DOMCE 09/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3143 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:DF0F5C21 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
 
ERRATA AO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 
2023.01.12.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, 
torna público, que no Extrato da Dispensa de Licitação n.º 
2023.01.12.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará – APRECE, n.º 3125, de 16 de janeiro de 2023, página 38, 
onde se lê: “Secretaria Municipal de Infraestrutura”, leia-se: 
“Secretaria Municipal de Administração e Finanças”. Informações 
pelo telefone: (88) 35441569.  
  
Farias Brito/CE, 08 de fevereiro de 2022.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE – 
Responsável pela Publicação. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:DA8C11D9 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.01.10.2. 
Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, incluindo os 
serviços de troca, alinhamento e balanceamento, destinados ao 
atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas 
vinculados às Secretarias que compõem o Fundo Geral do município 
de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) AVO 
COMÉRCIO ATACADISTA DE PNEUMÁTICOS LTDA., 
inscrita no CNPJ n.º 10.973.526/0001-01, classificada no(s) Lote 01, 
com valor global de R$ 7.815,00 (sete mil oitocentos e quinze reais), e 
Lote 03, com valor global de R$ 87.697,72 (oitenta e sete mil 
seiscentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), PNEUS 
CANTEIROS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 01.739.141/0004-36, 
classificada no(s) Lote 02, com valor global de R$ 59.092,00 
(cinquenta e nove mil e noventa e dois reais), e Lote 05, com valor 
global de R$ 3.416,00 (três mil quatrocentos e dezesseis reais), F A 
DE LIMA AUTOPEÇAS, inscrita no CNPJ n.º 33.652.309/0001-15, 
classificada no(s) Lote 04, com valor global de R$ 382.363,18 
(trezentos e oitenta e dois mil trezentos e sessenta e três reais e 
dezoito centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de 
Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma 
da Lei n.º 8.666/93 – Gregorio Alves da Cunha Filho - Ordenador(a) 
de Despesas do Fundo Geral. Data da Homologação: 09 de fevereiro 
de 2023. 
  
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.01.10.2. 
Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, incluindo os 
serviços de troca, alinhamento e balanceamento, destinados ao 
atendimento das necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de 
Educação do município de Farias Brito/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) 
empresa(s) 
AVO 
COMÉRCIO 
ATACADISTA 
DE 
PNEUMÁTICOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 10.973.526/0001-01, 
classificada no(s) Lote 03, com valor global de R$ 832.391,78 
(oitocentos e trinta e dois mil trezentos e noventa e um reais e setenta 
e oito centavos), PNEUS CANTEIROS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 
01.739.141/0004-36, classificada no(s) Lote 02, com valor global de 
R$ 94.450,00 (noventa e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais), e 
Lote 05, com valor global de R$ 5.964,00 (cinco mil novecentos e 
sessenta e quatro reais), de conformidade com o Mapa Comparativo 
de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na 
forma da Lei n.º 8.666/93 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior – 
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Data 
da Homologação: 09 de fevereiro de 2023. 
  
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.01.10.2. 
Objeto: Aquisição de pneus, incluindo os serviços de troca, 
alinhamento e balanceamento, destinados ao atendimento das 
necessidades dos veículos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde 
de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) PNEUS 
CANTEIROS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 01.739.141/0004-36, 
classificada no(s) Lote 02, com valor global de R$ 51.806,00 
(cinquenta e um mil oitocentos e seis reais), de conformidade com o 
Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a 
presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Maria Marcleide do 
Nascimento – Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de 
Saúde. Data da Homologação: 09 de fevereiro de 2023. 
  
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.01.10.2. 
Objeto: Aquisição de pneus, incluindo os serviços de troca, 
alinhamento e balanceamento, destinados ao atendimento das 
necessidades dos veículos vinculados ao Fundo Municipal de 
Assistência Social de Farias Brito/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) 
empresa(s) PNEUS CANTEIROS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 
01.739.141/0004-36, classificada no(s) Lote 02, com valor global de 
R$ 17.954,00 (dezessete mil novecentos e cinquenta e quatro reais), 
de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – 
Antônia da Penha Sena Pierre – Ordenador(a) de Despesas do Fundo 
Municipal de Assistência Social. Data da Homologação: 09 de 
fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:3F90BCC9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023 
 
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, ESTADO DO CEARÁ, NOS 
TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA E ART. 6º, I DO 
REGIMENTO INTERNO. 
  
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 066/2023-GAB, 
enviado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal de Fortim, Sr. 
Naselmo de Sousa Ferreira, o qual encaminha Projetos de Lei, em 
regime de urgência urgentíssima e convoca a Câmara para a 
realização de uma sessão extraordinária para deliberação; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de deliberação legislativa para a 
apreciação de matérias de natureza urgente para o município de 
Fortim; 
  
CONSIDERANDO a manutenção da bancada do Plenário durante o 
período de recesso parlamentar, objetivando propiciar aos Vereadores, 
Servidores e a população um ambiente propício à atividade 
parlamentar; 
  
C O N V O C A os Vereadores para a realização da 3ª sessão 
extraordinária de 2023, a ser realizada virtualmente no link: 
https://us06web.zoom.us/j/89522191024 no dia10 de fevereiro de 
2023 às 18hs, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte: 
  
PROJETO DE LEI N° 003/2023, DE 07 DE JANEIRO DE 2023, 
que “Modifica a Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, 
permitindo o empréstimo consignado aos servidores públicos 
municipais e dá outras providências”. Turno: único, quórum: maioria 
simples; 
  
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 07 DE JANEIRO DE 2023, 
que 
“Altera 
com 
reajuste 
de 
15% 
(Quinze 
por 
cento), 
respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, 
com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, 
inclusive a de nº 875/2022, que estabelecem as tabelas vencimentais 
dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá 
outras providências”. Turno: único, quórum: maioria simples.