DOE 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato 2ª Publicação Trimestral - Atas de Registro de Preços - Originadas do Pregão Eletrônico 
n.º 1006.01/2022-PMF. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de infraestrutura, incluindo equipamentos e serviços compreendendo: palco, 
som, iluminação, camarim, arquibancadas, painel de led, banheiros químicos portáteis, atrações musicais, shows pirotécnicos bem como serviços de 
produção, organização, ornamentação e decoração para realização de eventos no Município de Fortim – CE. Tendo como Fornecedores: H. F. Rocha do 
Vale Empreendimentos - ME, CNPJ nº 10.413.776/0001-97, Guiatelli Publicidade Eventos EIRELI - ME, CNPJ nº 00.430.571/0001-66, MF Produções e 
Locações EIRELI, CNPJ nº 26.722.490/0001-23. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de RP. A Prefeitura de Fortim, através das Unidades 
Administrativas, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os 
preços registrados na presente Ata. Signatário: Secretaria de Turismo e Cultura - Flávio Marcelo Barbosa Pinto. Maria Vanessa Lourenço Menezes – 
Departamento de Licitações. Fortim – CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato 1ª Publicação Trimestral - Ata de Registro de Preços - Originada do Pregão Eletrônico 
n° 2809.01/2022 – SMAS/PE/SRP. Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de materiais diversos para montagem de kits de enxoval 
para bebê, benefício eventual, na modalidade de auxílio natalidade, para o atendimento as Gestantes Usuárias da Política de Assistência Social, conforme 
solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim – CE. Tendo como fornecedor: Antonio Leonardo 
Ferreira Santos – EPP, CNPJ nº 13.806.931/0001-23. vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de RP. A Prefeitura de Fortim, através da 
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, torna público, que não houve 
alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata. Signatária: Telma Cesário de Araújo - Secretária de Assistência Social, Trabalho 
e Cidadania. Maria Vanessa Lourenço Menezes – Departamento de Licitações Fortim – CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato 2ª Publicação Trimestral - Ata de Registro de Preços - Originada do Pregão Eletrônico 
n.º 0706.01/2022 – PMF/SRP/PE. Objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de materiais elétricos, 
destinados a atender as necessidades das Secretarias e suas Unidades do Município de Fortim/CE. Tendo como Fornecedores: : CNIP-Comércio Nacional 
de Iluminação Pública LTDA, CNPJ nº 14.248.351/0001-20; Delvalle Materiais Elétricos LTDA, CNPJ nº 37.227.550/0001-58; Anilton Ribeiro de Paula 
Construção - ME, CNPJ nº 31.379.473/0001-75. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de RP. A Prefeitura de Fortim, através das Unidades 
Administrativas, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os 
preços registrados na presente Ata. Signatário: Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Francisco Ribeiro da Costa. Maria Vanessa Lourenço Menezes – 
Departamento de Licitações. Fortim – CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato 1ª Publicação Trimestral - Ata de Registro de Preços - Originada do Pregão Eletrônico 
N° 1609.01/2022 – SMS/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos de “A” 
a “Z” (Éticos, Genéricos e Similares) através de oferta de maior percentual de desconto sobre a Tabela da ABC FARMA - Órgão Oficial da Associação 
Brasileira do Comércio Farmacêutico - para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Fortim/CE. Tendo como fornecedor: JBM 
Distribuidora de Material Hospitalar LTDA, CNPJ Nº 19.794.018/0001-30. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de RP. A Prefeitura de 
fortim, através da Secretaria de Saúde, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores 
e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata. Signatária: Katiane Gondim da Costa - Secretaria de Saúde. Maria Vanessa Lourenço Menezes 
– Departamento de Licitações Fortim – CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.02.07.1. A Pregoeira Oficial do Município de 
Assaré/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados 
ao atendimento das necessidades das Diversas Secretarias do Município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 09 de fevereiro de 2023 a 
partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 23 de fevereiro de 2023 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 23 de fevereiro de 2023 às 
09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.
comprasassare.com.br e www.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário 
de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 07 de fevereiro de 2023. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira 
Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0602.01/2023-TP. 
ABERTURA: 23 de fevereiro de 2023 às 09:00 horas. OBJETO: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, 
GUIA DA CIDADE, NOTICIAS, E LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), VISANDO ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. Informações: Rua 
Vereador Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro Centro - Groaíras/CE ou (88) 3647.1103 de 07:30 às 11:30h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Adriana 
Paiva Souza – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Presidente 
da Câmara do Município de Groaíras, subscrito, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do Art. 72, Inciso VIII da Lei 14.133, vem tornar 
público o EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL do contrato nº 01.2401/23-DLE, proveniente do procedimento de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO, tombado sob o Nº 02.2401/2023-DLE, nos termos do Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 .de 01 de Abril de 2021, e ainda conforme os 
dados adiante com o objetivo de instruir o presente processo, firmado com a empresa PAULO RÔMULO LOPES RIBEIRO ME, R$ 36.000,00 (Trinta 
e seis mil reais), cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS EM AMBIENTE WEB 
DE DOCUMENTAÇÃO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GROAÍRAS.
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ESTADO DO CEARÁ –PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2023.02.02-0002 
- Pregão Eletrônico SRP Nº: PE-018/2022-DIVERSAS. Contratante: Prefeitura Municipal de Alto Santo, CNPJ: 07.891.666/0001-26, através das Diversas 
Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Alto Santo. Empresa: J. M. NOBRE – EPP, CNPJ: 04.214.667/0001-48, com percentual 
de desconto de 55,02 % (cinquenta e cinco virgula zero dois por cento). Objeto:  SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO PEÇAS EM GERAL, BATERIAS E DEMAIS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, ORIGINAIS, 
GENUÍNOS OU LEGÍTIMAS, TODOS DE PRIMEIRA LINHA, DESTINADOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES 
OU VINCULADOS DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. Data da 
Assinatura: 02/02/2022. Vigência – 12 (doze) meses. Signatários: Michelsen Diogenes de Oliveira – Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia (Gestor 
da ARP) (Contratante), José Marcos Nobre  (Contratada). A Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato do Processo Administrativo N° 2023.02.03.01E de Adesão a Ata de Registro de Preços. A 
Prefeitura Municipal de Salitre/CE faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Adesão a Ata de Registro de Preços a seguir: Ata de Registro de Preços 
nº 399/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 83/2022. Órgão requisitante da Ata de Registro de preços: Fundo Municipal de Educação. Órgão Gerenciador 
da Ata de Registro de Preços: Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, do Município de São Joaquim 
de Bicas/MG. Objeto: aquisição de um veículo tipo minivan (7 lugares) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de 
Salitre/CE, conforme condições contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 83/2022 e a Ata de Registro de Preços nº 399/2022, gerenciada pelo Consórcio 
Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, do Município de São Joaquim de Bicas/MG. Fornecedor: Ype Comercio 
e Servicos LTDA. Valor Global: R$ 140.811,80 (cento e quarenta mil e oitocentos e onze reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: Art. 8°, Decreto 
Federal n° 3.931/01 e art. 15 da Lei n° 8.666/93. Salitre/CE, 07 de fevereiro de 2023. Thamiris Pereira Silva – Presidente da Comissão de Licitação.