DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            121
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº068/2023 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, e conforme preceitua o Decreto Estadual nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, publicada no DOE nº 235, de 17 de dezembro 
de 2018, RESOLVE: DESIGNAR o militar 2º TEN ROBÉRIO CÉSAR PINTO DE MENESES - MF 106.768-1-9 (Gestor de Unidade Contratante Art. 
5º, II) para desempenhar as atribuições das funções básicas do Processo de Compras, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, em substituição 
ao 1º Tenente QOBM SAMUEL de Sousa Nogueira Costa Matrícula Funcional - MF 300.403-8-4.06. Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº41/2023 - AESP|CE - ERRATA O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, 
Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação 
e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a publicação da Portaria nº 2034/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 256, de 23 de dezembro de 2022 referente à Ata de Conclusão do 
Curso de Formação de Soldados Policiais Militares CFSDPM 2022 - Retificaçao; CONSIDERANDO a divergência no número da Ação Judicial do discente 
sub judice José Arnaudo de Araújo publicado na portaria supracitada, conforme deferimento do Requerimento Acadêmico nº 14/2023 – AESP|CE, bem como 
o teor das informações contidas no processo VIPROC nº 11419610/2022; RESOLVE, retificar o item II referente ao número de ordem 21 da Portaria 
nº2034/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 256, de 23 de dezembro de 2022, conforme apresentado abaixo: Onde se lê:
ORD.
NOME
CPF
AÇÃO JUDICIAL
MÉDIA GERAL
21
JOSÉ ARNAUDO DE ARAÚJO
76127052300
0019442-58.2018.8.06.0001
9,530
Leia - se:
ORD.
NOME
CPF
AÇÃO JUDICIAL
MÉDIA GERAL
21
JOSÉ ARNAUDO DE ARAÚJO
76127052300
0019442-58.2010.8.06.0001
9,530
Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº92/2022-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 92/2022-NUAT/CEPRAE/AESP, datada de 11/07/2022, Instruções de Tiro Policial Defensivo, do Curso de 
Abordagem e Tiro Policial Defensivo/2022 – Turma VI – Grupo 01 (1ºCRPM– 16º BPM). 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por 
ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo, do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo/2022 – Turma VI – 
Grupo 01 (1ºCRPM – 16º BPM). 3. Curso: Proporcionar aos policiais militares, uma nova atualização no manuseio do armamento e Tiro Policial Defensivo 
no Policiamento Ostensivo Geral. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Todos os instrutores da componente curricular Curso de Abordagem e Tiro 
Policial Defensivo/2022. 5. Veículos/transporte/apoio: A cargo da Coordenação. 6. Quantidade de alunos: Discentes: 25 (vinte e cinco) Policiais Militares. 7. 
Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática de Tiro Policial Defensivo ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE. 
8. Quantidade de tiros:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
25
40
1.000
12 GA
05
25
9. Execução: Para a realização da prática de Tiro Policial Defensivo, será necessária a utilização da munição abaixo informada, ficará a cargo da Academia 
de Segurança Pública – AESP/CE, exceto as munições no calibre 12 GA, que ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE. A coordenação do curso 
deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encer-
ramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, que não forem utilizadas, do 
total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 90% do total das munições que forem utilizadas. 
Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº93/2022-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 93/2022-NUAT/CEPRAE/AESP, datada de 11/07/2022, Instruções de Tiro Policial Defensivo, do Curso de 
Abordagem e Tiro Policial Defensivo/2022 – Turma VI – Grupo 02 (2ºCRPM - Eusébio). 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião 
da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo, do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo/2022 – Turma VI – Grupo 
02 (2ºCRPM - Eusébio). 3. Curso: Proporcionar aos policiais militares, uma nova atualização no manuseio do armamento e Tiro Policial Defensivo no 
Policiamento Ostensivo Geral. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Todos os instrutores da componente curricular Curso de Abordagem e Tiro Poli-
cial Defensivo/2022. 5. Veículos/transporte/apoio: A cargo da Coordenação. 6. Quantidade de alunos: Discentes: 25 (vinte e cinco) Policiais Militares. 7. 
Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática de Tiro Policial Defensivo ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE. 
8. Quantidade de tiros:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
25
40
1.000
12 GA
05
25
9. Execução: Para a realização da prática de Tiro Policial Defensivo, será necessária a utilização da munição abaixo informada, ficará a cargo da Academia 
de Segurança Pública – AESP/CE, exceto as munições no calibre 12 GA, que ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE. A coordenação do curso 
deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encer-
ramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, que não forem utilizadas, do 
total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 90% do total das munições que forem utilizadas. 
Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº94/2022-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 94/2022-NUAT/CEPRAE/AESP, datada de 11/07/2022, Instruções de Tiro Policial Defensivo, do Curso de 
Abordagem e Tiro Policial Defensivo/2022 – Turma VI– Grupo 03 (3ºCRPM – Sobral). 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião 
da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo, do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo/2022 – Turma VI– Grupo 03 
(3ºCRPM – Sobral). 3. Curso: Proporcionar aos policiais militares, uma nova atualização no manuseio do armamento e Tiro Policial Defensivo no Poli-
ciamento Ostensivo Geral. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Todos os instrutores da componente curricular Curso de Abordagem e Tiro Policial 
Defensivo/2022. 5. Veículos/transporte/apoio: A cargo da Coordenação. 6. Quantidade de alunos: Discentes: 25 (vinte e cinco) Policiais Militares. 7. Arma-
mento e equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática de Tiro Policial Defensivo ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE. 8. 
Quantidade de tiros: