DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº028 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
(Quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qual-
quer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente
Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/03/2023, com seu término em 29/02/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido
a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº
005/2018, firmado em 01/03/2018; XII - DATA: 01 de Fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Ana Gonçalves Vieira Costa - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 005/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 006/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANTÔNIA ELIZABETE ANDRADE LOPES; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº
199, Centro – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIA ELIZABETE ANDRADE LOPES, inscrita no CPF sob o nº 186.795.443-53; V - ENDE-
REÇO: Rua Dr. Alfredo Weyne, nº 55, Bloco C apto. 1101, Fátima, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X
da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do
prazo do Contrato nº006/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento do anexo da Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú,
tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil
acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 7,32%) conforme previsto
na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento é de R$ 16.008,00 (Dezesseis mil e oito reais) e o
valor mensal R$ 1.334,00 (Hum mil, trezentos e trinta e quatro reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em
conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.5009100000
.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/03/2023, com seu término em 29/02/2024,
podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 006/2018, firmado em 01/03/2018; XII - DATA: 01 de Fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Antônia Elizabete Andrade Lopes - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 007/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE NOVA RUSSAS; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO - NOVA RUSSAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.690.399/0001-29; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Almir Farias nº 110, Nova Russas-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,
constante da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente como condições da
inexigibilidade referida. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 032/2023, exarado nos autos do processo administrativo nº 00611842/2023, o qual foi
acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos
serviços de Fornecimento de água tratada/coleta de esgoto na delegacia em questão. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfato-
riamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato,
durante o exercício de 2022. Considerando a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal
nº 8.666/93. Ressaltando que a aludida empresa é exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, sem haver
alteração nas demais cláusulas e condições do contrato original; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Adita-
mento, a prorrogação do prazo do Contrato nº007/2020, que tem como objeto contratação de empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - NOVA RUSSAS, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para
atender a demanda da DELEGACIA DE NOVA RUSSAS; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado na quantia de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais),
cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo e Financeiro da Polícia Civil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0002.06.122.211.20799.15.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se
em 01/03/2023, com seu término em 29/02/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 007/2020, firmado em 01 de março de 2020; XII - DATA: 01
de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Francisco Helter de Oliveira - SAAE-NOVA RUSSAS.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº30/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que
deve ao servidor RONALDO MOREIRA BARROS, matrícula 4051061-3, o valor de R$ 1.641,24 (mil e seiscentos e quarenta e um reais e vinte e quatro
centavos), referente à Diferença de Gratificação de Reforço Operacional Extraordinário (21/04/2022 À 21/10/2022), em razão da ascensão funcional por
Promoção, publicada em Diário Oficial do Estado no dia 25/11/2022, pág. 105, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica.
Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000.
E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3
.1.90.92.15.1.1.0000.E0000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1197720/2022
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1197720/2022 (PMCE) - 188/2021 (ENEL); II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº
01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Pe. Valdevino, nº 150, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência e valor do Contrato nº 1197720/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de fevereiro de 2023, alterando o item 4 da CLÁUSULA TERCEIRA
– DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 648.895,33 (seiscentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta
e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 08 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 06 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento
de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sra. Mônica Jucá de Oliveira, Executiva de Clientes Governo.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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