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. Leia-se: CONTRATADA: IMPORTEC IMPORTADORA CEARENCE LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo de Laboratório 
(soluções reagentes e insumos) para realização de exames hematológicos em equipamentos analisadores automáticos, cedidos em regime de comodato da 
Rede LACEN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico º 2022/0779 – SESA/LACEN e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Fortaleza - CE, 01 de janeiro de 2023.          
Adriano Cândido de Castro 
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 001, Fortaleza, 02 de janeiro de 2023, que publicou o EXTRATO DO 2º TERMO DE AJUSTE AO 139º TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA. Onde se lê: SIGNATÁRIOS: Socorro Gross Galiano, Carlos Hilton Albuquerque Soares e Marcus Vinícius Fernandes Dias; Leia-se: SIGNA-
TÁRIOS: Socorro Gross Galiano – Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, Carlos Hilton Albuquerque Soares – Pela 
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e Marcus Vinícius Fernandes Dias – Pelo Ministério da Saúde; Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2023.     
Adriano Cândido de Castro 
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO  
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0288/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1656/2021-GS, datada de 08 de setembro de 2021 e publicada no DOE de 16 de setembro de 2021, que designou 
o servidor REGIS CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO, Escrivão de Polícia Civil, matricula nº 301.185-5-3, para ter execício na Coordenadoria de 
Tecnologia da Informação e Comunicação – COTIC/SSPDS, a partir de 01/02/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0313/2023 - GS - O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos §§ 2º e 3º do art.2º, da Lei Complementar nº 47, de 16 de julho de 2004, de acordo 
com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019 e o § 1º do Art 6º e o Art. 7º do Decreto nº 33.393, de 13 de dezembro 
de 2019 e considerando as indicações encaminhadas, RESOLVE: 1. Nomear os REPRESENTANTES dos órgãos como Titulares do Comitê Executivo